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07 de novembro de 2008
Cargos nos Tribunais: PLs da 2ª, 3ª e 5ª Regiões recebem pareceres favoráveis
Os
relatores dos PLs 4024/2008, 5357/2005 e
552/2007, que criam cargos para os TRTs
de São Paulo, Minas Gerais e Bahia
apresentaram parecer favoráveis a aprovação
das matérias em suas comissões
nesta quinta, 06. Os projetos serão
apreciados agora pelo Plenário das
comissões.
O projeto 4024/2008, que
tramita na Comissão de Trabalho (CTASP)
da Câmara, tem como relator o
deputado, Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Em seu
parecer, o deputado explica que criação
de 200 novos cargos de provimento efetivo
garantirá melhor desempenho das funções
do Regional da 3ª Região. Barbosa
ressaltou ainda que a proposição já
foi aprovada no âmbito do Poder
Judiciário pelo Conselho Nacional de
Justiça, o que, segundo ele, demonstra
a viabilidade do projeto de lei sob
exame, haja vista a competência do
Conselho para exercer o controle da atuação
administrativa e financeira do Poder
Judiciário.
Se aprovado na Comissão
de Trabalho, o PL ainda passará pelas
Comissões de Finanças (CFT) e de
Constituição e Justiça (CCJ) da
Casa.
O relator do projeto 5357/05,
deputado Carlos Willian, votou pela
constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa, com emendas na Comissão de
Finanças (CFT) da Câmara. A
proposição cria 02 cargos juiz do
Trabalho substituto, 10 cargos de provimento
efetivo, 02 cargos em comissão e 16
funções comissionadas para o TRT –
São Paulo.
Também na CFT, a
matéria 552/2007, referente à criação
de 403 cargos de provimento efetivo, sendo
294 Analistas Judiciários e 109 Técnicos
Judiciários; e 136 funções
comissionadas, sendo 28 FC-5, 83 FC-4, 03
FC-3, 22 FC-2 para o Regional da Bahia,
também recebeu parecer favorável do
deputado, Colbert Martins (PMDB-BA), que votou
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa do projeto.
Tanto o PL 5357/05
quanto o 552/07 seguirão agora para
apreciação da mesa da Comissão
e, se aprovados, ainda devem passar pela
Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara para serem
remetidas ao Senado.
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