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11 de novembro de 2008
Comissão do Senado pode votar projeto do sacoleiro
BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira a proposta que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, o chamado projeto do sacoleiro. A pauta de votações tem 16 itens, no total.
Também está prevista a votação de proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais escolares e estabelece alíquota zero para a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.
Também estão na pauta da comissão duas mensagens do Executivo de contratação de crédito externo.
Agência Brasil