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05 de novembro de 2008
Comissão pode aprovar projeto que atualiza valor das aposentadorias e pensões
Com
a aprovação unânime dos senadores
presentes ao debate público na semana
passada, o projeto de lei do senador
Paulo Paim (PT-RS), que atualiza o valor
das aposentadorias e pensões (PLS 58/03)
deve ser votado na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira com
grandes chances de êxito. Apesar da
declarada oposição do governo,
preocupado com o peso dos gastos
previdenciários nas contas públicas.
O
projeto faz com que cada benefício
passe a valer hoje o correspondente ao
mesmo número de salários mínimos
que valia na data em que foi concedido.
Enquanto o autor e seus defensores alegam
que a proposta traz justiça social,
ao recompor benefícios desvalorizados, o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
teme que a elevação súbita
dos valores pagos a larga parcela dos
segurados possa ampliar o déficit de
caixa do sistema – buraco financeiro que,
para muitos, também é discutível.
Além
da vice-presidente da CAS, senadora Rosalba
Ciarlini (DEM-RN), que mediou o debate de
quarta-feira, defenderam a aprovação os
senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), José
Nery (PSOL-PA), Mário Couto (PSDB-PA) e
Romeu Tuma (PTB-SP), e o relator, Expedito
Júnior (PR-RO).
Paim disse que é
preciso recompor o poder de compra dos
benefícios e reparar uma injustiça
no modelo atual de Previdência. "Não
se pode aceitar um modelo no qual um
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
aposenta-se com vencimentos de aproximadamente R$
25 mil, enquanto um trabalhador que receba
R$ 1 mil por mês, após
aposentar-se, passe a receber cerca de R$
415, devido ao fator previdenciário e
à ausência de paridade com o
salário mínimo (para o reajuste de
sua aposentadoria)".
Ministro ouvirá
argumentos de Paim
Na véspera da
votação pela CAS, o presidente do
Senado, Garibaldi Alves, o relator-geral do
Orçamento 2009, senador Delcidio Amaral
(PT-MS), Paim e o ministro da Previdência
Social, José Pimentel, devem discutir as
propostas que tramitam no Congresso sobre a
questão, entre elas duas outras do
mesmo autor: a que extingue o fator
previdenciário e emenda que inclui
aposentadorias e pensões na política
de reajuste permanente do salário
mínimo.
Paim levará ao ministro
as alegações feitas durante o
debate pelo vice-presidente de Assuntos
Parlamentares da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil (Anfip). Segundo Rodrigo da Costa
Possas, a Seguridade Social (formada pela
Saúde, Assistência e Previdência
Social) teve sucessivos saldos positivos de
R$ 60,9 bilhões no ano passado, R$
62,6 bilhões em 2005 e de R$
50,8 bilhões em 2006.
O déficit
anunciado pelo governo e por diversos outros
institutos de estudos econômicos (veja
texto nesta página), assegura Possas, se
origina porque, para efeito de cálculo
do caixa da Previdência, o governo
considera uma única receita – a das
contribuições de segurados e patrões
– e não as outras receitas da
Seguridade Social. Por isso, diz, há
resultado negativo após o pagamento dos
benefícios a aposentados e pensionistas.
Paim
usou o argumento, lembrando que as outras
fontes de financiamento da seguridade social
são utilizadas para outros fins, como
o de conseguir superávits primários
nas contas públicas – devido a
mecanismos como a Desvinculação de
Receitas da União (DRU).
Fonte: Agência
Senado