ESPECIAL
13 de março de 2006
É compreensível que a intervenção do Exército
em várias favelas da cidade do Rio de Janeiro venha causando debates e
controvérsias.
Por seguidas vezes, ao longo dos últimos
anos, o Exército tem subido os morros para preservar a segurança da cidade e
combater o tráfico de entorpecentes, opondo-se às quadrilhas de marginais que,
infelizmente, pelo terror, exercem o pleno controle das suas comunidades.
O Exército vem atuando em íntima ligação com
o governo estadual e com a sua Secretaria de Segurança, da qual vem recebendo o
mais amplo apoio e colaboração.
É uma missão tipicamente de polícia, militar
e civil, que bordeja as atribuições normais da Força Terrestre, ainda que, várias
das suas organizações militares venham recebendo treinamentos específicos para
atuar em áreas faveladas.
Fato novo e preocupante é que, em algumas
comunidades, os soldados do Exército foram recebidos de forma hostil, até mesmo
à bala, e com a indiferença das pessoas pela pressão que sobre elas os líderes
do tráfico exercem.
No caso atual em que o Exército se viu
forçado a subir os morros cariocas com um expressivo contingente de forças
pode-se perguntar - é legítimo?
Não lhe cabia outra alternativa, após amargar
a invasão de um dos seus quartéis e ver subtraídas armas de grande poder de
destruição. Julgo mesmo que, mais que legítimo, é o seu dever buscar o que,
vergonhosamente, lhe foi surrupiado, não importa quanto tempo isso dure e
quantos recursos tenha que empenhar para recuperar o que é seu.
Ademais, é a sua obrigação para com a
sociedade e a sua segurança. As armas roubadas, se não forem encontradas, serão
forçosamente usadas nas guerras entre as quadrilhas que controlam e operam o
tráfico de drogas, ameaçando, ainda mais, pessoas inocentes que se tornam os
alvos preferenciais nessa guerra sem limites que os bandidos travam na nossa
cidade e que os governos estadual e federal se mostram incapazes de sufocar e
reduzir a margens toleráveis.
É de se notar que o Exército realiza as suas
operações apoiado pelas polícias civil e militar, sob a cobertura de um amplo
esquema jurídico, amparado em mandatos de busca e apreensão, com respeito aos
direitos individuais e com preocupação máxima com a segurança das pessoas e do
patrimônio nas comunidades onde vem atuando.
A lisura e a correção das ações que o
Exército vem empreendendo são respaldadas pelas pesquisas de opinião pública
que lhe conferem expressivos índices de aprovação.
As conseqüências da ação militar não se fizeram por esperar na redução da
criminalidade em geral e no contrabando de armas, na venda de tóxicos, no roubo
de carros, etc, sinalizando que o Rio ainda pode ter solução, desde que haja
empenho, vontade e determinação política. Os sistemas de inteligência devem ser
intensificados e aprimorados com o mais estreito, amplo e honesto contato entre
todas as agências que compõem a comunidade de informações.
Todavia, é preciso deixar muito evidente para
a população em geral e para evitar as naturais explorações políticas, que a
função de combater a criminalidade é fundamental do aparato estadual com as
suas forças de segurança e que a ação Exército, amplamente amparada pelos
dispositivos constitucionais, deverá ser sempre limitada, pontual, específica e
consentânea com o poder de polícia que lhe cabe exercer.
Gen Ex Luiz Gonzaga Schroeder Lessa
Presidente do Clube Militar