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05 de novembro de 2008
Fim do estrelato
CNJ recomenda juízes a não usar nome de operações policiais
Os juízes criminais devem evitar usar os nomes que a Polícia Federal dá para as suas operações. Esta recomendação foi aprovada, nesta terça-feira (4), pelo Conselho Nacional da Justiça. Segundo o presidente do CNJ, o ministro Gilmar Mendes, os nomes devem ser evitados para manter a imparcialidade.
Para ele, em muitos casos, a própria denominação pode propor um caráter de parcialidade. Essas denominações têm "propósitos políticos inequívocos", disse Mendes. Um exemplo citado pelo ministro é a operação Têmis, nome da deusa da Justiça, para denominar uma operação que teve origem no Judiciário de São Paulo. Segundo o ministro, o nome sugeriu que toda a Justiça estivesse envolvida no caso, o que não considera "razoável".
O Conselho aponta que um dos motivos da recomendação é a forma como a mídia generaliza as operações e investigações feitas pela Polícia. A autoria da recomendação é da Corregedoria Nacional de Justiça, que acredita que deve-se respeitar o "princípio da dignidade humana". De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o objetivo é proteger as investigações e respeito aos direitos individuais.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, apoiou a recomendação do CNJ. “Nós não enxergamos com bons olhos que as operações efetuadas pela Polícia Federal ou pelas polícias civis dos estados sejam denominadas, sob o risco de isso vulgarizá-las ou abrir caminho para injustiças”, declarou.
Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2008