O reconhecimento social e político é a própria condição do existir social dos grupos da sociedade civil ligados à luta pela reforma agrária, normalmente homogeneizados sob o tema da pobreza rural. Apontar suas lutas, seus costumes, sua territorialidade é uma forma de sair do anonimato em que o termo pobreza, dominante nos relatórios oficiais, mergulha-os.

Leonilde Medeiros

Lado a lado com o evento oficial da 2ª Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, teve lugar o fórum de discussão “Terra, território e dignidade”, organizado por entidades da sociedade civil. Nele, a mais forte presença era a da Via Campesina. Divididos em grupos temáticos, os participantes desse fórum discutiram temas como os princípios da nova reforma agrária, baseada na soberania alimentar; terra e território; estratégias de recuperação de terras e territórios; gênero e juventude; efeitos das ocupações militares e das guerras ao terrorismo sobre as comunidades camponesas; resultados das políticas dos organismos internacionais sobre os agricultores etc. O simples fato da realização de um fórum paralelo com essas características já é, em si mesmo, um fato digno de nota, pela novidade que representa em termos de possibilidades de um diálogo democrático e de portas que abre para difusão e contraposição de idéias.
As teses amadurecidas nesses debates e refletidas na declaração final desse encontro paralelo retomam as questões que haviam sido tratadas no Fórum Mundial de Reforma Agrária, realizado na Espanha em final de 2004 e em outros eventos menores, aprofundando-as ou, pelo menos, explicitando melhor algumas concepções. Chama a atenção, entre outros, o uso de qualificativos como “nova reforma agrária”, marcando a diferença com as concepções vigentes, baseadas fundamentalmente na redistribuição de terra e voltadas para os países “em desenvolvimento”. Essa forma de nomeação aponta para alguns dos temas que vêm ganhando projeção num debate que não repercute na grande imprensa, mas que tem orientado as resistências de vários tipos de grupos sociais que dependem da terra ou da água (no caso das comunidades de pescadores) para sobreviver. Por um lado, de acordo com o documento aprovado, tem faltado nas discussões sobre reforma agrária feitas nas últimas décadas o tema do território, que incorpora o reconhecimento de costumes, leis, tradições de comunidades camponesas, indígenas, de pastores nômades, de pescadores. Essa noção, assim expressa, traz em si a aspiração de autonomia de grupos sociais no interior da nação. Por outro, o conceito de reforma agrária alarga-se: tradicionalmente usado tendo como referência os países do Sul, onde a concentração fundiária há muito é objeto de discussão, ele passa a ser usado como uma mudança pertinente também para os chamados países desenvolvidos. Isto porque, não sendo apenas redistribuição de terras, ela implicaria em fim da agricultura baseada em insumos químicos e na monocultura, substituindo-a por uma agricultura camponesa, capaz de produzir alimentos de melhor qualidade, sem contaminação por agrotóxicos, e de ser guardiã não só da biodiversidade como também de valores culturais.
Ao mesmo tempo, foram reiteradas as demandas por igualdade de gênero, pela busca de caminhos para manter os jovens no campo, por meio da possibilidade de ocupações dignas, e as críticas às políticas de privatização dos recursos naturais estimulada pelas agências financeiras internacionais.
Ao longo dos debates afloraram questões que foram um dos pontos altos do evento oficial: uma mesa na qual se deu o encontro (e o contraponto) entre a posição das delegações oficiais de governos e as demandas da sociedade civil, expostas por representantes escolhidos com cuidado de forma a mostrar a diversidade de situações presentes no fórum sobre “Terra, território e dignidade”.
Da perspectiva dos representantes da sociedade civil, foram reiteradamente utilizados, por diferentes expositores, dois termos, intimamente ligados entre si: “reconhecimento” e “direitos”. O reconhecimento social e político é a própria condição do existir social desses grupos, normalmente homogeneizados sob o tema da pobreza rural. Apontar suas lutas, seus costumes, sua territorialidade é uma forma de sair do anonimato em que o termo pobreza, dominante nos relatórios oficiais, mergulha-os. Nos próprios debates internos ao fórum da sociedade civil, ele foi muito presente, uma vez que a necessidade de reconhecimento fazia-se também entre os pares, impondo a reflexão sobre especificidades, por exemplo, de pescadores, povos pastores nômades.
Ser percebido nessa dimensão de grupo social, com costumes, valores, tradições, significa ganhar existência social e habilitar-se para reivindicar direitos. Não por acaso, a insistência dos participantes do fórum paralelo em que a reforma agrária deve ser tratada sob a perspectiva dos direitos humanos. Não se trata, pois, apenas de um direito de se alimentar, mas de fazê-lo sob determinadas condições que garantam sua existência material, mas também social e cultural.
A força da demanda por reconhecimento e por direitos nos termos expostos acima contrastou fortemente com observações feitas por parte significativa das delegações oficiais, mostrando concepções distintas e que permitem vislumbrar o quanto será árduo o caminho em busca de uma “nova reforma agrária”. Nas falas dos representantes das delegações governamentais, predominou a discussão em torno da dimensão econômica do combate à pobreza, tais como as diversas formas de assistência social possíveis, aumento de redes de proteção social, políticas específicas de melhoria das condições de produção visando à melhor inserção dos produtores nos mercados. Diagnósticos e soluções apresentadas por governos dos mais diversos países, tanto do Norte como do Sul, em sua grande maioria, tenderam a negar justamente o que é o cerne da batalha dos movimentos: o reconhecimento de sua diversidade e a negação de sua homogeneização e expropriação (não só econômica, é importante insistir). Ilustrativo desse contraste foi a nítida contraposição entre os termos “segurança alimentar” (predominante nas falas das delegações oficiais) e “soberania alimentar” (utilizados pelos representantes da sociedade civil).
Essa contraposição não é sem sentido: ela revela uma polêmica sobre idéias, concepções de mundo, formas de compreender o lugar e o destino de grupos sociais. O fato dela também poder dar-se no espaço de uma conferência internacional do porte desta que ora se realiza mostra que o debate está posto, o que significa que a luta por reconhecimento não tem sido vã.

é professora do Curso de Pós-graduacão em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

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