Jornal Atualidade

Órgão Informativo dos Servidores da Justiça do Trabalho

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13 de novembro de 2008

Manchetes dos jornais de hoje

O Estado de S. Paulo

Nova investigação da PF acha mais indícios para incriminar Dantas

A Polícia Federal chegou a novos indícios sobre atividades supostamente ilícitas envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, alvo maior da Satiagraha - operação de combate a esquema de lavagem de capitais, evasão de divisas, fraudes financeiras e formação de quadrilha. Relatório parcial produzido pela PF e entregue à Justiça reforça as suspeitas sobre o controlador do Grupo Opportunity, que já havia sido formalmente indiciado em julho pelo delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha. Na ocasião, quando enquadrou Dantas, o delegado o rotulou de "capo" de organização criminosa que movimentou US$ 1,9 bilhão em paraísos fiscais. Além de Dantas foram indiciados 13 aliados seus, inclusive Verônica, sua irmã, a quem o delegado classificou de "cabeça da organização, uma espécie de subchefe central, figura como sócia-gerente e cotista em mais de duas centenas de empresas vinculadas ao grupo". O novo documento, subscrito pelo delegado Ricardo Saadi - sucessor de Protógenes na Satiagraha -, chegou sexta-feira às mãos do juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal.

Protógenes jamais informou à Justiça uso de arapongas

Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha, jamais deu ciência à Justiça Federal sobre o engajamento do exército de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha. Não há nos autos do inquérito um único relatório de Protógenes dando conta do recrutamento de agentes e oficiais estranhos aos quadros da Polícia Federal, muito menos qualquer informação sobre o papel desempenhado pelo pessoal da Abin. Investigação da própria PF revela que 84 arapongas participaram da missão. Muitos deles fizeram escuta telefônica por meio do uso de senhas pessoais e intransferíveis de agentes da instituição - legalmente habilitados para tal, por ordem judicial.

''Luta contra lavagem virou prioridade internacional''

O diretor dos Serviços Judiciários de Mônaco, Phillipe Narmino, cujo empenho foi decisivo na operação que extraditou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil, acha que mesmo sem acordos jurídicos formais a cooperação entre os países na solução recíproca de crimes é viável. "Se há confiança, é possível avançar", diz. Segundo ele, o diálogo com o Brasil foi "fácil". Narmino é uma das principais estrelas do seminário internacional Os Novos Caminhos da Cooperação Jurídica Internacional, promovido pelo Ministério da Justiça, que começa hoje. Ele falou ontem ao Estado, logo após sua chegada a Brasília. Condenado à revelia no Brasil por gestão temerária, Cacciola passou anos morando na Itália, protegido de uma extradição por ter também nacionalidade italiana. Foi preso e extraditado quando passeava em Mônaco, embora o Brasil ainda não tivesse um contrato de cooperação jurídica bilateral fechado com aquele país.

Estados se mobilizam para adiar reforma tributária

Em carta dirigida ontem ao presidente da comissão especial que discute a proposta de reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), 16 secretários estaduais de Fazenda pediram mais tempo para "aprofundar" a discussão do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e apresentar sugestões de mudanças. Eles não dão prazo, mas solicitam que o substitutivo não seja posto em votação "sem que os problemas apontados sejam equacionados". Palocci considerou a carta "um documento essencialmente político". Lembrou aos membros da comissão especial, reunidos ontem à noite, que o documento foi lido no plenário da Câmara, antes mesmo de lhe chegar às mãos. "A elegância não é um pré-requisito para uma manifestação política", ironizou. A carta não vai, segundo ele, criar dificuldades para a tramitação da reforma. "Não vejo nada que inviabilize a proposta", afirmou.

Congresso pode resistir a anistia a filantrópicas

A medida provisória que concedeu anistia geral às entidades filantrópicas deve ter vida curta no Congresso, onde ainda será votada. Apesar da defesa da MP feita pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, as reações da base aliada do governo foram negativas. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) já apresentou a primeira emenda supressiva à MP, propondo a retirada dos artigos 36, 37, 39 e 40, que concedem a anistia. Nem mesmo os líderes incondicionalmente alinhados com o governo apoiaram a medida. "Ainda não tive tempo de ler o texto, mas, se apenas um décimo do que estão dizendo for verdade, é um absurdo. Vamos ter de mudar", afirmou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), chegou a defender o texto, mas, confrontado com o teor do Artigo 39 - que dá o certificado de filantropia a entidades que já tiveram o processo negado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), mas haviam recorrido -, reconheceu o problema. "Temos de ter a segurança de que não estamos beneficiando nenhum malfeitor da Previdência. O governo está aberto a negociar e vamos ter de mudar isso."

PMDB planeja tomar cargo de Tarso

Na briga com o PT do senador Tião Viana (AC) pelo comando do Senado, o PMDB bate o pé em torno da candidatura própria, alegando que tem direito de indicar o presidente, como maior bancada, mas está mesmo de olho em mais um ministério: o da Justiça, que embute o comando da Polícia Federal. Um interlocutor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adianta que o governo topa a negociação, até porque a maioria no Senado é frágil, mas não aceita "entregar tudo"- a presidência do Congresso e mais uma vaga na Esplanada - ao partido.

No bastidor, PT já discute apoiar Sarney no Senado

Preocupados com a governabilidade e com a reedição da aliança com o PMDB, desta vez para a eleição presidencial de 2010, dirigentes do PT já admitem reservadamente a possibilidade de o partido apoiar o senador José Sarney (PMDB-AP) ao comando do Senado, caso a candidatura de Tião Viana (PT-AC) não decole até janeiro. A idéia é discutida tanto no Congresso como no Palácio do Planalto, diante da constatação das dificuldades enfrentadas por Viana, embora o discurso oficial seja de que o governo e o PT não aceitam o PMDB na presidência da Câmara e do Senado.

Folha de S. Paulo

Supremo mantém punição para infidelidade partidária

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem pela constitucionalidade da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que definiu as regras para a cassação dos políticos "infiéis". Por 9 votos a 2, a Corte afirmou que o texto elaborado pela Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado, é válido até que o Congresso edite lei definindo os procedimentos sobre o troca-troca partidário.

Na Câmara, não houve cassação por infidelidade

Num indicativo da impopularidade da resolução que barrou o troca-troca partidário no mundo político, já chega a 2.024 o número de processos e recursos protocolados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando decisões sobre o tema da fidelidade. Deste total, aproximadamente 1.400 processos envolvem vereadores. Dezoito deputados estaduais têm recursos sobre o tema no tribunal, além de 14 deputados federais e um senador. O TSE não tem um levantamento sobre o resultado dos julgamentos envolvendo vereadores e deputados estaduais. No caso dos deputados federais, há seis processos em andamento. Dos já julgados, apenas um resultou em pedido de cassação: o de Walter Brito Neto (PRB-PB).

Decisão do STF apressa votação da lei que permite troca-troca

A decisão do STF contra o troca-troca entre legendas deverá apressar a votação no Congresso do projeto de lei que prevê uma "janela" para a infidelidade partidária. Ontem, deputados defenderam que o tema vá a votação antes do recesso de fim de ano, que começa em 23 de dezembro. O projeto, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), abre um intervalo para o congressista trocar de legenda, faltando pouco mais de um ano para as eleições seguintes ao Congresso. Até agora, só o DEM se declara contra a idéia. O PSDB está dividido. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que consultará os líderes partidários a respeito do projeto, que regimentalmente está pronto para ser votado em plenário.

NR: O assunto foi destaque na edição de ontem do Congresso em Foco. Confira: Congresso quer abrir “janela” para troca-troca partidário

Defesa de Dantas planeja ir ao STF para anular provas

O pedido de anulação de todos os processos penais e de inquéritos resultantes da Operação Satiagraha, feito pela defesa do banqueiro Daniel Dantas na terça-feira, é parte da estratégia de levar a discussão até o STF (Supremo Tribunal Federal), onde o banqueiro obteve vitórias jurídicas importantes.
Por meio de habeas corpus, os advogados de Dantas entraram com pedido de liminar no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, requerendo a nulidade de todos os procedimentos resultantes das investigações coordenadas pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. A argumentação dos advogados é a ilegalidade da participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas investigações.

PSDB ameaça apresentar um relatório paralelo

Os deputados tucanos da CPI dos Grampos ameaçaram ontem apresentar um relatório paralelo caso o relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), não peça o indiciamento de integrantes da Polícia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ao final da CPI. Pellegrino deu indícios de que não deve pedir o indiciamento, por exemplo, de Paulo Lacerda, diretor afastado da Abin. O petista concorda que Lacerda omitiu dados relevantes sobre o número de agentes que participaram da Operação Satiagraha. "Mas precisamos saber se ele não fez isso apenas para proteger a instituição. A omissão aconteceu, agora dizer que isso configura um crime é outra coisa", disse o relator.

Base governista veta convocação de Greenhalgh

Deputados da base aliada ao governo conseguiram barrar ontem a convocação do advogado e ex-deputado do PT Luiz Eduardo Greenhalgh, na CPI dos Grampos da Câmara. Na mesma reunião foi aprovada a convocação do delegado Amaro Vieira Ferreira e do procurador da República Roberto Dassié, que atuam no caso que investiga o vazamento de informações da Operação Satiagraha. As convocações, pedidas pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), foram colocadas na pauta da comissão após reportagem da Folha revelar que a Corregedoria da Polícia Federal obteve a quebra de sigilo telefônico de jornalistas sem autorização judicial.

Yeda quer prorrogar pedágios sem licitação

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), quer prorrogar até 2028, sem licitação, as concessões para exploração de pedágios nas estradas gaúchas. A proposta, que já começou a tramitar em regime de urgência na Assembléia Legislativa, foi apresentada cinco anos antes do fim da validade dos atuais contratos.

Temer declara ao TRE valor menor de fazenda em Goiás

O deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) registrou em cartório ter comprado terras em Goiás por valor 3.290% maior do que o declarado por ele mesmo à Justiça Eleitoral, em relato de bens obrigatório a todos os candidatos. Em 2002, quando se elegeu pela quinta vez à Câmara, Temer disse ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo ter comprado de seu sobrinho, Luiz Antônio Schincariol, metade de uma fazenda em Alto Paraíso por R$ 10 mil. Como já possuía a outra metade, tornou-se dono único das terras.

Deputado diz que pagou R$ 10 mil por terras em GO

Por meio de sua assessoria, Michel Temer diz que pagou R$ 10 mil, e não R$ 339,1 mil, pela parte de seu sobrinho nas terras adquiridas em Alto Paraíso (GO). "O valor da escritura é referente a cálculo para efeito de imposto de transmissão estipulado pela Prefeitura de Alto Paraíso, cujo valor por hectare é fixo."

TRF mantém pena e Cacciola continua preso

O Tribunal Regional Federal do Rio manteve ontem a prisão preventiva do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e também a condenação a 13 anos de prisão, em regime fechado, determinada pela primeira instância da Justiça Federal. Ex-dono do banco Marka -beneficiado por uma operação de socorro do Banco Central, em 1999-, Cacciola é acusado de gestão fraudulenta de instituição financeira.

Temporão diz que ação da Funasa é de "baixa qualidade e corrupta"

Em resposta a protestos de indígenas contra a extinção da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que não vai compactuar com quem defende uma atenção à saúde "de baixa qualidade e corrupta". Temporão enviou ao Congresso, em agosto, projeto de lei que cria uma secretaria, ligada à sua pasta, que seria responsável pela saúde indígena. A proposta recebeu críticas de índios que participaram ontem de reunião do Conselho Nacional de Saúde.

Ex-presidente João Goulart será anistiado pelo governo

O governo federal vai anistiar, no próximo sábado, em Natal, João Goulart, ex-presidente deposto pelos militares em 31 de março de 1964, ato que desencadeou a ditadura que perduraria no Brasil pelos próximos 21 anos. Será a primeira vez que um ex-ocupante do Palácio do Planalto é anistiado por perseguição política. O presidente Lula recebeu anistia do Ministério do Trabalho em 1994, antes, portanto, de ser eleito -o então líder sindical ficou um mês preso em 1980. O pedido, protocolado na Comissão de Anistia, ligado ao Ministério da Justiça, foi feito pela família de Jango. 

Correio Braziliense

Jogo de ambições na Esplanada

Brasília está tomada pela especulação. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixa medidas em resposta à crise financeira e seus reflexos na economia brasileira, políticos fazem apostas de alto risco numa espécie de mercado futuro do poder. Investem sobre aliados para conquistar dividendos no Congresso e na Esplanada dos Ministérios. Neste mês, por exemplo, foi orquestrada uma ofensiva que, se bem-sucedida, mexeria em pelo menos três postos de comando no Executivo e no Legislativo. Pelo plano negociado entre articuladores políticos do governo e lideranças parlamentares, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), assumiria o Ministério da Saúde, em 2009, no lugar de José Gomes Temporão. O sucessor de Chinaglia seria o ministro de Relações Institucionais, o deputado licenciado José Múcio Monteiro (PTB), enquanto que o peemedebista Michel Temer (SP), candidato a presidir os deputados, seria empossado no Ministério da Justiça, em substituição ao petista Tarso Genro.

Sem pressa para deixar o governo

O ministro da Justiça, Tarso Genro, pensa em deixar o governo mais cedo. Mas não tão cedo quanto seus adversários gostariam. Nas últimas semanas, circularam no governo e Congresso boatos de que ele deixaria o cargo em janeiro de 2009, para alavancar sua candidatura ao governo do Rio Grande do Sul. Em conversas reservadas, ele atribui a versão ao desejo dos inimigos. Segundo ele, as condições políticas no Rio Grande do Sul mudaram e lhe dão mais fôlego para permanecer no cargo. A troca de Brasília pelos Pampas, se acontecer, não será antes da metade do ano que vem.

PR na disputa pela Câmara

O sonho de uma chapa única para a Presidência da Câmara dos Deputados acalentado pelo presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), virou um pesadelo. Não só porque Ciro Nogueira (PP), o candidato do “baixo clero”, anunciou que sua candidatura é irreversível. O deputado Milton Monti (PR-SP), que também faz parte da base, articula o lançamento de sua candidatura, ampliando a divisão entre os governistas. Para complicar ainda mais a vida de Temer, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB), ex-presidente da Casa e ex-ministro da Articulação Política, se reuniu com os líderes do bloquinho, formado por seu partido, o PSB e o PDT, e fez um pacto de não-adesão à candidatura do PMDB.

PSDB quer punição para Lacerda

Insatisfeito com o rumo das investigações, o PSDB decidiu esticar a corda na CPI dos Grampos a um mês do final dos trabalhos, caso não seja prorrogada. Os tucanos vão pedir o indiciamento do diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, por falso testemunho. Os oposicionistas sustentam que Lacerda mentiu à comissão quando, em agosto, declarou à CPI que “alguns” servidores da Abin ajudaram a Polícia Federal na operação Satiagraha, deflagrada em julho. Na ocasião, o diretor-geral afastado da Abin disse ainda que o trabalho limitou-se a “informações menores”: consulta a dados cadastrais, pesquisas em fontes abertas, como a internet, e a realização de simples resumos. “Isso não foi nenhuma coisa escondida”, declarou Lacerda, para quem a ajuda à investigação conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz tinha respaldo legal.

A determinação veio de cima

A Justiça e a Diretoria de Operações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não foram informadas da presença de agentes secretos na Operação Satiagraha. Todos os pedidos de escutas telefônicas encaminhados à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo não faziam menção a servidores da Abin e autorizavam somente policiais a ter acesso aos grampos. Encarregado pelas operações sigilosas da corporação, o diretor da agência, Thélio Braun D’Azevedo, destacou os arapongas para a missão, sem saber que eles estariam servindo à Polícia Federal.

Processo contra deputados na gaveta

Os processos que tramitam na Corregedoria da Câmara dos Deputados contra os parlamentares mineiros João Magalhães (PMDB) e Ademir Camilo (PDT) estão parados há quatro meses e podem ficar para o ano que vem. Os nomes dos dois surgiram nas investigações da Polícia Federal durante a Operação João de Barro, que apurou denúncias de desvio de verbas de obras federais. A contagem dos prazos da corregedoria para apresentar as conclusões sobre o caso ainda nem teve início, pois sequer foram formalizados os nomes dos dois relatores escolhidos, em julho, pelo corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).

Contra o aborto e na mira do PT

Dois deputados do PT estão ameaçados de expulsão do partido porque fazem campanha, dentro e fora do Congresso, contra o aborto. O evangélico Henrique Afonso (PT-AC) e o espírita Luiz Bassuma (PT-BA) têm até o dia 20 deste mês para se explicarem à Comissão de Ética petista por que não estão cumprindo a resolução pela legalização do aborto, aprovada no terceiro congresso nacional do partido do ano passado. A representação contra os dois parlamentares foi feita pela Secretaria Nacional de Mulheres, uma instância do PT que trata da defesa dos direitos femininos, e que também aprovou no encontro de maio em Brasília resolução a favor da interrupção voluntária da gravidez e o fim da criminalização do procedimento médico.

O Globo

Senado sobe aposentadorias e rombo pode ser de R$ 9 bi

O Senado aprovou projeto criando um índice de reajuste para aposentadorias e pensões que, se virar lei, causará um impacto anual de R$ 9 bilhões nos cofres da Previdência Social. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta, que visaria a assegurar a recuperação do poder de compra das aposentadorias e pensões, segue agora para votação na Câmara. O governo, que não agiu para barrá-la no Senado, tentará fazê-lo na Câmara, onde tem maioria. Esse e outros dois projetos de Paim, se aprovados, causariam impacto anual de R$ 18 bi nos cofres públicos. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), criticou o colega: "Daqui a pouco será preciso criar uma República só para os projetos do Paim." Tramitam hoje na Câmara 105 propostas sobre aposentadorias que, se aprovadas, comprometeriam 25% do PIB com o pagamento de benefícios previdenciários até 2050.

Oposição critica anistia a filantrópicas

A oposição protestou contra a decisão do governo de renovar certificados de filantrópicas suspeitas de irregularidades. Medida provisória concedeu a 2.274 entidades anistia fiscal de R$ 2,1 bilhões.

Satiagraha: corrupção não foi ensaio, diz MP

Se condenado na acusação de corrupção ativa feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo, o banqueiro Daniel Dantas poderá ter pena leve ou moderada: de dois a 12 anos de prisão, com multa. A punição poderá ser substituída por restrição de direitos ou sursis, sem prisão. O Ministério Público Federal já entregou ao juiz Fausto de Sanctis as alegações finais, pedindo a condenação de Dantas e dos executivos José da Rocha Braz e Hugo Chicaroni. Para o Ministério Público, os executivos tentaram subornar policiais federais (com US$ 1 milhão), em nome de Dantas, para impedir a Operação Satiagraha. A defesa alega que os executivos foram induzidos por uma armação que resultou no flagrante.

PF: houve tempo para esconder provas

O banqueiro Daniel Dantas teve dois meses e meio para "esconder provas" que pudessem incriminá-lo nos tribunais, segundo inquérito que apura o vazamento de informações da Operação Satiagraha. Nesse período, diz relatório do delegado Amaro Vieira Ferreira, o delegado da PF Protógenes Queiroz preparava devassa nas fazendas de Dantas no Pará, mas a divulgação das investigações pela "Folha de S.Paulo", em 26 de abril, fez com que a PF tivesse de abortar a operação.

Suspensa ação contra acusados de tortura

O juiz da 8 Vara Cível Federal de São Paulo, Clécio Braschi, suspendeu ontem a ação civil movida pelo Ministério Público Federal contra os coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audis Santos Maciel, ex-comandantes do DOI-Codi, o principal centro de torturas em São Paulo durante a ditadura militar (1964-1985). O juiz determina que a ação seja suspensa até que o Supremo Tribunal Federal julgue dois outros casos: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria Geral da República pedindo a abertura dos arquivos da ditadura e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando a validade da Lei de Anistia para crimes contra a Humanidade.

Político infiel perderá mandato

O Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral permitindo que partidos políticos cassem o mandato de políticos infiéis. Pela decisão do Supremo, por 9 votos a 2, o mandato é do partido e não do parlamentar. Com isso, quem mudar de legenda depois de eleito está sujeito a ter de devolver o mandato à sigla pela qual se elegeu.

Jornal do Brasil

Pacote dos EUA muda e privilegia consumidor

O secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, anunciou mudanças de foco no pacote anticrise de US$ 700 bilhões. O dinheiro vai também para empresas não bancárias, privilegiando o consumidor por meio de companhias de cartões de crédito e de financiamento automobilístico e estudantil. O objetivo inicial era comprar papéis podres das carteiras dos bancos. Da Itália, o presidente Lula afirmou que Barack Obama "não pode fracassar". 

Gasto com juros é maior que em saúde e educação

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada revela que, entre 2000 e 2007, o Brasil gastou com juros da dívida pública mais que o dobro do investimento em educação e saúde. Mas o Ipea aponta: houve uma queda de 10% na diferença entre os menores e os maiores salários do país.

Cimento Social não será reativado

O Exército confirmou ontem que as obras do Cimento Social, interrompidas desde junho no Morro da Providência, no Centro do Rio, não serão retomadas. Apenas 60 das 800 casas previstas foram reformadas, e muitas delas estão inacabadas. 

Congresso em foco

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