João e Janete Capiberibe seguem sua luta para manter os mandatos, ameaçados por um processo iniciado com testemunho de duas eleitoras que disseram ter recebido 26 reais cada para votar neles, mas que depois admitiram terem mentido. Caso traz à tona o jogo pesado do poder no extremo norte do país.

Luiz Augusto Gollo – Carta Maior

Brasília - O caso de João e Janete Capiberibe é inédito na história brasileira. Nunca até agora tentou-se cassar os mandatos de marido e mulher no Congresso Nacional, com base no Artigo 41-A da lei 9.504/97, mais conhecida como “lei da compra de votos”, alterado dois anos mais tarde pela lei 9.840. No texto, a captação ilegal ou compra de votos se dá por meio de doação, oferta ou promessa de vantagem pessoal ao eleitor em troca do voto. A pena para esses casos é o pagamento de multa entre mil e 50 mil Ufirs, além da cassação do registro ou do diploma. Por ser lei ordinária, não se inclui nos casos previstos no Artigo 55 da Constituição, que trata da cassação de mandatos parlamentares.

É uma história complexa onde se misturam filigranas jurídicas com o jogo pesado do poder no extremo norte do país, o estado do Amapá, onde João Capiberibe foi governador duas vezes e elegeu-se senador em 2002, com pouco mais de 98 mil votos. Elevado à condição de estado nos anos 80, na redemocratização pós-ditadura, o Amapá foi escolhido pelo então presidente da República, José Sarney, o reduto da sua vida política, como senador. Prestes a encerrar seu segundo mandato consecutivo de oito anos, ele enfrenta tanto o crescimento da nova liderança representada por João Alberto quanto o questionamento da oligarquia que iniciou há meio século no vizinho Maranhão.

Para se entender com clareza a campanha de que é alvo o casal Capiberibe, basta consultar a página do TSE na internet e constatar que, na reeleição ao Senado, em 1998, José Sarney obteve 97.466 votos, menos do que os 98.153 de Capiberibe, quatro anos depois. Para as próximas eleições, no ano que vem, quando só um terço da representação no Senado será renovada, o ex-presidente precisará de muito exercício para evitar a derrota para os novos tempos, especialmente se João Alberto perder o mandato e concorrer. Contrariamente ao que ocorre quando o parlamentar é cassado por quebra do decoro, por seus pares, ele não terá os direitos políticos suspensos por oito anos.

Não por acaso, Sarney apresentou a idéia de criação de zonas francas no Norte e Nordeste, uma delas exatamente no Amapá. Passou pelo Senado, foi barrada na Câmara, e mesmo que fosse à sanção presidencial seria vetada por força dos acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro que impedem a criação de novas zonas semelhantes no mundo. Com certeza, Sarney sabe disso, mas iludir o eleitorado faz parte das práticas que sustentam o “coronelismo” político no hinterland tupiniquim.

Nem sempre as relações entre José e João foram espinhosas. Recém-desembarcado em Macapá, Sarney tratou de angariar simpatias e esbanjar o prestígio de ex-presidente da República, mesmo com a inflação de 80% ao mês e a ampla rejeição da opinião pública. Nas campanhas eleitorais que se seguiram, chegou até a enviar seu marqueteiro maranhense para ajudar os novos parceiros nas urnas. O reforço foi bem recebido até o rapaz sugerir a cartada definitiva para o candidato chegar à vitória: levar um tiro na perna. Segundo o raciocínio viciado do assessor de Sarney, vítima de atentado teria a compaixão (e o voto) de todo mundo.

As eleições eram tranqüilas, até que em 98...
“Meu primeiro processo de cassação foi o registro de candidato a governador em 1998”, lembra João Capiberibe, “quando eu apoiava o candidato do PT ao Senado Hildegardo Alencar, que disputava com Sarney. Em geral, as eleições no Amapá eram muito tranqüilas, não se entrava com recursos nos tribunais. Em 90, não houve recursos, em 94, nós ganhamos as eleições para o governo e não houve nenhum recurso à Justiça”.

A partir de 98 a situação mudou da água para o vinho e Capiberibe sofreu pressão quase irresistível para desvincular a campanha da sua reeleição da campanha de Hildegardo Alencar. Era óbvio que Sarney via no governador uma liderança perigosa para seus projetos pessoais, mas, inteligente e arguto, já antevia as dificuldades que se avizinhavam, o ocaso do seu “coronelismo” e o crescimento irreversível de uma nova forma de fazer política e de administração pública.

“No primeiro governo, de 95 a 99, nós governamos com base num programa de desenvolvimento sustentável, do equilíbrio homem-natureza. Todas as políticas foram definidas, fundamentadas na Agenda 21 – o nosso futuro comum”, relembra João Capiberibe, ele próprio um amazônida nascido na ilha de Marajó que conhece bem a região e suas características únicas no mundo. Foi a partir deste conhecimento da terra e da gente – e da manipulação que ambas sofrem ao longo da história – que ele imprimiu já a partir de 1995 sua marca registrada na administração: o controle do uso patrimonialista do estado, da distribuição de cargos para governar. Uma das iniciativas pioneiras foi a transparência absoluta das contas públicas através da internet, mantida até hoje e implantada também no Ministério da Ciência e Tecnologia, quota socialista no primeiro escalão do governo federal. Projeto do senador tornando obrigatória esta transparência nos três poderes e em todos os níveis de governo, de Macapá a Brasília, foi aprovado no Senado e está hoje na Câmara.

“É evidente que esta maneira de governar foi contrariando interesses, causando mal estar, esgarçando a minha relação com o senador José Sarney, que não conseguiu a nomeação de uma merendeira sequer nos meus oito anos de governo”, Capiberibe conta, como quem compreende a revolta dos adversários, mas está convencido do acerto da formação de uma nova cidadania nas suas administrações no Amapá. “Sabe, quando vi isto pela primeira vez na vida, no exílio, foi no Canadá, no restaurante, onde a conta trazia a minha despesa mais os impostos aos governos estadual e federal. Alguns comerciantes chegavam a escrever o nome do governador e do primeiro-ministro ao lado dos valores dos impostos”.

Trajetória política marcada pelo exílio
A trajetória política do casal Capiberibe pode ser em grande parte atribuída aos militares que tomaram o poder em abril de 1964 e da caça aos comunistas, esquerdistas, simples adversários e vozes contrárias da inteligência e da cultura em geral por 20 anos. Antigo integrante da Ação Libertadora Nacional que teve em Carlos Marighela o expoente máximo, João Alberto foi preso pelo exército e depois de três meses transferido para o presídio São José, em Belém, hoje transformado em centro cultural.

De lá, bastante debilitado, foi removido para a Santa Casa de Misericórida, de onde fugiu vestido de médico, com a cumplicidade do amigo Almir Gabriel, mais tarde governador do Pará. Janete, sua paixão desde a escola secundária, o esperava grávida. Fugiram de barco pelo rio Amazonas, tomaram o Madeira e entraram na Bolívia a tempo de assistir à queda do presidente nacionalista de esquerda, Juan José Torres. Prosseguindo a fuga, estiveram o Chile de Allende, destino de nove entre dez exilados do começo dos anos 70, e encontraram refúgio no Canadá, de onde voltaram ao país e à atividade política aberta e legal, depois da anistia de agosto de 79.

“Nos meus dois governos nós trabalhamos com programas, é absolutamente raro um governante trabalhar com programas neste país, é raríssimo porque quando você trabalha com programas você tem políticas públicas claramente definidas”, Capiberibe explica, enfatizando o Programa Bolsa Escola-Família, através do qual famílias carentes recebiam ajuda de meio salário mínimo por mês e que chegou a beneficiar 13 mil das 80 mil famílias existentes no estado. No mesmo diapasão, a saúde e a educação tornaram-se direitos do cidadão, deixaram de ser moeda de troca com fins eleitoreiros ou fisiológicos. “Com isso”, diz o senador, “criamos uma nova mentalidade entre a população. A minha liderança no Amapá foi construída com muito trabalho e com posições muito claras”.

As forças que João e Janete Capiberibe enfrentam têm em José Sarney sua estrela de primeira grandeza, mas seu principal general de campo é o ex-senador Gilvam Borges, do PMDB, dono de uma emissora de televisão e de 12 emissoras de rádio no estado, todas incansáveis nos ataques ao casal. “Divulgam notícias difamatórias contra mim, recorrem à Procuradoria com processos difamatórios, e eu sempre agi dentro da lei. Processo eles na Justiça, levo eles pra Justiça porque acho que temos que aprender dentro da democracia com os instrumentos que a democracia oferece”.

Uma batalha jurídica
Foi o empresário Gilvam Borges, por sinal, quem apresentou, em parceria com um ex-deputado federal, a denúncia de compra de votos, baseada no testemunho de duas eleitoras que disseram ter recebido 26 reais cada para votar em João e Janete. O TRE absolveu os dois candidatos, mas o PMDB recorreu ao TSE e eles perderam por 4 a 2, mesmo depois de as duas eleitoras terem admitido a farsa do primeiro testemunho. Os Capiberibe recorreram e a pendenga judicial se arrasta desde 2002 até hoje, com recursos que questionam, na essência, quem tem a capacidade de cassar mandatos como resultado de um processo tão cheio de incongruências desenvolvido a partir de uma lei ordinária. Mesmo com o registro cassado pelo TSE e a punição confirmada pelo pleno do Supremo, João Capiberibe está convencido de que o vazio judiciário apontado por seus advogados é o impedimento a uma decisão definitiva contra ele: “Se cassarem o meu mandato e o da Janete, qualquer senador ou deputado fica vulnerável a denúncias de compra de voto que tirarão o seu mandato também”, observa.

Pelo sim, pelo não, o Partido Socialista Brasileiro pôs advogado para defender seus filiados, depois de perceber que não tinham dinheiro para fazê-lo. Hoje, a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido no Supremo está nas mãos do relator, ministro Gilmar Mendes. Outros juristas, de São Paulo, sensibilizados pela história, também estão à disposição de João e Janete, gratuitamente. Mas a questão supera o caso isolado dos dois parlamentares e remete à questão da reforma política urgente, defendida desde o começo dos anos 90, mas jamais promovida porque forçosamente extinguirá mecanismos como os empregados agora contra os Capiberibe e, em conseqüência virará a página da vida política brasileira, iniciando uma nova era, onde “coronelismos”, oligarquias e tiro na perna não ganharão mais eleições.

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