ÍNDICE PÁGINAS

INTRODUÇÃO

1.Quem descobriu Cuba? ................................................................................................................................. 08

2. Em que ano a ilha foi descoberta? ................................................................................................................ 08

3. Quais as primeiras cidades fundadas pelos espanhóis? .............................................................................. 08

4. Qual a população aborígine cubana no momento do descobrimento? ......................................................... 08

5. Atualmente existem aborígines em Cuba? ................................................................................................... 08

6. E sua bandeira? ............................................................................................................................................ 08

7. E seu brasão? ............................................................................................................................................... 08

8. Quem compôs o Hino Nacional cubano? ...................................................................................................... 09

9. Durante quantos anos Cuba foi colônia da Espanha? .................................................................................. 09

10. O que José Martí representa para a história de Cuba ................................................................................ 09

11. Em que ano terminou o domínio da Espanha sobre Cuba? ....................................................................... 09

12. Que governo foi instaurado em Cuba depois de concluída a dominação espanhola? ............................... 09

13.Quantos anos durou a primeira intervenção militar norte-americana em Cuba? ......................................... 09

14.Quando foi estabelecida a República de Cuba? .......................................................................................... 09

15. Em que ano Cuba conquista sua total e definitiva independência? ............................................................ 10

16.Quais são as cidades e lugares cubanos declarados Patrimônio da Humanidade? ................................... 10

17.Quais são as datas comemorativas e feriados nacionais? .......................................................................... 10

18. Cuba é uma ilha? ........................................................................................................................................ 10

19. Geograficamente onde está situada Cuba?................................................................................................. 10

20. Qual é a superfície e a extensão territorial de Cuba ................................................................................... 10

21.Como é seu relevo?...................................................................................................................................... 10

22. Como são suas costas? .............................................................................................................................. 10

23. Como é a hidrografia? ................................................................................................................................. 10

24. Como se caracteriza a flora cubana? ......................................................................................................... 11

25. De que se compõe a fauna cubana? .......................................................................................................... 11

26. E como é o clima? ....................................................................................................................................... 11

27. Qual é a umidade média relativa do ar? ..................................................................................................... 11

28.Qual a temperatura média em Cuba? .......................................................................................................... 11

29. Qual o índice pluviométrico anual em Cuba? ............................................................................................ 11

30. Qual a temperatura média das águas costeiras? ....................................................................................... 11

31. Qual o ponto mais elevado da ilha? ............................................................................................................ 11

32. Qual o maior rio cubano? ............................................................................................................................ 11

33. Qual o nome oficial do país? ....................................................................................................................... 11

34. Qual o idioma oficial? .................................................................................................................................. 11

35. Qual a capital do país? ............................................................................................................................... 11

36. Quantos habitantes tem Cuba? Destes, quantos homens e quantas mulheres? ....................................... 11

37.Qual é a densidade populacional da ilha? ................................................................................................... 11

38. Qual é a composição da população cubana nas diferentes faixas etárias? ............................................... 12

39.Qual é a flor nacional do país? .................................................................................................................... 12

40.Qual é a ave nacional? ................................................................................................................................ 12

41.Qual é a árvore nacional? ............................................................................................................................ 12

42.Como é divisão político-administrativa da Ilha? ........................................................................................... 12

43.Quais são as principais cidades cubanas? .................................................................................................. 12

44.Quantos furacões atingiram o território cubano? ......................................................................................... 12

45.Quais são as principais baías de Cuba? ...................................................................................................... 12

46. Quais são as áreas protegidas de Cuba? ................................................................................................... 13

47. Quais são os fundamentos políticos, sociais e econômicos do Estado cubano? ....................................... 13

48. Que sistema de propriedade existe no país? ............................................................................................. 13

49. Como é a divisão do emprego em Cuba? ................................................................................................... 13

50. Qual é a taxa de desemprego? ................................................................................................................... 14

51. Quais são as principais áreas da economia cubana? ................................................................................. 14

52. Quais são os principais e tradicionais produtos de exportação? ................................................................ 14

53. E quais são os principais produtos não tradicionais de exportação? ......................................................... 14

54. Qual é o Produto Interno Bruto (PIB) de Cuba? ......................................................................................... 14

55. Qual o Produto Interno Bruto per capita? ................................................................................................... 14

56. Qual é a estrutura setorial do Produto Interno Bruto? ................................................................................ 14

57. Qual a ocupação profissional por atividade econômica? ............................................................................ 15

58. Como tem sido o crescimento econômico nos últimos anos?..................................................................... 15

59. Qual é o setor que mais contribui com a economia do país? ..................................................................... 15

60. Quantas toneladas de petróleo são extraídas anualmente na ilha? ........................................................... 15

61. Quantos metros cúbicos de gás natural são extraídos anualmente? ......................................................... 15

62. Quantos charutos são produzidos por ano? ............................................................................................... 16

63. Qual é o nível de captura de pescado ao ano? .......................................................................................... 16

64. Qual é o nível de desenvolvimento da aqüicultura? ................................................................................... 16

65. Qual é a produção de níquel? ..................................................................................................................... 16

66. Qual a importância da produção de açúcar na economia cubana? ............................................................ 16

67. Qual o valor da dívida externa cubana? ..................................................................................................... 16

68. Com quantos países Cuba mantém relações comerciais? ......................................................................... 16

69. Qual é o comportamento do intercâmbio comercial? .................................................................................. 16

70. Quais são as principais exportações cubanas de acordo com o valor das mercadorias? .......................... 17

71. Quais são as principais importações pelo valor das mercadorias? ............................................................ 17

72. Qual é a estrutura por regiões geográficas do intercâmbio comercial de Cuba? ....................................... 17

73. No comércio Europeu, qual é a porcentagem representada pela Comunidade Européia? ........................ 17

74. Qual é a situação das Zonas Francas em Cuba? ....................................................................................... 17

75. Como é a distribuição das terras agrícolas de Cuba? ................................................................................ 18

76. Qual é o índice de geração de energia elétrica em Cuba?.......................................................................... 18

77. Qual a porcentagem da população que recebe energia elétrica? .............................................................. 18

78. Como está organizado o Sistema Bancário e Financeiro cubano? ............................................................ 18

79. Qual é o nível de relações dos Bancos Cubanos com seus similares de outros países? .......................... 19

80. Como é o regime de exportação ou de importação? .................................................................................. 19

81. Como é o sistema alfandegário? ................................................................................................................ 19

82. Qual é a moeda cubana? ............................................................................................................................ 19

83. Como é o orçamento do país? .................................................................................................................... 19

84. Qual é o déficit orçamentário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)? ................................................ 20

85. Qual é a porcentagem do orçamento que corresponde à saúde? .............................................................. 20

86. Qual é a porcentagem que vai para a educação? ...................................................................................... 20

87. Qual é a porcentagem que vai para a Seguridade Social? ......................................................................... 20

88. Com quantos países Cuba mantêm relações de colaboração? ................................................................. 20

89. Com quantos países Cuba assinou Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos? ...... 21

90. Como Cuba participa nos processos de integração do Caribe? ................................................................. 21

91. Qual é a posição de Cuba a respeito do MERCOSUL? ............................................................................. 21

92. Qual é a posição de Cuba em relação à Comunidade Andina? ................................................................. 21

93. Cuba é membro da OMC? .......................................................................................................................... 21

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

94. Quantas empresas estão registradas em Cuba? ........................................................................................ 21

95. Quais são os países com maior número de empresas registradas em Cuba? .......................................... 21

96. Quantas Entidades cubanas estão autorizadas a realizar comércio com o exterior? ................................ 21

97. Quais são as garantias legais para as empresas que queiram investir em Cuba? .................................... 21

98. Que tipo de garantia oferece a lei 77 aos investidores estrangeiros? ........................................................ 21

99. É possível o investidor estrangeiro vender ou transferir sua participação numa Associação Econômica Internacional? ......... 22

100. Pode o investidor estrangeiro transferir os lucros para o exterior? ........................................................... 22

101. Que setores da economia estão abertos ao investimento estrangeiro? ................................................... 22

102. Que formas podem adotar o investimento estrangeiro? ........................................................................... 22

103. Que proporção pode atingir o investimento estrangeiro na empresa mista? ............................................ 22

104. As empresas mistas podem ter escritórios em Cuba? .............................................................................. 22

105. Quais os direitos de que goza a empresa de capital totalmente estrangeiro? ......................................... 22

106. Podem existir investimentos estrangeiros em bens imobiliários? ............................................................. 22

107. Quais são as contribuições que devem ser feitas na fundação de uma empresa mista? ........................ 22

108. A quem deve se dirigir o investidor estrangeiro para fundar uma empresa mista? .................................. 23

109. Como é o regime trabalhista das empresas estrangeiras? ....................................................................... 23

110.Como funciona o regime bancário para as empresas mistas? .................................................................. 23

111. Como se dá a contratação do pessoal que presta serviços em uma empresa de economia mista? ....... 23

112. Qual é o regime de impostos e tarifas das empresas mistas? ................................................................. 23

113. Como é feito o pagamento de impostos das empresas mistas? .............................................................. 24

114. Existem fundos de reservas de seguros nas empresas mistas? .............................................................. 24

115. Qual é o volume de investimentos nacionais no país nos últimos anos? ................................................. 24

116. Quantos turistas Cuba recebe anualmente? ............................................................................................. 24

117. Quanto Cuba lucra com as atividades turísticas? ..................................................................................... 25

118. Qual foi o crescimento do turismo nos últimos anos? ............................................................................... 25

119. Quantos hotéis e quartos existem em Cuba destinados ao turismo? ....................................................... 25

120. Qual é a participação do capital estrangeiro no desenvolvimento do turismo? ........................................ 25

121. Quais são os principais países exportadores de turistas? ........................................................................ 25

122. Como está estruturado o sistema portuário? ............................................................................................ 25

123. Qual é o volume de atividades portuárias? ............................................................................................... 25

124. Como estão estruturadas as redes de vias vicinais e o transporte por estradas? .................................... 25

125. Como está estruturado o sistema aeroportuário da ilha? ......................................................................... 26

126. Como está constituído o sistema ferroviário? ........................................................................................... 26

127. Por que em Cuba há um só partido? ........................................................................................................ 26

128. Porque o Partido Comunista de Cuba representa a continuidade histórica do Partido que fora fundado por José Martí? .................. 26

129. Por que os objetivos do Partido fundado por José Martí não puderam ser alcançados durante a etapa republicana de 1902 a 1958 sob um sistema pluripartidário? ......................................................................... 26

130. Em que momento foi decretado o fim do sistema pluripartidarista? ......................................................... 27

131. O que representa o Partido Comunista Cubano para o povo revolucionário? .......................................... 27

132. Como é o Parlamento Cubano? ................................................................................................................ 28

133. Quais são as funções da Assembléia Nacional do Poder Popular? ......................................................... 28

134. Como são eleitos os parlamentares (delegados) da nação, dos municípios e dos estados? .................. 28

135. Como é a composição do Parlamento Cubano? ...................................................................................... 28

136. Como está representada a sociedade no Parlamento Nacional? ............................................................. 28

137. Quantas mulheres integram a Assembléia Nacional do Poder Popular? ................................................. 28

138. Qual é a idade média dos Deputados de Assembléia Nacional? ............................................................. 28

139. Qual é o nível de educação dos Deputados cubanos? ............................................................................. 28

140. O Chefe do Governo pode dissolver a Assembléia Nacional do Poder Popular? .................................... 28

141. O chefe do Governo pode vetar uma lei aprovada pela Assembléia Nacional do Popular? .................... 29

142. A quem competem as iniciativas legislativas? .......................................................................................... 29

143. Quais são os principais privilégios dos Deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular? ............ 29

144. Qual é o salário de um Deputado da Assembléia Nacional do Poder Popular?........................................ 29

145. Os deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular gozam de imunidade parlamentar? ............... 29

146. Em algum momento de seu mandato o Deputado da Assembléia Nacional de Poder Popular presta conta de suas funções?

147. Existe revogação de Mandato? ................................................................................................................. 29

148. Como é o sistema eleitoral cubano? ......................................................................................................... 29

149. Quem tem direito a voto? .......................................................................................................................... 30

150. Quem tem direito a ser eleito? .................................................................................................................. 30

151. Os membros das Forças Armadas podem eleger e ser eleitos? .............................................................. 30

152. Como se candidatam? .............................................................................................................................. 30

153. O voto é obrigatório? ................................................................................................................................. 30

154. Como é a votação, pela sigla do Partido ou pelo nome de candidato? ................................................... 30

155. Como são feitas as campanhas eleitorais? .............................................................................................. 30

156. Quem garante a ordem pública durante as eleições? .............................................................................. 30

157. Como se dá a apuração dos votos? ......................................................................................................... 30

158. Qual a porcentagem de eleitores que participam das eleições? .............................................................. 31

159. Quais são os órgãos superiores do Estado? ............................................................................................ 31

160. Como é eleito o presidente do Estado cubano? ....................................................................................... 31

161. O que é o Conselho de Estado? ............................................................................................................... 31

162. Quais são as atribuições do Conselho de Estado? .................................................................................. 31

163. Quantos membros têm o Conselho de Estado? ....................................................................................... 31

164. Quando expira o mandato do Conselho de Estado? ................................................................................ 31

165. Quem substitui o presidente do Conselho do Estado e em que circunstâncias? ..................................... 31

166. O que é o Conselho de Ministros? ............................................................................................................ 31

167. Quem são os integrantes do Conselho de Ministros? .............................................................................. 31

168. Quem são os integrantes do Comitê Executivo de Ministros? .................................................................. 32

169. Quais são as atribuições do Conselho de Ministros? ............................................................................... 32

170. A quem presta contas o Conselho de Ministros? ...................................................................................... 32

171. Quais são os Organismos da Administração Central do Estado? ............................................................ 32

172. Quais são as principais organizações não governamentais (ONG) do país? .......................................... 33

173. Que papel desempenha o Comitê de Defesa da Revolução? .................................................................. 33

174. Como funcionam os Sindicatos Cubanos? ............................................................................................... 33

175. Qual o papel da Federação de Mulheres Cubanas? ................................................................................ 33

176. Qual a situação da mulher em Cuba? ....................................................................................................... 34

177. Qual o papel da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores? ........................................................ 34

178. Com quantos países Cuba mantém relações diplomáticas? .................................................................... 35

179. Qual a participação de Cuba na ONU? ..................................................................................................... 35

180. De quantos instrumentos internacionais contra o terrorismo Cuba faz parte? ......................................... 35

181. De quantos instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos Cuba faz parte? ................................. 35

182. Quais são os princípios que regem a seguridade social em Cuba? ......................................................... 35

183. Quais são os benefícios que contemplam o regime de seguridade social? ............................................. 35

184. Quais são os benefícios monetários concedidos pela seguridade social? ............................................... 35

185. Quais são os benefícios ou serviços oferecidos pela seguridade social? ................................................ 36

186. Quais são os benefícios em espécie oferecidos pela seguridade social? ................................................ 36

187. Quais são as normas referentes à licença maternidade? ......................................................................... 36

188. Com quantos anos os trabalhadores cubanos podem se aposentar? ...................................................... 36

189. Qual é a média salarial dos trabalhadores cubanos? .............................................................................. 36

190. Qual foi a variação do salário médio dos trabalhadores cubanos nos últimos anos? .............................. 37

191. Quanto ganha um Ministro cubano? ......................................................................................................... 37

192. Quanto ganha um operário agrícola cortador de cana? ........................................................................... 37

193. Qual o poder aquisitivo do salário em Cuba? ........................................................................................... 37

194. O que um cubano pode comprar em produtos ou serviços com um dólar? ............................................. 37

195. Qual é o fundamento da política de Cuba em relação aos de Direitos Humanos? .................................. 38

196. Como é a prestação de serviços de saúde em Cuba? ............................................................................. 38

197. Quanto médicos há em Cuba? ................................................................................................................. 38

198. De quantos Médicos de Família Cuba dispõe? ........................................................................................ 38

199. Quantos dentistas existem em Cuba? ...................................................................................................... 38

200. Qual é a expectativa de vida em Cuba? ................................................................................................... 38

201. Qual é a taxa de mortalidade infantil? ....................................................................................................... 38

202. Qual a taxa de mortalidade materna? ....................................................................................................... 39

203. Que doenças foram erradicadas em Cuba? ............................................................................................. 39

204. Quais são as principais causas de morte? ............................................................................................... 39

205. Quantas vacinas são aplicadas nas crianças cubanas? ........................................................................... 39

206. Quantas consultas médicas são realizadas por habitante no país? ......................................................... 39

207. Quanto custa uma cirurgia, um transplante de órgão, uma transfusão de sangue, uma consulta médica ou uma internação hospitalar? ................. 39

208. Qual a taxa de natalidade em Cuba? ........................................................................................................ 39

209. Qual é a taxa de fecundidade? ................................................................................................................. 39

210. Qual é a taxa de reprodução? ................................................................................................................... 39

211. Qual é a taxa de crescimento da população? ........................................................................................... 39

212. Que porcentagem da população tem acesso à água potável? ................................................................. 40

213. Que porcentagem da população é atendida pela rede de saneamento básico? ...................................... 40

214. Qual é a Política cubana em relação à saúde reprodutiva e aborto? ....................................................... 40

215. Qual é a política estabelecida para o tratamento da AIDS? ..................................................................... 40

216. Que porcentagem de doentes com AIDS são atendidos pelo programa Nacional? ................................. 40

217. Qual é a incidência da AIDS em Cuba? .................................................................................................... 40

218. Como se põe em prática o atendimento às pessoas com deficiência? .................................................... 40

219. Quais as principais medidas adotadas pelo governo cubano para resolver os problemas e necessidades dos deficientes? .............................................. 41

220. Como é a educação em Cuba? ................................................................................................................ 41

221. Quanto um estudante tem de pagar para cursar o ensino fundamental I e II, técnico médio, médio e superior? ............................. 41

222. Qual o quadro do analfabetismo? ............................................................................................................. 41

223. Qual é o nível de escolaridade dos trabalhadores? .................................................................................. 42

224. Qual a porcentagem no ensino fundamental II? ....................................................................................... 42

225. Quantas pessoas com nível universitário existem em Cuba? .................................................................. 42

226. Qual o quadro da escolarização no país? ................................................................................................. 42

227.Qual a porcentagem de repetentes existentes no ensino fundamental? ................................................... 42

228. Qual o quadro do atraso escolar em Cuba? ............................................................................................. 42

229. Qual o quadro da evasão escolar? ........................................................................................................ 42

230. Qual a taxa de pessoal docente para cada mil habitantes? ..................................................................... 42

231. Qual a porcentagem alunos – professor nos diferentes níveis de ensino? .............................................. 42

232. Quantos cursos existem no ensino superior? ........................................................................................... 42

233. Quantos centros de educação superior existem em Cuba? ..................................................................... 42

234. Qual o número de matriculados no Ensino Universitário? ........................................................................ 43

235. Quantos estudantes estrangeiros se graduaram nas Universidades Cubanas? ...................................... 43

236. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos de nível superior como bolsistas? ........................... 43

237. Quantos professores dão aula no ensino superior? ................................................................................. 43

238. Qual porcentagem do Corpo docente do ensino superior possui o título de Doutor? .............................. 43

239. Quantos Doutores em nas áreas de Ciências existem no país? .............................................................. 43

240. Quantos estrangeiros obtiveram o título de Doutor em Cuba? ................................................................. 43

241. Quantos estrangeiros realizam cursos de mestrado e de doutorado em Cuba? ...................................... 43

242. Qual o quadro da pós-graduação em Cuba? ............................................................................................ 43

243. Qual é a participação das Universidades cubanas no processo de pesquisa no país? ........................... 43

244. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos gratuitos na Escola Latino-americana de Ciências Médicas? ..................... 43

245. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos gratuitos na Escola Internacional de Educação Física e Desportos (EIEFD)? ........ 44

246. Como é o Sistema Desportivo Cubano? ................................................................................................... 44

247. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Centro-americanos e do Caribe?. 44

248. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Panamericanos? ......................... 44

249. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Olímpicos? ...................................................... 44

250. Quantos Centros Culturais existem no país? ............................................................................................ 45

251. Qual a produção cinematográfica do país? .............................................................................................. 45

252. Qual o papel da Biotecnologia na economia cubana? .............................................................................. 45

253. Quais são os principais produtos biofarmacêuticos criados nos últimos anos? ....................................... 45

254. Para quantos países são exportados os produtos da biotecnologia cubana? .......................................... 46

255. Quais são as principais Instituições do Pólo Científico? ........................................................................... 46

256. Quantas patentes de invenções foram registradas em Cuba nos últimos anos? ..................................... 47

257. Como se dá o cumprimento da justiça em Cuba? .................................................................................... 47

258. Como são organizados os Tribunais cubanos? ........................................................................................ 47

259. A quem estão subordinados os Juizes em Cuba? .................................................................................... 47

260. Como funcionam os tribunais? .................................................................................................................. 47

261. A quem é facultado cassar os juizes? ....................................................................................................... 47

262. Quais as atribuições da Procuradoria Geral da República? ..................................................................... 47

263. A quem está subordinada a Procuradoria Geral da República? ............................................................... 47

264. Quem elege o Procurador Geral da República? ....................................................................................... 47

265. A quem o Procurador Geral da República presta contas? ........................................................................ 47

266. Como são solucionados os conflitos trabalhistas em Cuba? .................................................................... 47

267. Qual o procedimento para a solução dos conflitos trabalhistas? .............................................................. 48

268. Qual é a efetividade do funcionamento do Sistema Judicial Trabalhista? ................................................ 48

269. Quantos casamentos são celebrados anualmente? ................................................................................. 48

270. Quantos divórcios são celebrados anualmente? ...................................................................................... 48

271. Qual a taxa matrimonial em Cuba? ........................................................................................................... 48

272. Qual a taxa de divórcios? .......................................................................................................................... 49

273. Qual o papel da família em Cuba? ............................................................................................................ 49

274. O divórcio é legalizado em Cuba? ............................................................................................................ 49

275. Há diferenças nos direitos dos filhos? ...................................................................................................... 49

276. Existe direito de herança em Cuba? ......................................................................................................... 49

277. Como se adquire a cidadania cubana? ..................................................................................................... 49

278. Cuba admite a dupla cidadania? ............................................................................................................... 49

279. Como é tratada a questão religiosa em Cuba? ......................................................................................... 49

280. Como são as regulamentações sanitárias do país? ................................................................................. 49

281. Como é o registro sanitário de alimentos, cosméticos e artigos de uso pessoal e doméstico? ............... 50

282. Quais as regulamentações sanitárias e veterinárias? .............................................................................. 50

283. Quais são as regulamentações fitossanitárias? ........................................................................................ 50

284. Quantas famílias cubanas são donas de suas moradias? ........................................................................ 50

285. Quanto se paga pelo aluguel mensal da moradia em Cuba? ................................................................... 50

286. Quantos correspondentes de imprensa estrangeira estão presentes em Cuba? ..................................... 50

287. Quais são os principais sites cubanos? .................................................................................................... 50

288. Quando começou o conflito Cuba - Estados Unidos? ............................................................................. 53

289. Qual foi a posição do Governo dos Estados Unidos perante a luta independentista do povo cubano? ... 53

290. Em que momento o governo dos Estados Unidos interveio na guerra que os cubanos empreendiam contra a Espanha por sua independência? .......... 54

291. Em que ano terminou a primeira intervenção militar dos Estados Unidos em Cuba? .............................. 54

292. Desde que ano e sob que circunstância os Estados Unidos ocuparam a Base Naval de Guantánamo? 54

293. Quando expira o Convênio pelo qual os Estados Unidos ocupam a Base Naval de Guantánamo? ........ 54

294. Quanto o Governo norte-americano paga pela base naval de Guántanamo? ......................................... 55

295. Em que ano os Estados Unidos efetivaram o bloqueio a Cuba? .............................................................. 55

296. Após a assinatura da proclamação 3447 pelo Presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy, em 2 de fevereiro de 1962, decretando o bloqueio econômico contra Cuba, que outras medidas foram adotadas pelo governo norte-americano contra o país? ........................................ 55

297. Quais os aspectos extraterritoriais da Lei Helms Burton? ........................................................................ 56

298. Que dano econômico a Lei Helms Burton causou à Cuba? .................................................................. 57

299. Qual a posição da Comunidade Internacional sobre o bloqueio dos Estados Unidos à Cuba? ............... 57

300. O que é a Lei de Ajuste Cubano? ............................................................................................................. 58

INTRODUÇÃO

Informar sobre a história, características naturais, sistema político, instituições de um país, sua economia, seus serviços de saúde e educação, suas relações internacionais e desafios que enfrenta a cada dia para garantir sua soberania e independência requer uma obra editorial muito ampla, vasta e extensa. É por esta razão que este modesto livro só pretende responder as perguntas que, com maior freqüência e reiteração, são feitas pelas pessoas que se interessam por Cuba, seu povo e revolução.

Todas foram respondidas de forma direta, com objetividade, transparência e rigor histórico. Queremos que todas as pessoas que tenham acesso a esse material fiquem motivadas e interessadas em aprofundar seus conhecimentos sobre Cuba, comprometidos consigo mesmos em não se deixar manipular pela campanha sistemática de desinformação que as transnacionais dos meios de comunicação fazem contra Cuba, seu governo e povo. Se o leitor ficar satisfeito com as respostas aqui oferecidas, se elas reafirmarem seus conhecimentos e esclarecerem suas dúvidas, então “300 perguntas e respostas sobre Cuba” terá cumprido seus objetivos.

Jorge Lezcano Pérez

Ex-Embaixador de Cuba no Brasil

Colaborou:Valter de Jesus Xéu

Diretor e Editor Jornal Pátria Latina

e de Prisma Editorial

300 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE CUBA

HISTÓRIA

1.Quem descobriu Cuba?

Cuba foi descoberta pelo Almirante de la Mar Oceana Cristóvão Colombo.

No dia 27 de outubro de 1492 na primeira viagem feita por Colombo ao que depois seria chamado de Novo Mundo.

3. Quais as primeiras cidades fundadas pelos espanhóis?

As primeiras cidades foram fundadas no começo do século XVI, são elas Nuestra Señora de Asunción de Baracoa, San Salvador de Bayamo, Santiago de Cuba, Santa Maria Del Puerto Del Príncipe (Camaguey), Sancti Spiritus, Trinidad e San Cristóbal de La Habana.

4. Qual a população aborígine cubana no momento do descobrimento?

As escavações arqueológicas, os dados históricos e a toponímia do país indicam que Cuba era povoada por várias etnias e culturas, principalmente pelos chamados índios siboneyes e taínos que pertenciam a tribos de agricultores e oleiros.

5. Atualmente existem aborígines em Cuba?

A conquista e a colonização trouxeram como conseqüência seu extermínio, entretanto, seus traços físicos manifestam-se em alguns membros de famílias isoladas.

6. E sua bandeira?

A bandeira cubana tremulou pela primeira vez na cidade de Cárdenas (Província de Matanzas) em 1850 quando um grupo de rebeldes se levantou em armas contra o poder colonial espanhol. As três listas de cor azul representam a divisão geográfica configurada naquele momento. As duas listas branca evocam a pureza das intenções do movimento independentista popular. O triângulo eqüilátero representa a liberdade, igualdade e a fraternidade. A cor vermelha é o prenúncio do sangue que seria derramado para alcançar a independência. A estrela branca solitária simboliza a absoluta liberdade entre os povos.

7. E seu brasão?

O brasão cubano tem o formato de uma adarga ogival, composta de três espaços. No espaço superior aparece o mar. De cada lado, um à frente do outro, dois cabos ou pontas terrestres, entre as quais, fechando o estreito que formam, se estende de esquerda a direita uma chave dourada que simboliza a posição estratégica de Cuba entre as duas Américas, daí o nome “A chave do Golfo”.

Ao fundo, o sol nascente, irradiando pelo céu sua luz simboliza o surgimento de uma nova nação.

Na parte inferior esquerda há cinco divisões de igual largura inclinadas da esquerda à direita. Três são azuis turquesa - representando a configuração geográfica da ilha na época colonial - e duas são brancas, situadas alternadamente.

Na parte inferior direita aparece a palmeira Real, que representa a fidalguia e firme serenidade do povo cubano, à frente das montanhas, sob o céu tênue com nuvens de vários matizes.

O brasão é laureado por um feixe de varas cujo extremo inferior está unido por uma banda estreita de cor vermelha, cruzada em “X”, que sobressai por baixo do vértice da ogiva.

A coroa do feixe de varas sobressai pelo centro da parte superior do escudo unida por uma banda circular estreita e coberta por um gorro frígio[1], ambos de cor vermelha, com uma estrela branca de cinco pontas no centro. O lado esquerdo está ornado por um ramo de louro e o direito por um de carvalho. Os ramos se entrecruzam no extremo inferior do brasão por trás do feixe de varas.

8. Quem compôs o Hino Nacional cubano?

Em 1867 o patriota Perucho Figuredo compôs a música do hino. Mais tarde, em 1868, quando as tropas independentistas tomaram a cidade de Bayamo (localizada atualmente na província Granma) o próprio Figueredo escreveu a letra.

9. Durante quantos anos Cuba foi colônia da Espanha?

A dominação espanhola sobre Cuba durou quatro séculos.

10. O que José Martí representa para a história de Cuba?

José Martí Perez, O Apóstolo, é o herói nacional de Cuba. Nasceu em 28 de janeiro de 1853 na Cidade de Havana e morreu em combate no dia 19 de maio 1895 num lugar conhecido como Dos Rios na, então, antiga província de Oriente. Seus pais eram espanhóis: Don Mariano Martí y Navarro, natural de Valencia e Dona Leonor Pérez Cabrera, de Santa Cruz de Tenerife (Iislas Canárias).

José Martí dedicou sua vida à luta pela liberdade e independência de Cuba. Aos 16 anos de idade foi preso político e aos 17 foi para o exílio.

Fundou o Partido Revolucionário Cubano (10 de abril de 1892) cuja finalidade era unir todos os cubanos para alcançar a independência absoluta e apoiar à de Porto Rico, além de defender o país das ameaças internas e externas. Foi um lutador incansável contra os anexionistas de Cuba, tanto os internos quanto os externos, que pretendiam incorporar a ilha à nação norte-americana.

José Martí contribuiu de forma decisiva para o estudo e difusão da pedagogia e da cultura cubana, fundamentando a concepção de vincular o estudo ao trabalho.

Uma de suas contribuições mais importantes ao pensamento político cubano e ao desenvolvimento de uma consciência patriótica, independentista e de defesa da nacionalidade cubana foi o alerta que fez prevendo o caráter expansionista do governo dos Estados Unidos da América em seus propósitos de se apoderar de Cuba. Sua preocupação havia sido externada a seu amigo mexicano Manuel Mercado, um dia antes de morrer. “Já estou todos os dias em perigo de dar a minha vida pelo meu país e pelo meu dever visto que o entendo e tenho ânimos para realizá-lo – de impedir a tempo, com a independência de Cuba, que os Estados Unidos se estendam pelas Antilhas caiam com essa força a mais sobre as nossas terras da América. Quanto fiz até hoje e farei é para isso. Em silêncio teve de ser porque existem coisas que para consegui-las têm de andar ocultas”.

Martí é a expressão da história de Cuba tão bem lembrada pelo Presidente cubano Fidel Castro, durante o julgamento a que foi submetido por ter dirigido o ataque ao Quartel Moncada (26 de julho de 1953), ao expressar que o autor intelectual dessa ação revolucionária fora o apóstolo cubano.

O povo cubano cumpriu um dos mandamentos históricos de José Martí quando decidiu incorporar à Constituição da República seu caro anseio (“Eu quero que a Lei Primeira da República seja um culto dos cubanos à dignidade plena do homem”).

11. Em que ano terminou o domínio da Espanha sobre Cuba?

No dia 10 de dezembro de 1898 a Espanha assina com os Estados Unidos o Tratado de Paris que põe fim à dominação espanhola na ilha.

12. Que governo foi instaurado em Cuba depois de concluída a dominação espanhola?

No dia 1º de janeiro de 1899 os Estados Unidos estabeleceram um governo militar na ilha.

13.Quantos anos durou a primeira intervenção militar norte-americana em Cuba?

Durante quase quatro anos os Estados Unidos mantiveram a ocupação da ilha através de um governo militar.

14.Quando foi estabelecida a República de Cuba?

No dia 20 de maio de 1902 foi proclamada a República em Cuba. Teve início nesse dia a etapa que o povo denominou pseudo-república. O governo norte-americano obrigou a Assembléia Constituinte cubana a incorporar um apêndice à Constituição da República que limitaria sua soberania e independência durante 58 anos. Portanto, o dia 20 de maio de 1902 não pode ser considerado o dia do estabelecimento da verdadeira República cubana.

15. Em que ano Cuba conquista sua total e definitiva independência?

No dia 1° de janeiro de 1959 o Exército Rebelde dirigido pelo seu Comandante e chefe, Fidel Castro, derrota as forças da tirania que governava o país. É a partir desse momento que Cuba obtêm sua total e definitiva independência e, com ela, estabelece a verdadeira república.

16.Quais são as cidades e lugares cubanos declarados Patrimônio da Humanidade?

As cidades e lugares cubanos declarados, pela UNESCO, Patrimônio da Humanidade são:

¨ Centro Histórico Urbano de La Habana Vieja e seu sistema de fortificações coloniais (Ciudad de La Habana)

¨ Valle de Viñales (Pinar Del Río)

¨ Trinidad e El Valle de los Ingenios (Sancti Spiritus)

¨ Parque Nacional Desembarco del Granma

¨ Castillo de San Pedro de la Roca (Santiago de Cuba)

¨ Paisagem arqueológica das primeiras plantações de café no sudeste de Santiago de Cuba.

¨ Parque Nacional Alexandre de Humboldt.

17.Quais são as datas comemorativas e feriados nacionais?

¨ 1° de janeiro: Dia da libertação. Aniversário do triunfo da Revolução.

¨ 1° de maio: Dia Internacional dos Trabalhadores

¨ 25, 26, 27 de julho: Dia da Rebeldia Nacional

¨ 10 de outubro: Início da Guerra de Independência

¨ 25 de dezembro: Natal

18. Cuba é uma ilha?

Cuba é um arquipélago formado por aproximadamente 4.195 restingas, ilhotas e ilhas. As duas maiores são a ilha de Cuba, com uma superfície 104.945 km quadrados, e a Ilha da Juventude, com uma superfície de 2.200 km quadrados.

19. Geograficamente onde está situada Cuba?

Cuba está situada na entrada do Golfo do México, no Mar Caribe. As terras mais próximas de Cuba são: ao leste o Haiti (77 quilômetros), ao oeste a Península de Yucatán (210 quilômetros), ao norte a Península da Flórida (180 quilômetros), e ao Sul a Jamaica (140 quilômetros).

20. Qual é a superfície e a extensão territorial de Cuba?

Cuba, ou seja, o conjunto do arquipélago cubano, possui uma superfície de 110.860 quilômetros quadrados e uma extensão territorial de 1.200 quilômetros.

21.Como é seu relevo?

O arquipélago cubano está formado por grupos orográficos descontínuos separados por grandes e pequenas planícies que ocupam dois terços do território, localizando-se os pontos mais altos na região ocidental, central e oriental do país.

22. Como são suas costas?

Pela sua origem, as costas coralinas ocupam a maior área do arquipélago, existem, também, as costas de falhas no sul dos estados (províncias) orientais. São características, da ilha, as costas baixas e pantanosas e as escarpadas. Os mares que banham as costas do arquipélago são: ao norte e ao leste o Oceano Atlântico, ao sul o Mar Caribe e ao oeste o Golfo do México.

23. Como é a hidrografia?

A divisória principal das águas do arquipélago dá lugar a duas vertentes hidrográficas: a setentrional e a meridional. Suas bacias têm forma estreita e alongada, formadas por rios de longitude limitada e caudal reduzido.

Os rios fluem em direção norte ou sul, com exceção do Cauto que é o maior dos rios da ilha, e corre de leste a oeste.

24. Como se caracteriza a flora cubana?

A flora está caracterizada pela sua extraordinária riqueza, encontrando-se em torno de 7.500 a 8.000 espécies, das quais 6.000 são árvores madeireiras e de grande porte. É muito notável que aproximadamente 50 % das mesmas são endêmicas.

25. De que se compõe a fauna cubana?

Na fauna de Cuba predominam os invertebrados, não menos de 7.000 espécies de insetos, 4.000 de moluscos, e 500 de aracnídeos. O endemismo é notável nos invertebrados, nos vertebrados e nos gêneros de uma só espécie muito localizados, exemplos: a “fermina” e o “almiquí”. A reiteração do nanismo é outra característica da fauna cubana, onde habita a rã, o morcego, aves e o menor escorpião do mundo.

26. E como é o clima?

É tropical, sem excessos, refrescado pelas suaves brisas dos ventos alísios. Existem duas estações, a chuvosa (de maio a outubro) e a seca (de novembro a abril). Há uma média de 330 dias de sol ao ano.

27. Qual a umidade média relativa do ar?

A média de umidade relativa do ar é de 81 %.

28.Qual a temperatura média em Cuba?

A temperatura média é de 25 graus centígrados.

29. Qual o índice pluviométrico anual em Cuba?

A média de precipitação de chuva anual é de 1.156 milímetros.

30. Qual a temperatura média das águas costeiras?

No inverno é de 25 graus centígrados e no verão de 28 graus.

31. Qual o ponto mais elevado da ilha?

É o Pico Real Turquino, localizado na região oriental do país, com 1.974 metros.

32. Qual o maior rio cubano?

O Cauto, com 370 quilômetros de extensão, localizado na região oriental do país.

33. Qual o nome oficial do país?

República de Cuba.

34. Qual o idioma oficial?

O idioma oficial é o espanhol.

35. Qual a capital do país?

A capital é Ciudad de La Habana com 2,1 milhões de habitantes e uma extensão territorial de 727 quilômetros quadrados.

36. Quantos habitantes tem Cuba? Destes, quantos homens e quantas mulheres?

A população cubana é 11.217.100 milhões de habitantes. Os homens são 5.604.126 e as mulheres 5.612.974.

37.Qual é a densidade populacional da ilha?

A densidade populacional de Cuba é de 101,2 habitantes por quilômetro quadrado.

38. Qual é a composição da população cubana nas diferentes faixas etárias?

De menos de 5 anos a 19 anos:

De menos de 5 anos 735.744

De 5 a 9 anos 766.709

De 10 a 14 anos 877.706

De 15 a 19 anos 769.943

De 20 a 49 anos:

De 20 a 24 anos 717.742

De 25 a 29 anos 1.016.511

De 30 a 34 anos 1.090.001

De 35 a 39 anos 1.060.541

De 40 a 44 anos 715.864

De 45 a 49 anos 688.000

De 50 a 65 anos:

De 50 a 54 anos 635.320

De 55 a 59 anos 541.026

De 60 a 64 anos 468.920

De 65 anos e mais 1.133.074

39.Qual é a flor nacional do país?

A mariposa branca (Hedychium coronarium). Espécie de jasmim endêmico, usado pelas mulheres cubanas durante as guerras pela independência para passar mensagens em campos de batalha. Simboliza a pureza, rebeldia e a independência.

40.Qual é a ave nacional?

O tocororo (Priotelus temnurus). Ave autóctone da família do quetzal que reproduz nas suas plumas as cores da bandeira cubana: vermelho, azul e branco.

41.Qual é a árvore nacional?

A Palmeira Real que mesmo não sendo oriunda de Cuba, é encontrada em todo o país. Simboliza o caráter indômito cubano, ao suportar de pé os mais furiosos vendavais e está representada no brasão do país.

42.Como é a divisão político-administrativa da Ilha?

Para fins político-administrativos, o território está dividido em 14 estados (províncias) e 169 municípios, um deles a Isla de la Juventud, pelo seu caráter especial mantém vínculo direto com o governo central.

43.Quais são as principais cidades cubanas?

Por serem capitais de estados (províncias) ou pelo seu desenvolvimento econômico e densidade populacional, as cidades mais importantes são: La Habana, Pinar Del Rio, Matanzas, Cienfuegos, Villa Clara, Sancti Spiritus, Camaguey, Las Tunas, Bayamo, Manzanillo, Holguín, Santiago de Cuba e Guantánamo.

44.Quantos furacões atingiram o território cubano?

Desde o ano 1800 até 2002, Cuba foi atingida por 106 furacões. Na região ocidental por 43, na central por 17 e na oriental por 30.

45.Quais são as principais baías de Cuba?

As principais baías naturais cubanas são:

*BAÍAS*	*COMPRIMENTO(km)*	*LARGURA(km)*
Baía Honda	6,4	5,5
Cabaña	4,6	10,2
Mariel	4,6	2,8
La Habana	3,7	4,6
Matanzas	11,0	4,6
Nuevitas	22,2	25,9
Puerto Padre	11,1	13,8
Gibara	2,8	3,9
Banes	10,0	7,4
Nipes	25,9	16,8
Guantánamo	20,3	9,2
Santiago de Cuba	8,3	2,8
Cienfuegos	18,5	6,4

46. Quais são as áreas protegidas de Cuba?

Em Cuba há diferentes categorias de áreas protegidas, as mais significativas são:

Categoria de Parque Nacional

1.Caguanes, estado (província) Sancti Spiritus

2. Guanacahabibes, estado (província) Pinar del Rio

3.Desembarco del Granma, estado (província) Granma

4. Turquino, estado (província) Granma e Santiago de Cuba

5.Pico Cristal, estado (província) Holguín

6. Viñales, estado (província) Pinar del Rio

7. Alexander Humboldt, estado (província) Guantánamo e Holguín

ECONOMIA E COMÉRCIO

47. Quais são os fundamentos políticos, sociais e econômicos do Estado cubano?

A Constituição do país estabelece que Cuba é um Estado Socialista de trabalhadores, independente e soberano, organizado por todos e para o bem de todos, como república unitária e democrática, para o gozo da liberdade política, da justiça social, do bem-estar individual e coletivo e da solidariedade humana. Na República de Cuba a soberania reside no povo do qual emana todo o poder do Estado.

48. Que sistema de propriedade existe no país?

Em Cuba rege o sistema de economia baseado na propriedade socialista do povo sobre os meios fundamentais da produção.

Na Constituição são reconhecidas outras formas de propriedades como:

¨ Propriedade individual dos pequenos agricultores

¨ Das Cooperativas de Produção Agropecuária

¨ Das Unidades Básicas de Produção Agropecuária

¨ Das Cooperativas de Créditos e Serviços

¨ Das Associações Mistas de Capital estrangeiro e nacional

49. Como é a divisão do emprego em Cuba?

Milhões de trabalhadores

*ÍNDICE*	*1995*	*1996*	*1997*	*1998*	*1999*	*2000*
Total de Ocupados	3591,0	3626,7	3705,2	3753,6	3821,3	3843,0
Entidades estatais	2902,8	2940,7	2984,1	2985,7	2979,0	2978,2
Não estatais	688,2	686,0	721,1	767,9	842,3	864,8
Empresas mistas	13,8	20,7	19,2	21,0	26,0	26,8
Cooperativas	348,6	348,8	338,6	328,8	324,9	323,4
Privado Nacional	325,8	316,5	363,3	418,1	491,4	514,6

50. Qual é a taxa de desemprego?

No ano 2000 a taxa de desemprego era de 5,4 por cento, em 2001 foi de 4,1 por cento.

51. Quais são as principais áreas da economia cubana?

O turismo é o principal item da economia cubana. Outras indústrias importantes são o açúcar de cana, o charuto, o níquel, a pesca, rum, e já há alguns anos a indústria farmacêutica e a biotecnologia.

52. Quais são os principais e tradicionais produtos de exportação?

Considerando seus valores em milhões de pesos, os principais itens de exportação são: o açúcar e seus derivados, o níquel, charuto, café, cimento e rum.

53. E quais são os principais produtos não tradicionais de exportação?

As exportações de produtos não tradicionais foram duplicadas no período 1996-2000. Dentro desse grupo destacam-se os cítricos frescos industrializados, o aço, produtos médicos farmacêuticos, minérios e óleos.

54. Qual é o Produto Interno Bruto (PIB) de Cuba?

No período de 1994 a 2000 a oscilação do Produto Interno Bruto foi o seguinte:

Ano Milhões de pesos

1994 12 868,3

1995 13 184,5

1996 14 218,0

1997 14 672,4

1998 14 754,1

1999 15 674,4

2000 16 556,4

55. Qual o Produto Interno Bruto per capita?

No período de 1994 a 2000 o Produto Interno Bruto por pessoa apresentou as seguintes cifras:

Ano Milhões de pesos

1994 1 175

1995 1 201

1996 1 290

1997 1 300

1998 1 327

1999 1 405

2000 1 478

56. Qual é a estrutura setorial do Produto Interno Bruto?

*ÍNDICE* Total	*Milhões de pesos* *1999* *15674,4*	Milhões de pesos 2000 *16556,4*
Agricultura, caça, silvicultura e pesca	1112,9	1253,0
Exploração de minas e pedreiras	186,0	212,7
Indústrias manufatureiras	4594,4	4794,1
Eletricidade, gás e água	430,2	468,1
Construção	632,0	693,5
Comércio, restaurantes e hotéis	3370,2	3551,3
Transporte, armazenagem e comunicações	911,7	995,1
Estabelecimentos financeiros, bens imóveis e serviços a empresas	637,0	670,7
Serviços comunitários, sociais e pessoais	3789,5	3917,9

57. Qual a ocupação profissional por atividade econômica?

*ÍNDICE* Total	*1995* *3591,0*	*1996* *3626,7*	*1997* *3705,2*	*1998* *3753,6*	*1999* *3821,3*	*2000* *3843,0*
Agricultura, caça, silvicultura e pesca	835,0	842,5	933,1	921,6	912,6	937,9
Exploração de minas e pedreiras	25,0	24,7	50,1	53,7	42,3	50,5
Indústrias manufatureiras	634,6	641,3	585,7	577,0	637,1	615,0
Eletricidade, gás e água	41,7	43,6	51,3	57,9	65,5	53,2
Construção	221,3	221,7	237,9	224,9	208,1	204,5
Comércio, restaurantes e hotéis	388,3	391,6	435,3	446,5	482,0	473,6
Transporte, armazenagem e comunicações	204,6	208,0	188,8	199,6	181,1	194,9
Estabelecimentos financeiros, seguros, bens imóveis e serviços a empresas	45,9	45,8	66,0	59,8	69,7	55,0
comunitários, sociais e Serviços pessoais	1194,6	1207,5	1157,0	1212,6	1222,9	1258,4

58. Como tem sido o crescimento econômico nos últimos anos?

No período de 1994 a 1999 a economia cubana cresceu uma média anual de 4,5 por cento. Em 1995 o crescimento foi de 6,2 por cento. No ano 2000 o crescimento atingiu 5,6 por cento. Em 2001 o crescimento econômico foi de 3 por cento, não sendo maior em virtude dos fatos ocorridos no cenário internacional que aprofundaram a crise econômica globalizada afetando todos os países. A passagem do furacão Michelle também causou um impacto negativo. A média do crescimento econômico mundial esteve em torno 1,3 por cento e em nível latino-americano atingiu somente 0,5 por cento.

59. Qual é o setor que mais contribui para a economia do país?

O turismo tem se convertido não só no setor que mais contribui para a economia do país, mas também no desenvolvimento econômico de Cuba.

Desde 1990 até o ano 2000 a receita tem se multiplicado por oito ao crescer uma média anual de 23 por cento, passando de 243,4 milhões de pesos em 1990 a 1940 milhões de pesos em 2000.

60. Quantas toneladas de petróleo são extraídas anualmente na ilha?

No período que vai de 1994 a 2000 a extração de petróleo bruto tem se comportado da seguinte maneira:

UM

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

MT

1298,8

1470,8

1475,9

1461,5

1678,5

2136,3

2695,3

61. Quantos metros cúbicos de gás natural são extraídos anualmente?

No período de 1994 a 2000 a extração de gás natural apresentou os seguintes índices:

UM

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

MM m3

19,8

17,3

19,3

37,2

124,2

460,0

574,1

62. Quantos charutos são produzidos por ano?

Em 1998 foram produzidos 263,5 milhões de unidades; em 1999 foram 284,7 milhões de unidades e em 2000, 248,9 milhões de unidades.

63. Qual é o nível de captura de pescado ao ano?

Em 1999 a captura bruta foi de 144,9 mil toneladas e no ano 2000 atingiu a cifra de 162,3 mil toneladas.

64. Qual é o nível de desenvolvimento da aqüicultura?

Em 1999 a aqüicultura quadruplicou sua produção em relação a 1994, passando de 19 mil a 89 mil toneladas. O alto rendimento obedeceu à aplicação de novas técnicas de cultivo de espécies de água doce e o fomento do cultivo do camarão. Também há a prática do cultivo das lagostas de água doce.

65. Qual é a produção de níquel?

Em 1999 se produziram 66,5 mil toneladas de níquel + cobalto, em 2000 a produção alcançou a cifra de 71,4 mil toneladas de níquel + cobalto.

66. Qual a importância da produção de açúcar na economia cubana?

A indústria açucareira continua ocupando um lugar de destaque não só na economia, mas também na atividade social do país. O setor de produção de açúcar é um dos que mais divisas aporta. Esta indústria emprega mais de 500 mil trabalhadores, o que significa que dois milhões de pessoas estão vinculadas a esta atividade.

67. Qual o valor da dívida externa cubana?

A dívida externa cubana em dólares é a seguinte:

*MILHÕES DE PESOS*
*1998*	*1999*	*2000*
11208,9	11078,8	10961,3

68. Com quantos países Cuba mantém relações comerciais?

Cuba põe em prática o pensamento político do seu herói, José Martí, que expressa: “O povo que deseja ser livre, tem de ser livre em negócios”...”É preciso equilibrar o comércio para assegurar a liberdade”. Por essas razões Cuba mantém relações comerciais, atualmente, com mais de 150 países.

69. Qual é o comportamento do intercâmbio comercial?

Os índices do intercâmbio comercial com os principais países são os seguintes:

MILHÕES DE PESOS

*POSIÇÃO*	*PAÍSES*	*1999*	*2000*
1º	Venezuela	463,3	912,4
2º	Espanha	882,5	880,1
3º	Canadá	550,0	588,8
4º	Holanda	120,9	544,1
5º	República Popular da China	481,0	500,6
6º	Federação Russa	427,3	437,4
7º	México	345,8	337,6
8º	França	323,1	332,1
9º	Itália	301,4	311,5
10º	Brasil	79,5	150,9
	RESTO	1846,7	1561,1

Total

5821,5

6556,6

70. Quais são as principais exportações cubanas de acordo com o valor das mercadorias?

MILHÕES DE PESOS
*SEÇÕES* *Total*	*1999* *1495,8*	*2000* *1675,9*
Produtos da indústria açucareira	462,5	452,6
Produtos de mineração	409,8	598,7
Produtos da indústria do tabaco	250,3	166,3
Produtos da pesca	97,4	91,5
Produtos agropecuários	43,1	40,7
Outros produtos	277,7	326,1

71. Quais são as principais importações pelo valor das mercadorias?

MILHARES DE PESOS
*SEÇÕES* Total	*1999* 4349090	*2000* 4829050
Produtos alimentícios e animais vivos	722396	671801
Leite em pó	60268	72092
Arroz consumo	141163	100772
Feijão	64809	45186
Bebidas e Tabaco	25818	25215
Materiais crus e não comestíveis	90521	95390
Combustíveis e lubrificantes de origem animal e vegetal	730763	1158071
Óleos, graxas e ceras de origem animal e vegetal	70650	80588
Prod. químicos e produtos conexos NEP	428938	418765
Artigos manufaturados classificados principalmente de acordo com o material	687889	673195
Maquinaria e equipamento e transporte	1144441	1202330
Artigos manufaturados diversos	447538	502820
Mercadorias e operações não classificados em outro rubro da CUCI	136	875

72. Qual é a estrutura, por regiões geográficas, do intercâmbio comercial cubano?

No ano 2000 a estrutura geográfica do intercâmbio comercial foi a seguinte:

Europa 43,2%

América 40,9%

Ásia 15,2%

África 0,6%

Oceania 0,1%

73. No comércio Europeu, qual é a porcentagem representada pela Comunidade Européia?

No ano de 2001 o comércio com a União Européia representou 75% do total com esse continente e o 33% do total cubano.

74. Qual é a situação das Zonas Francas em Cuba?

No ano de 1996 o Conselho de Estado ditou o Decreto Lei Nº 165 mediante o qual se estabelecia a criação das Zonas Francas e Parques Industriais.

Em dezembro de 2001 tinham sido registrados 346 operadores nas Zonas Francas. Destes, 66 por cento desenvolvem atividades comerciais, 28 por cento atividades comerciais e serviços, 10 por cento serviços e 5 por cento atividades produtivas. As exportações das Zonas Francas no ano 2001 atingiram a cifra de 26,3 milhões de dólares.

75. Como é a distribuição das terras agrícolas de Cuba?

O total da superfície das terras agrícolas é 6686,7 milhares de hectares. Destas, 2234,5 milhares de hectares pertencem ao Estado e 4452,2 são propriedades privadas (não estatal). Isso significa, que 33,41 por cento da terra produtiva é propriedade estatal e 66,59 por cento são propriedade privada.

76. Qual é o índice de geração de energia elétrica em Cuba?

Em 2000 a geração de energia elétrica bruta foi de 15028.8 GW.H.

77. Qual a porcentagem da população que recebe energia elétrica?

96 por cento da população cubana recebe energia elétrica.

78. Como está organizado o Sistema Bancário e Financeiro cubano?

Em meados dos anos 90 é iniciada a reestruturação do Sistema Bancário e Financeiro do país. Em 1997 foi criado o Banco Central de Cuba (BCC).

No final do ano 2000 o Sistema Bancário e Financeiro ficou estruturado da seguinte maneira:

Os bancos cubanos mantêm relações com 500 bancos de 122 países.

80. Como é o regime de exportação ou de importação?

Cuba não restringe os tipos de licença de importação ou exportação, regulamentações, quotas, etc., que possam servir de obstáculo ao comércio exterior.

Toda entidade cubana ou associações internacionais criadas sob a lei 77, poderão realizar transações de comércio exterior que lhe outorga autorização para exportar e importar, através da portaria do Ministério do Comércio Exterior, para regulamentar os produtos listados na referida portaria.

Outras regulamentações vigentes são as relacionadas à preservação do Patrimônio Nacional, as proibições sobre drogas e entorpecentes, assim como normas sanitárias e outras relativas à proteção do meio ambiente, à proteção de espécies ameaçadas, e lançamento de dejetos poluentes, materiais radioativos e de substâncias que ofereçam riscos à população.

81. Como é o sistema alfandegário?

O Sistema de Impostos da República de Cuba foi promulgado através do decreto lei número 124 de 15 de outubro de 1990 que sofreu modificações que permitiram reduzir substancialmente suas tarifas adequando-as às mudanças do país na sua política econômica, no reordenamento do seu comercio exterior que inclui a transferência facultativa dessa atividade às entidades produtoras.

O imposto é sustentado sobre dois pilares:

A) Uma tarifa geral que é aplicada sobre países que não são membros da Organização

Mundial do Comércio ou que não tenham acordos bilaterais de comércio com Cuba.

B) A tarifa da nação mais favorecida, aplicada aos países membros da Organização

Mundial do Comércio e aos que mantenham acordos bilaterais com Cuba.

A média de impostos simples do nosso sistema vem se comportando da seguinte maneira:

Em por cento (%)

	*1990*	*1991*	*1992*	*1997*
Coluna Geral	51,5	34,0	23,8	16,9
NMF	17,0	14,0	11,9	10,7

82. Qual é a moeda cubana?

A moeda nacional é o peso equivalente a cem centavos. Estão em circulação cédulas de 1, 3, 5, 10, 20, e 50 pesos e também moedas fracionárias de 1, 2, 5, e 20 centavos e outras de 1 e 3 pesos.

ORÇAMENTO

83. Como é o orçamento do país?

A execução do orçamento dos anos de 1999, 2000 e 2001 apresentou os seguintes índices:

ORÇAMENTO DO ESTADO

PARA O ANO DE 2002

RESUMO UM:MMP

2000

2001

2002

02/01P

02/01E

	REAL	INICIAL	ATUAL	ESTIMADO	PROJETO	RELAÇÕES
RECEITAS
TRIBUTÁRIOS	11366,5	11239,0	11239,0	11392,0	12041,0	107,1	105,7
Indiretos	6732,3	6260,0	6260,0	6310,0	6566,0	104,9	104,1
Diretos	4634,2	4979,0	4979,0	5082,0	5475,0	110,0	107,7

NÃO TRIBUTÁRIOS	3548,7	3161,0	3161,0	3382,0	3565,0	112,8	105,4
TOTAL DE RECEITA	14915,2	14400,0	14400,0	14774,0	15606,0	108,4	105,6
Destes:
Entrada de capital	330,0	356,0	356,0	285,0	316,0	88,8	110,9
Do Total: Extras	622,9
GASTOS CORRENTES
Atividade prevista em orçamento	9233,3	10080,0	10305,0	10398,0	11195,0	108,6	107,7
Atividade empresarial	3075,7	2488,0	2538,0	2625,0	3036,0	118,7	114,8
Bônus a produtores	98,9	61,0	61,0	75,0	50,0	119,7	97,3
Operações financeiras	430,2	500,0	500,0	585,0	500,0	100,0	85,5
Fundo de estabilização previsto em orçamento	1000,0
Subtotal	13838,1	13429,0	13429,0	13683,0	14781,0	110,3	108,0
Mais: Reserva		300,0	25,0		200,0	800,0
TOTAL CORRENTE	13838,1	13429,0	13429,0	13683,0	14981,0	111,6	109,5

Superávit (déficit) corrente	747,1	615,0	615,0	806,0	309,0	50,2	38,3

De investimentos	1749,3	1750,0	1750,0	1850,0	1500,0	85,7	81,1
TOTAL DE GASTOS	15587,4	15179,0	15179,0	15533,0	16481,0	108,6	106,1
DÉFICIT FISCAL	-672,2	-779,0	-779,0	-759,0	-875,0	112,3	115,3

84. Qual é o déficit orçamentário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)?

Em 2001 o déficit do orçamento em relação ao Produto Interno Bruto foi de 2,5 por cento.

85. Qual é a porcentagem do orçamento que corresponde à saúde?

Em 1999 foi decidido que 11,06 por cento seria destinado à saúde e em 2000 foi de 11,32 por cento.

86. Qual é a porcentagem que vai para a educação?

Em 1999 foi decidido que 13,03 por cento seria dedicado à educação e no ano 2000 foi de 13,94 por cento.

87. Qual é a porcentagem que vai para a Seguridade Social?

Em 1999 foi 12,72 por cento e no ano 2000 foi de 11,71 por cento.

COLABORAÇÃO E INTEGRAÇÃO

88. Com quantos países Cuba mantêm relações de colaboração?

Cuba mantêm relações de colaboração com 163 países, com 110 tem estabelecido Comissões Mistas. A colaboração por área geográfica é a seguinte:

*ÁREA*	*PAÍSES*
África Subsaariana	43
África Norte e Oriente Médio	43
Ásia e Oceania	19
Europa Oriental	19
Países Desenvolvidos	26
América Latina	17
Caribe	15

89. Com quantos países Cuba assinou Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos?

Cuba assinou 60 Acordos de Promoção e Proteção Recíproca (APPRIS) que abrange 60 países.

90. Como Cuba participa nos processos de integração do Caribe?

Cuba é membro fundador da Associação de Estados do Caribe (AEC), e assinou um acordo de complementação econômica com o CARICOM. Fazendo parte do Caribe e conjuntamente com ele integra o grupo ACP (África, Caribe e Pacífico) e CARIFORUM, uma instância dessa região para as relações com a União Européia.

91. Qual é a posição de Cuba a respeito do MERCOSUL?

Cuba considera que o MERCOSUR terá um papel decisivo no processo de integração da América Latina e do Caribe e tem se colocado à disposição para estabelecer as negociações denominadas 4 + 1 com o dito bloco.

92. Qual é a posição de Cuba em relação à Comunidade Andina?

Pela importância que a ilha concede à Comunidade Andina tem expressado sua disposição em estabelecer relações com esse bloco, denominado 5 + 1.

93. Cuba é membro da OMC?

Cuba é membro fundador do GATT, e conseqüentemente desde 1994 faz parte da Organização Mundial do Comércio (OMC).

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

94. Quantas empresas estão registradas em Cuba?

Em 2001 haviam sido registradas 784 firmas estrangeiras. Estas realizaram um volume de operações no valor de 2.536 bilhões de pesos.

95. Quais são os países com maior número de empresas registradas em Cuba?

Em 2001 os países com maior número de empresas credenciadas em Cuba foram:

Espanha 209

Panamá 119

Itália 45

México 42

96. Quantas Entidades cubanas estão autorizadas a realizar comércio com o exterior?

Durante o período de 1991 a 1994 ocorre o processo de descentralização do comércio exterior que se encontrava subordinado ao Ministério do Comércio Exterior. Em 1991 50 entidades tinham liberdade de exporta e importar, 2001 essa cifra subiu para 450 entidades.

97. Quais são as garantias legais para as empresas que queiram investir em Cuba?

São três os instrumentos legais que garantem integralmente o investimento de capitais estrangeiro na ilha: 1) A Constituição da República de Cuba, 2) A lei 77 de Investimento Estrangeiro e 3) Os acordos bilaterais do governo de Promoção e Proteção Recíproca do Investimento Estrangeiro.

98. Que tipo de garantia oferece a lei 77 aos investidores estrangeiros?

O artigo 3 da lei 77 estabelece que os investimentos estrangeiros dentro do território cubano gozam de plena proteção e segurança não podendo ser expropriados salvo em caso de utilidade pública ou interesse social, declarado pelo governo em conseqüência com o disposto na Constituição da República, a legislação vigente e os acordos internacionais sobre a promoção e proteção recíproca de investimentos assinados por Cuba, prevendo indenização em divisas pelo valor dos mesmos, estabelecidos de mutuo acordo, em caso de que não se chegue a um acordo, o preço será fixado por uma organização de reconhecido prestígio internacional na avaliação de negócios, autorizada pelo Ministério das Finanças e Preços, e contratada para tal fim por acordo das partes ou do investidor estrangeiro e o Ministério para o investimento estrangeiro e a colaboração Econômica, se a parte prejudicada for uma empresa de capital totalmente estrangeiro.

No artigo 5 da própria lei está sublinhado que os investimentos estrangeiros são igualmente protegidos contra reclamações de terceiros que se ajustem ao direito de acordo com as leis cubanas e o que disponham os tribunais da justiça cubana.

99. É possível o investidor estrangeiro vender ou transferir sua participação numa Associação Econômica Internacional?

O artigo 6 da lei 77 estabelece que o investidor estrangeiro numa Associação Econômica Internacional, pode em qualquer momento prévio acordo entre as partes vender ou transferir em quaisquer forma ao estado ou a um terceiro, prévia autorização governamental sua participação total ou parcial nela, recebendo o preço correspondente em divisas, exceto pacto expressando o contrário.

100. Pode o investidor estrangeiro transferir os lucros para o exterior?

O artigo 8 da lei 77 estabelece que o Estado garante ao investidor estrangeiro a livre transferência para o exterior em divisas, sem impostos ou qualquer outro tipo de taxa que tenha haver com a citada transferência de:

¨ Os lucros líquidos ou dividendos que obtenha através do investimento.

¨ As quantias de deverá receber nos casos referidos nos artigos 3,4 e 6 desta lei

101. Que setores da economia estão abertos ao investimento estrangeiro?

Estão autorizados investimentos estrangeiros em qualquer setor da economia cubana, exceto saúde e educação e as instituições armadas salvo em seu sistema empresarial.

102. Que formas podem adotar o investimento estrangeiro?

O artigo 12 da lei 77 estabelece que os investimentos estrangeiros adotarão as seguintes formas:

¨ Empresa Mista

¨ Contrato de Associação Econômica Internacional

¨ Empresa de Capital totalmente estrangeiro

103. Que proporção pode atingir o investimento estrangeiro na empresa mista?

A proporção do capital social que o investidor estrangeiro e o nacional devem aportar será acordados por ambos sócios e especificado na autorização.

104. As empresas mistas podem ter escritórios em Cuba?

As empresas mistas podem ter escritórios, representações, sucursais e filiais tanto no território nacional como no exterior assim como ter participações em empresas sediadas no exterior.

105. Quais os direitos de que goza a empresa de capital totalmente estrangeiro?

O artigo 15 da Lei 77 estabelece que a empresa de capital totalmente estrangeiro, o investidor exerce a direção da mesma, goza de todos os direitos e responde por todas as obrigações prescritas na autorização.

106. Podem existir investimentos estrangeiros em bens imobiliários?

No amparo da Lei 77 podem ser realizados investimentos em bens imóveis e adquirir sua propriedade e outros direitos reais de fato.

107. Quais são as contribuições que devem ser feitas na fundação de uma empresa mista?

Para fins da Lei 77 são consideradas contribuições as seguintes:

¨ Moeda convertível.

¨ Máquinas, equipamentos e outros bens físicos e tangíveis.

¨ Direitos de propriedade intelectual.

¨ Outros direitos sobre bens intangíveis.

¨ Direitos de propriedade sobre bens móveis e imóveis e outros direitos reais sobre eles, inclusive os de usufruto e superfície.

¨ Outros bens e direitos.

¨ As contribuições que não consistam em moeda livremente convertível são valoradas nessa moeda.

108. A quem deve se dirigir o investidor estrangeiro para fundar uma empresa mista?

Para fundar uma empresa mista ou para fechar um contrato de associação econômica internacional a solicitação deve ser encaminhada ao Ministério de Investimentos Estrangeiros e Colaboração Econômica devidamente assinada pelo investidor estrangeiro e pelo investidor nacional (cubano).

109. Como é o regime trabalhista das empresas estrangeiras?

De acordo com o estabelecido pela Lei 77 na atividade dos investimentos estrangeiros se aplicam a legislação laboral e a seguridade social vigente em Cuba. Os trabalhadores que prestem seus serviços em atividades correspondentes aos investimentos estrangeiros serão via de regra, cubanos ou estrangeiros residentes de forma permanente em Cuba. Não obstante, os órgãos de direção e administração das empresas mistas ou de capital totalmente estrangeiro ou as partes em contratos de associação econômica internacional, podem decidir em quê cargos determinados de direção superior ou alguns cargos de trabalhos técnicos sejam ocupados por pessoas não residentes de forma permanente no país. Nesses casos as pessoas não residentes permanentemente no país que sejam contratadas estão sujeitas às leis de imigração sobre estrangeiros vigentes no país.

110.Como funciona o regime bancário para as empresas mistas?

As empresas mistas, os investidores estrangeiros e os investidores nacionais que fazem parte do contrato de associação econômica internacional, conjunta e/ou indistintamente e as empresas de capital totalmente estrangeiro, abrem contas correntes em moeda livremente convertível em qualquer banco do sistema bancário nacional e através dessas contas fazem suas cobranças e pagamentos que geram suas operações (receitas). Também podem abrir e operar contas correntes em moeda livremente convertível em bancos radicados no exterior com prévia autorização do Banco Nacional de Cuba.

111. Como se dá a contratação do pessoal que presta serviços em uma empresa de economia mista?

O pessoal cubano ou estrangeiro residente permanentemente em Cuba que preste serviço em uma empresa mista a exceção dos membros de um órgão de direção e administração é contratado por uma empresa empregadora proposta pelo Ministério de Investimentos Estrangeiros e Colaboração Econômica e autorizado pelo Ministério do Trabalho e Seguridade Social.

Os membros do órgão de direção e administração da empresa mista são designados pela Junta Geral de Acionistas e empregados da empresa mista.

A empresa empregadora contrata individualmente os trabalhadores cubanos e estrangeiros residentes permanentes e aos que mantém vínculos empregatícios com ela. A empresa empregadora paga seus respectivos salários aos trabalhadores citados. Quando a empresa mista ou empresa de capital totalmente estrangeiro considere que um trabalhador não reúne os requisitos necessários para o desempenho do seu trabalho pode solicitar à empresa empregadora que o substitua por outro. Qualquer problema trabalhista será resolvido pela empresa empregadora que arca com as despesas referidas à indenização a que tenha direito o trabalhador.

112. Qual é o regime de impostos e tarifas das empresas mistas?

O capítulo 12 da Lei 77 descreve o regime especial de impostos e tarifas que se estabelecem para as empresas mistas.

O artigo 38 estabelece que: As empresas mistas, os investidores estrangeiros e nacionais assim como os partícipes nos contratos de associação econômica internacional estão sujeitos ao pagamento das seguintes obrigações fiscais:

¨ Imposto de renda.

¨ Imposto sobre a utilização da força de trabalho e a contribuição para a seguridade social.

¨ Tarifas e outros direitos aduaneiros.

¨ Imposto de transporte de estrada que grava a propriedade ou posição de veículos automotores de transporte de estrada.

¨ Impostos sobre documentos que compreendem as taxas de direitos pela solicitação, obtenção ou renovação de determinados documentos.

113. Como é feito o pagamento de impostos das empresas mistas?

O artigo 39 da Lei 77 estabelece o pagamento de impostos realizados pelas pessoas físicas ou jurídicas que foram mencionadas no artigo 38 terão os seguintes benefícios:

¨ O imposto de renda é pago aplicando-se a taxa de 30% sobre a taxa líquida. Nos casos em que for conveniente para os interesses da nação, o Comitê Executivo do Conselho de Ministros poderá isentar em parte ou totalmente o pagamento de imposto de renda líquida que será reinvestido no país.

¨ Quando ocorra a exploração de recursos naturais renováveis ou não a taxa poderá ser aumentada por decisão do Comitê Executivo e do Conselho de Ministros. Nesse caso o imposto poderá sofre acréscimo de 50% .

¨ Quando o imposto refere-se a utilização da mão de obra e a contribuição para a seguridade social fica estabelecido que:

· Para a utilização da mão de obra outorga-se uma bonificação sobre a taxa vigente aplicando-se um índice de 11%.

· Para contribuição da seguridade social a taxa aplicada é de 14%.

· As taxas expressas nas linhas anteriores serão aplicadas sobre o total do salário e demais entradas dos trabalhadores exceto os que as recebam a título de bonificação.

¨ Os investidores estrangeiros sócios em empresas mistas ou com quotas em contratos de associação estão isentos do pagamento de impostos sobre as entradas pessoais que foram obtidas através dos benefícios do negócio.

114. Existem fundos de reservas de seguros nas empresas mistas?

De acordo com a Lei 77 nas empresas mistas, os investidores estrangeiros e nacionais em regime de contrato de associação econômica nacional ou de empresas de capital totalmente estrangeiro, criam por sua conta e risco e com caráter obrigatório um fundo de reserva para cobrir as eventuais contingências ou problemas que possam ocorrer em suas transações.

115. Qual é o volume de investimentos nacionais no país nos últimos anos?

O volume de investimentos nacionais no país nos últimos anos tem ocorrido de acordo com o gráfico aqui representado.

	*1995*	*1996*	*1997*	*1998*	*1999*	*2000*
	1468,3	2199,4	2223,0	2381,3	2544,6	2830,1

TURISMO

116. Quantos turistas Cuba recebe anualmente?

No ano 1999 visitaram Cuba um milhão 561 mil turistas e no ano de 2000 a cifra chegou a um milhão 741 mil.

117. Quanto Cuba lucra com as atividades turísticas?

No ano de 1999 o lucro líquido foi de 1bilhão e 901 milhões de dólares. No ano de 2000 o lucro atingiu a cifra de dois bilhões de dólares. No período que vai de 1999 a 2000 a cifra foi multiplicada por 8.

118. Qual foi o crescimento do turismo nos últimos anos?

No período de 1990 a 2000 a porcentagem foi de 18%.

119. Quantos hotéis e quartos existem em Cuba destinados ao turismo?

No final de 2000 havia em Cuba 227 hotéis com 35293 quartos.

120. Qual é a participação do capital estrangeiro no desenvolvimento do turismo?

No final do ano de 2000 existiam em Cuba no setor de turismo 29 empresas mistas, sendo 26 empresas hoteleiras com 15600 quartos, dos quais 3700 estão prontos para acomodação e os restantes estão sendo projetados ou construídos. Além disso, existiam nesse ano 15 hotéis gerenciados por estrangeiros provenientes de 8 países que administravam 46% do total de quartos do turismo internacional. Deles 93% são hotéis de 4 e cinco estrelas.

121. Quais são os principais países exportadores de turistas?

No ano de 2000 os principais países exportadores de turistas foram:

Canadá	307.725
Alemanha	203.403
Itália	175.667
Espanha	153.197
França	132.089
Inglaterra	90.972
México	86.540
Argentina	54.185

122. Como está estruturado o sistema portuário?

O sistema portuário cubano conta com 21 instalações internacionais de cargas gerais. Os portos mais importantes são: Mariel (Província de La Habana), Cidade de La Habana. Matanzas, Cienfuegos, Nuevitas (Camagüey), Antillas (Holguín) e Santiago de Cuba.

123. Qual é o volume de atividades portuárias?

Milhões de toneladas

ÍNDICE	*1994*	*1995*	*1996*	*1997*	*1998*	*1999*	*2000*
Total de Carga	2050,8	3465,5	3526,8	3971,1	3332,2	4296,0	3185,5
Importação	1227,7	2300,5	2342,2	2386,9	2011,1	2696,2	1867,3
Exportação	401,3	684,7	661,0	963,4	705,1	955,7	631,3
Cabotagem	421,8	480,7	523,6	620,8	616,0	644,1	686,9

124. Como estão estruturadas as redes de vias vicinais e o transporte por estradas?

O transporte por estradas conta com 17 260,7 de vias pavimentadas. Esta rede está complementada com um bom número de terraplanagem com possibilidades de virem a ser pavimentadas. Atualmente existem dias estradas que cortam o país. A Carretera Central e a Autopista Nacional. A última está sendo construída e possui vários trechos que interligaram o país de ocidente a oriente. A Carretera Central atravessa longitudinalmente o país de leste a oeste interligando as principais cidades.

125. Como está estruturado o sistema aeroportuário da ilha?

A infraestrutura aeroportuária está composta de 21 aeroportos dos quais 9 tem condições para operações internacionais. Os principais aeroportos são os de Havana e Varadero pelos quais circulam 70 % do tráfego internacional de passageiros da ilha. Os outros 7 aeroportos internacionais estão localizados de forma estratégica nos principais pólos de desenvolvimento turístico do país entre os que se encontram os aeroportos de Ciego de Ávila, Camaguey, Holguín, Santiago de Cuba e Cayo Largo.

126. Como está constituído o sistema ferroviário?

O sistema ferroviário cubano dispõe de mais de 14 800 quilômetros de vias férreas, com uma densidade média de 0,15 quilômetros por quilômetros quadrados, destas 5200 correspondem ao serviço público e uns 9580 quilômetros destinados ao transporte de açúcar e minério.

PARTIDO COMUNISTA CUBANO

127. Por que em Cuba há um só partido?

Para conhecer e entender o porque em Cuba só existe um partido é imprescindível buscar na sua história e no processo do devir das lutas sociais, políticas e libertárias do seu povo. Alguns antecedentes de todo este complexo são:

¨ Na primeira metade do século XIX na sua condição de colônia foram surgindo no país diversas correntes do pensamento político: o reformismo, o abolicionismo, o anexionismo e o independentismo.

¨ Em 3 de agosto de 1878, a Junta organizadora do Partido Liberal Autonomista proclamou seu programa cuja aspiração principal era converter a ilha numa província dos Estados Unidos.

¨ Em 1879, foi fundado o Partido União Constitucional cujo objetivo era que Cuba continuasse sendo uma colônia da Espanha.

Os propósitos desses partidos e os que buscava a corrente anexionista (Anexar Cuba aos Estados Unidos) deixavam bem claro para o povo que para atingir a independência do país e fundar uma nova nação era imprescindível construir uma organização política bem diferente a dos partidos tradicionais.

Interpretar o sentimento de liberdade de todo um povo e a realidade das condições históricas concretas do momento para atingir esses objetivos foi o grande mérito visionário de José Martí que ao fundar o Partido Revolucionário Cubano estava também forjando o fio condutor que levaria a Constituição do Partido Comunista Cuba.

128. Porque o Partido Comunista de Cuba representa a continuidade histórica do Partido que fora fundado por José Martí?

O programa do partido organizado por José Martí estabelece que o Partido Revolucionário Cubano foi fundado para lograr com os esforços unidos de todos os homens de boa vontade, a independência de Cuba e promover e auxiliar a de Porto Rico.....

“Fundar um novo povo e de sincera democracia...” “fundar a pátria única..” para salva-la dos perigos internos e externos que a ameacem”. No dia 3 de abril 1892, José Martí publicou um artigo no jornal Pátria onde colocava: “O Partido Revolucionário Cubano é o povo cubano”.

Cem anos depois, os objetivos programáticos do Partido Fundado por Martí; a união dos povos para garantir a absoluta independência, impedir a anexacão de Cuba aos Estados Unidos, salvar o país dos perigos internos e externos e fundar um povo novo, são os mesmos desafios, as mesmas necessidades, os mesmos perigos, os mesmos objetivos que enfrenta o povo cubano, e para garanti-los é que existe como único partido, o Partido Comunista de Cuba, e são essas as razões que explicam o porque esse partido é a continuidade do partido fundado por Martí.

129. Por que os objetivos do Partido fundado por José Martí não puderam ser alcançados durante a etapa republicana de 1902 a 1958 sob um sistema pluri-partidário?

Depois da saída de Cuba das tropas do Exército Espanhol, uma das primeiras providências do grupo de cubanos encabeçados por quem depois seria o primeiro presidente do país que representava os interesses dos Estados Unidos em conluio com o governador militar norte-americano, cujas tropas ocuparam a ilha durante 4 anos, foi dissolver o Partido Revolucionário Cubano. O objetivo era muito claro, tirar do povo cubano a única organização que podia pôr em prática os sonhos do herói cubano.

De 1898 hasta 1908 existiram em Cuba 16 grupos e partidos de filiação republicana moderada conservadora, 3 grupos e partidos de filiação republicana moderada conservadora, 3 grupos e partidos de filiação união democrática e outros de diversas tendências.

De 1910 a 1930 continuou desenvolvendo-se o pluripartidarismo com o crescimento de partidos de todas as tendências incluindo o Partido Comunista (várias vezes declarado ilegal). Nas eleições presidências participaram 13 partidos, nas eleições de 1940, 11 partidos. Continuaram participando em sucessivas eleições. No pleito que deveria ocorrer 1952 estavam inscritos 6 partidos de tendência governista e três de oposição. Não houve eleição por causa de um golpe militar apoiado e reconhecido pelos Estados Unidos. Em 1954 houve um simulacro de eleição, o ditador Fulgencio Batista numa tentativa de legalizar a situação do país realizou um pleito onde só concorreram os partidos que integravam à aliança com o partido do ditador, o Partido Liberal, o Democrata e o União Radical. Claro o ditador ganhou as eleições.

A história demonstrou que nenhum desses partidos e nem o pluripartidarismo jamais conseguiram representar os objetivos do partido de José Martí para resolver os graves problemas do país como a miséria, o analfabetismo, o desemprego, a prostituição, os altos índices de mortalidade infantil e de doenças curáveis, corrupção na administração, discriminação racial e o que é mais importante garantir a liberdade e a independência da nação.

130. Em que momento foi decretado o fim do sistema pluripartidarista?

Quem adotou uma postura oficial contra o pluripartidarismo foi o ditador Fulgencio Batista em 10 de março de 1952 a 82 dias das eleições com o golpe de estado, uma das primeiras decisões deste governo militar foi a supressão da Constituição do congresso e os partidos políticos.

O primeiro gabinete ministerial da revolução em janeiro de 1959 teve entre seus membros de diversos partidos políticos. Na medida em que a revolução adotava medidas a favor do povo, os representantes de ditos partidos se distanciaram do governo e muitos começaram a se enfrentar ao processo revolucionário. Finalmente, vários partidos transladaram suas atividades para o exterior, enquanto optaram pela auto-dissolução. Dessa maneira sem que mediasse qualquer decisão jurídica, o pluripartidarismo depois de 100 de existência deixou de existir em Cuba.

131. O que representa o Partido Comunista Cubano para o povo revolucionário?

A Constituição da República que foi aprovada pelo povo através do voto secreto e direto reconhece o partido como a vanguarda organizada da nação cubana, portanto a força dirigente da sociedade e o estado. O Partido Comunista Cubano representa e garante a unidade do povo na defesa da liberdade, independência, soberania da nação e defesa das conquistas revolucionárias.

O partido guia o povo nos esforços para construir uma sociedade democrática e de justiça plena, baseada em profundos valores éticos, morais e humanos de igualdade e solidariedade. O partido pode desenvolver essa labor porque representa os interesses de todo o povo e não setores e grupos, nele cabem todos os cidadãos que reunindo as condições estabelecidas nos estatutos e regulamentos, desejem entrar nele de maneira voluntária, inclusive os que tenham ou não algum credo religioso. O partido pode realizar essa tarefa porque a própria população e de maneira particular os trabalhadores são os que propõem os candidatos a militantes e cabe a eles a decisão final de aceitar ou não essas candidaturas, além disso, o partido desenvolve sua atividade por meio da persuasão, da razão e educação política e a estreita e permanente vinculação política com as massas. A entidade pode cumprir tais objetivos porque não é e não pode ser um partido eleitoral, inclusive está proibido por lei de lançar e eleger candidatos e não pode participar no processo eletivo. O Partido Comunista é o povo cubano, tal como dissera Martí do Partido Revolucionário Cubano.

ASSEMBLÉIA NACIONAL DO PODER POPULAR

132. Como é o Parlamento Cubano?

A Assembléia Nacional do Poder Popular (Parlamento) é o órgão supremo do poder do estado. Representa e expressa a vontade soberana do povo. É o único órgão com poder constituinte e legislativo da República.

133. Quais são as funções da Assembléia Nacional do Poder Popular?

São amplas e abrangentes, entre suas principais atribuições temos:

¨ Reformar a Constituição

¨ Aprovar, modificar e anular leis e submete-las a consulta previamente a consulta popular quando estime procedente.

¨ Decidir sobre a constitucionalidade das leis, decretos-leis, decretos e demais disposições gerais.

¨ Discutir e aprovar planos nacionais de desenvolvimento econômico e social.

¨ Aprovar os princípios do sistema de planejamento e direção da economia nacional.

¨ Decidir sobre o sistema monetário e de crédito.

¨ Aprovar a linha geral da política externa.

¨ Debater e aprovar o orçamento do Estado.

¨ Eleger o Presidente, o vice, o Secretário e demais membros do Conselho de Estado.

¨ Encaminhar as propostas do Presidente do Conselho de estado para nomear o Primeiro Vice-Presidente, os Vice-Presidentes e demais membros do Conselho de Estado.

¨ Exercer a mais fiscalização sobre os órgãos do Estado e do Governo.

134. Como são eleitos os parlamentares (delegados) da nação, dos municípios e dos estados (províncias)?

São eleitos pelo voto livre, direto e secreto dos eleitores.

135. Como é a composição do Parlamento Cubano?

O Parlamento Cubano é unicameral. Está formado por 601 deputados (um deputado por cada 20 000 habitantes ou fração de 10 000). Independentemente dessa proporção, o parlamento deve ter no mínimo dois deputados de cada Município. Até um 50 por cento dos deputados tem que ser delegados (vereadores) dos parlamentos municipais.

136. Como está representada a sociedade no Parlamento Nacional.

A composição do Parlamento é bem representativa, formada pelos mais diferentes componentes da sociedade cubana. 145 deputados estão vinculados diretamente a produção e os serviços, 31 vinculados a saúde, 33 a educação, 26 tem relação com a investigação científica, 30 são oriundos dos sindicatos, 7 dos comitês de defesa da Revolução, 12 da Federação de Mulheres Cubanas, 6 da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, 7 são estudantes, 3 são pastores religiosos, 14 são escritores, artistas e trabalhadores da cultura, 16 pertencem a imprensa escrita, radial, e televisiva, 35 procedem das Forças Armadas Revolucionárias e o Ministério do Interior, 67 são dirigentes e funcionários políticos do Partido e da União de Jovens Comunistas.

137. Quantas mulheres integram a Assembléia Nacional do Poder Popular?

Na Assembléia Nacional há 166 Deputados, o que representa 27,62% do total. De acordo com dados do PNUD Cuba está no nono lugar dos 174 países que possuem mulheres no parlamento.

138. Qual é a idade média dos Deputados de Assembléia Nacional?

A idade média dos integrantes do Parlamento é de 45 anos.

139. Qual é o nível de educação dos Deputados Cubanos?

78,37% dos deputados possuem nível superior (universitário), 18,47% tem nível médio, 2,99 têm nível fundamental II e somente um possui curso Fundamental II (primário).

140. O Chefe do Governo pode dissolver a Assembléia Nacional do Poder Popular?

Ao fazer parte de Assembléia o Órgão Supremo do Poder de Estado, o Chefe de Estado e de Governo não pode dissolvê-la.

141. O chefe do Governo pode vetar uma lei aprovada pela Assembléia Nacional do Popular?

As leis que aprovam a Assembléia Nacional são de cumprimento obrigatório e entram em vigor quando se publicam no Diário Oficial da República ou na data em que a lei indica. As leis aprovadas pela Assembléia não podem ser vetadas pelo Chefe de Governo e nem pelo Executivo.

142. A quem competem as iniciativas legislativas?

As iniciativas legislativas competem:

¨ Aos Deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular.

¨ Ao Conselho de Estado

¨ Ao Conselho de Ministros

¨ Às comissões da Assembléia Nacional do Poder Popular

¨ Ao Comitê Nacional da Central de Trabalhadores de Cuba e as Direções Nacionais das outras organizações de massas e sociais.

¨ Ao Tribunal Supremo Popular em matéria relativa à administração de Justiça.

¨ À Promotoria Geral da República em matéria de sua competência.

¨Aos cidadãos. Neste caso é requisito indispensável que a iniciativa seja exercitada por pelo menos 10 mil cidadãos na sua condição de eleitores.

143. Quais são os principais privilégios dos Deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular?

A Constituição da República estabelece que a condição de Deputado não pressupõe privilégios pessoais nem benefícios econômicos.

144. Qual é o salário de um Deputado da Assembléia Nacional do Poder Popular?

A Constituição da República estabelece que os Deputados da Assembléia Nacional de Poder Popular têm o dever de manter contato com eleitores, ouvir suas colocações, sugestões e críticas. Mas eles que prestar contas de suas atribuições, o qual é feito diretamente aos seus eleitores nas circunscrições eleitorais pelas quais foram eleitos e diante da Assembléia Municipal do Poder Popular da qual forma.

145. Os deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular gozam de imunidade parlamentar?

O artigo 83 da Constituição coloca que nenhum deputado da Assembléia Nacional pode ser detido ou submetido a processo penal sem a autorização da Assembléia ou do Conselho de Estado se esta não estiver em atividade, salvo em caso de flagrante delito.

146. Em algum momento de seu mandato o Deputado da Assembléia Nacional de Poder Popular presta conta de suas funções?

Sim, a Constituição da República de Cuba estabelece que os deputados têm o dever de manter contato com seus eleitores, ouvir suas colocações, sugestões e críticas. Mas eles devem prestar contas de suas atribuições, o que é feito diretamente aos seus eleitores nas circunscrições eleitorais pelas quais foram eleitos e diante da Assembléia Municipal do Poder Popular da qual forma.

147. Os Mandatos podem ser revogados?

Todos os eleitos podem ter o seu mandato revogado a qualquer momento de seu exercício. A lei estabelece os motivos, as formas e os mecanismos para a revogação.

SISTEMA ELEITORAL

148. Como é o sistema eleitoral cubano?

O sistema eleitoral cubano é regido pelos cânones internacionais. E por sua vez é fundamentado pela história, a cultura, a idiossincrasia e as características do nosso país com as suas especificidades.

149. Quem tem direito a voto?

Todos os cubanos, homens e mulheres maiores de dezesseis exceto:

1. Os incapacitados mentais com a prévia declaração judicial de sua incapacidade.

2. Os que estão impedidos temporariamente por haver cometido delitos que os colocam em dívida com a justiça.

150. Quem tem direito a ser eleito?

Os cidadãos cubanos, homens ou mulheres que se encontrem em pleno gozo de seus direitos políticos. Si são candidatos a Deputados pela Assembléia Nacional do Poder Popular devem ser maiores de idade.

151. Os membros das Forças Armadas podem eleger e ser eleitos?

Os membros das Forças Armadas Revolucionárias e de outros institutos armados têm o direito de eleger e ser eleitos assim como os outros cidadãos.

152. Como se candidatam?

Nenhuma organização política tem o direito de indicar candidatos. A lei concede aos cidadãos o direito de candidatar-se de forma direta e publicamente na reunião de eleitores.

Para escolher os vereadores candidatos às Assembléias Municipais do Poder Popular se escolhe um candidato por zona eleitoral de um total de no mínimo dos e no máximo oito. Quando as eleições são para escolher vereadores às Assembléias Estaduais do Poder Popular. E os Deputados para a Assembléia Nacional são aspirantes indicados pelos vereadores da Assembléia Municipal.

153. O voto é obrigatório?

O voto não é obrigatório. Trata-se de um direito constitucional que estabelece que todos os cidadãos cubanos têm o direito de escolher e ser eleitos. É um direito e um dever cívico que se exerce de maneira voluntária e o fato de não fazê-lo não implica sanção.

154. Como é a votação, pela sigla do Partido ou pelo nome de candidato?

Não existem listas com siglas de partidos. O voto é feito diretamente pelo nome do candidato que se deseje. O voto pode ser branco ou nulo. Você pode não votar em nenhum candidato ou se abster do voto.

155. Como são feitas as campanhas eleitorais?

Os candidatos não podem realizar nenhuma atividade em favor de sua candidatura. Esta tarefa é de responsabilidade exclusiva das comissões eleitorais que a realizam com ética, civismo e patriotismo; sem preferências ou tendências de nenhum tipo e na que é ressaltada de maneira a destacar a importância de exercer o direito ao voto e os valores éticos e morais que devem possuir os candidatos. Os recursos são aportados pelo Estado e as Comissões Eleitorais garantem que não sejam realizadas ações discriminatórias, ofensivas, difamatórias e que denigram a imagem dos candidatos e, em caso de ocorrer algo dessa natureza, o agressor deve sofrer as penas previstas na lei.

156. Quem garante a ordem pública durante as eleições?

O cuidado em relação à ordem pública, especialmente no que se refere aos colégios eleitorais e à proteção das urnas, cabe aos estudantes do ensino fundamental 1 e 2, que cumprem tais atividades cívicas sob orientação da Organizacion de Pioneros a qual pertencem.

157. Como se dá a apuração dos votos?

Uma vez concluída a votação, em horário estabelecido por lei, imediatamente se dá a apuração dos votos de maneira pública, ou seja, na presença dos eleitores e das pessoas que queiram acompanhar a apuração, inclusive estrangeiros radicados ou que estejam visitando o país. Assim, o resultado de votação é conhecido prontamente, sem prorrogações de nenhuma natureza.

158. Qual a porcentagem de eleitores que participam das eleições?

Desde 1976, quando se deram as primeiras eleições, mais de 95 por cento dos eleitores têm exercido seu direito ao voto. Nas últimas eleições realizadas em 11 de janeiro de 1998 votaram 7.931.229 eleitores que corresponde a 98,35% do total onde resultaram válidos 94,98% dos votos emitidos. Foram anuladas 1,6 por cento das cédulas e 3,3% dos votos foram em branco.

O CONSELHO DE ESTADO E O COMITÊ EXECUTIVO DO CONSELHO DE MINISTROS

159. Quais são os órgãos superiores do Estado?

A Constituição do país estabelece a Assembléia Nacional do Poder Popular (Parlamento) é o órgão supremo do poder do estado. Representa e expressa a vontade soberana de todo o povo. Outros órgãos são o Conselho de Estado e o Conselho de Ministros.

160. Como é eleito o presidente do estado cubano?

O Presidente do Conselho de Estado que é o órgão que ostenta a suprema representação do Estado é eleito através do voto direto e secreto dos deputados da Assembléia Nacional. Isto implica que o Chefe do governo cubano como prática tem que submeter a dois processos eleitorais. Primeiro tem de ser eleito como deputado pela população através do voto livre, direto e secreto e depois pelos deputados através do mesmo mecanismo.

161. O que é o Conselho de Estado?

O Conselho de Estado é o órgão do Parlamento Cubano que representa a Assembléia Nacional do Poder Popular entre um e outro período das sessões, executa os acordos desta e cumpre as demais funções que a Constituição lhe atribua. Tem caráter colegiado para fins nacionais e internacionais e detém a suprema representação do Estado Cubano.

162. Quais são as atribuições do Conselho de Estado?

Várias são as atribuições do Conselho de Estado, entre elas se encontram:

¨ Determinar a celebração das sessões extraordinárias da Assembléia.

¨ Determinar a data das eleições para renovação periódica do Parlamento.

¨ Fazer valer a proposta de seu Presidente aos membros do Conselho de Ministros entre um e outro período de sessão no Parlamento.

¨ Designar e mudar, a pedido de seu Presidente, os representantes diplomáticos de Cuba ante outros Estados.

163. Quantos membros têm o Conselho de Estado?

O Conselho de Estado está formado por 31 pessoas, incluindo seu Presidente e todos têm de ser deputados.

164. Quando expira o mandato do Conselho de Estado?

O Mandato confiado ao Conselho de Estado pela Assembléia Nacional do Poder Popular expira na posse do novo conselho de Estado eleito em virtude das renovações periódicas de Assembléia.

165. Quem substitui o presidente do Conselho do Estado e em que circunstâncias?

Em caso de ausência, enfermidade ou morte do Presidente do Conselho de Estado o substitui o primeiro vice-presidente.

166. O que é o Conselho de Ministros?

O Conselho de Ministros é o órgão máximo do Executivo e Administrativo e constitui o Governo da República.

167. Quem são os integrantes do Conselho de Ministros?

O Conselho de Ministros está formado pelo Chefe do Estado e do Governo que é o seu Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, os Vice-Presidentes, os Ministros, os Secretários e demais membros que determinem a lei.

168. Quem são os integrantes do Comitê Executivo de Ministros?

O Comitê Executivo está formado pelo Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, os Vice-Presidentes e outros membros do Conselho de Ministros que determinem o Presidente.

169. Quais são as atribuições do Conselho de Ministros?

Múltiplas são as atribuições do Conselho de Ministros, dentre elas se destacam:

¨ Organizar e dirigir a execução das atividades políticas, econômicas, culturais, científicas, sociais e das defesas acordadas pela Assembléia Nacional do Poder Popular.

¨ Propor os projetos de planos gerais de desenvolvimento econômico-social do Estado e, uma vez aprovados pela Assembléia, organizar, dirigir e controlar sua execução.

¨ Dirigir e controlar o Comércio Exterior.

¨ Dirigir a Política Exterior da República e as relações com outros governos.

¨ Aprovar tratados internacionais e submetê-los a aprovação do Conselho de Estado.

¨ Elaborar o projeto de orçamento do Estado e, uma vez aprovado pela Assembléia, velar por sua execução.

170. A quem presta contas o Conselho de Ministros?

O Conselho de Ministros é responsável e presta contas periodicamente de todas as suas atividades à Assembléia Nacional do Poder Popular.

171. Quais são os Organismos da Administração Central do Estado?

Os Organismos da Administração Central do Estado são:

¨ Ministério da Auditoria e Controle (MAC)

¨ Ministério de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente (CITMA)

¨ Ministério da Cultura (MINCULT)

¨ Ministério de Economia e Planejamento (MEC)

¨ Ministério de Educação (MINED)

¨ Ministério de Educação Superior (MES)

¨ Ministério de Finanças e Preços (MFP)

¨ Ministério de Justiça (MINJUST)

¨ Ministério de Informática e Comunicações (MIC)

¨ Ministério de Relações Exteriores (MINREX)

¨ Ministério de Saúde Pública (MINSAP)

¨ Ministério do Açúcar (MINAZ)

¨ Ministério do Comércio Exterior (MINCEX)

¨ Ministério do Comércio Interior (MINCIN)

¨ Ministério do Trabalho e Seguridade Social (MTSS)

¨ Ministério do Transporte (MITRANS)

¨ Ministério do Turismo (MINTUR)

¨ Ministério da Agricultura (MINAGRI)

¨ Ministério da Construção (MICONS)

¨ Ministério da Indústria Alimentícia (MINAL)

¨ Ministério da Indústria Básica (MINBAS)

¨ Ministério da Indústria Leve (MINIL)

¨ Ministério da Indústria Pesqueira (MIP)

¨ Ministério da Indústria Sidero-Mecânica (SIME)

¨ Ministério do Investimento Estrangeira e da Colaboração Econômica (MINVEC)

¨ Instituto Cubano de Rádio e Televisão (ICRT)

¨ Instituto da Aeronáutica Civil de Cuba (IACC)

¨ Instituto Nacional de Desportos, Educação Física e Recreação (INDER)

¨ Instituto Nacional de Recursos Hidráulicos (INRH)

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

172. Quais são as principais organizações não governamentais (ONG) do país?

O artigo 7 da Constituição da República reconhece e estimula as Organizações Sociais e de Massa (ONG). As mais importantes são:

¨ Central de Trabalhadores de Cuba (CTC)

¨ Comitê de Defesa da Revolução (CDR)

¨ Federação de Mulheres Cubanas (FMC)

¨ Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANAP)

¨ Federação de Estudantes Universitários (FEU)

¨ Federação de Estudantes do Ensino Médio (FEEM)

¨ Organização de Pioneiros José Martí (OPGM)

Estas instituições têm milhares de organizações de base em todo o país nas quais estão agrupada a imensa maioria da população. Além disso, existem centenas de organizações não governamentais que representam os mais diversos setores da sociedade agrupados por interesses profissionais ou temáticos.

173. Que papel desempenha o Comitê de Defesa da Revolução?

Os Comitês de Defesa da Revolução foram fundados em 28 de setembro de 1960. Sua tarefa principal naquele momento foi a de organizar o povo em defesa da Revolução contra sabotagens, ações terroristas, planos para assassinar os dirigentes cubanos e outras ações que desde o território dos Estados Unidos se realizavam para destruir a Revolução. Desde o início, os Comitês de Defesa da Revolução demonstraram sua versatilidade e extraordinárias possibilidades para realizar diversas atividades sociais e governamentais, tais como a Campanha de Vacinação, doações voluntárias de sangue, higienização, limpeza e conservação de cidades, trabalhos voluntários, recuperação de matérias-primas, tarefas de apoio à cultura e esportes, entre outras muitas. Os Comitês de Defesa da Revolução são uma peça chave nas mobilizações das massas para que a população participe ativamente no processo eleitoral nomeando, elegendo, controlando os deputados e vereadores e junto a eles participando nas tarefas e decisões do governo.

Os Comitês de Defesa da Revolução têm mais de oito milhões de filiados tornando-se a mais ampla e representativa das Organizações não governamentais da Sociedade Civil Cubana.

174. Como funcionam os Sindicatos Cubanos?

Em 1925 foi fundada a Confederação Nacional de Trabalhadores, posteriormente tornando-se Central dos Trabalhadores de Cuba. Desde então os trabalhadores cubanos estão organizados em uma só Central Sindical (CTC). A Central de Trabalhadores de Cuba tem filiais nos estados (províncias) e municípios, além disso, existem os sindicatos por ramos da economia. Mais de 95% do total de trabalhadores são sindicalizados. Pelo papel tão importante e imprescindível dos sindicatos na sociedade cubana é que seus representantes participam em níveis governamentais da tomada de decisões.

O secretário geral da CTC participa na qualidade de convidado permanente das reuniões do Conselho de Ministros, que por sua vez é Membro do Conselho de Estado. Os Secretários Gerais dos Sindicatos por Ramo participam de forma permanente nos Conselhos de Direção dos Ministérios e os Secretários Gerais das Organizações Sindicais de Base participam nos Conselhos de Direção das Empresas e Fábricas.

Nenhuma lei que esteja relacionada aos trabalhadores é adotada, nem submetida a apreciação da Assembléia Nacional do Poder Popular sem antes ser discutida e sem o consenso dos Sindicatos.

A Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) conta com sua própria publicação, o jornal Trabajadores (“Trabalhadores”).

De acordo com a Constituição, a Central de Trabalhadores de Cuba possui iniciativa legislativa.

175. Qual o papel da Federação de Mulheres Cubanas?

A Federação de Mulheres Cubanas (FMC) foi fundada em 23 de agosto de 1960.

Desde o início, a Organização trabalha incansavelmente pela igualdade de direitos da mulher. A Federação realiza um trabalho sistemático de apoio ao funcionamento das creches e das escolas nos diferentes níveis de ensino. Realiza ações permanentes em favor da saúde de mulheres e crianças, como os programas de vacinação, programas de luta contra os tipos de câncer que mais afetam a mulher. Entre suas tarefas estão também aquelas relacionadas ao trabalho da mulher, aos programas de assistência social à família, de apoio ao trabalho dos Delegados do Poder Popular e Deputados da Assembléia Nacional.

Por Mandato Constitucional a Federação de Mulheres Cubanas (FMC) possui iniciativa legislativa. A Presidenta da Federação de Mulheres Cubanas é membro do Conselho de Estado.

A Federação de Mulheres Cubanas tem filiais nos estados (províncias) e municípios, também em nível de comunidade, e suas afiliadas se organizam em nível de base, na própria comunidade onde vivem as famílias, e hoje contam com 3.767.705 membros, o que representa 82,9 por cento de todas as mulheres cubanas maiores de 14 anos de idade.

A Federação de Mulheres Cubanas desenvolve um amplo trabalho internacional. A organização possui status consultivo perante Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

176. Qual a situação da mulher em Cuba?

ÍNDICE	*ANO 2000 (EM %)*
Expectativa de vida	105
Mulheres dirigentes	30,3
Mulheres Deputadas AMP	27,6
Mulheres trabalhando como profissionais e técnicas	61,1
Matrículas femininas (2000-2001) Ensino Primário Ensino Médio Ensino Universitário	48,6 50,1 60,2
Mulheres graduadas no ensino técnico e profissional (2000-2001)	43,5
Mulheres graduadas no ensino Superior (2000-2001)	63,3
Partos atendidos em instituições hospitalares	99,9
Mulheres Ministras (2001)	4*
Mulheres Vice-Primeiras Ministras	3*
Mulheres Vice-Ministras	30*
Mulheres Diretoras de Escritórios, Entidades e Instituições Nacionais (2001)	36*
Mulheres no Sistema Judicial	74,0
Promotoras	65,0
Mulheres Juízas profissionais	49,0
Mulheres no Turismo	37,0
Mulheres na Saúde	72,0

* Em quantidade numérica

177. Qual o papel da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores?

Os camponeses cubanos têm uma vasta tradição de luta por suas reivindicações sociais contra latifundiários pela independência de Cuba, tanto na luta contra o colonialismo espanhol, quanto contra o governo tirano que comandava Cuba antes da Revolução. Nessa etapa da luta do povo as organizações camponesas desempenharam papel de destaque.

Quando triunfou a Revolução as organizações se transformaram, tornando-se o que é hoje a Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANAP).

A ANAP agrupa a imensa maioria dos agricultores privados e cooperativistas do país. A organização desempenha um amplo trabalho político e educativo no seio da família camponesa.

Ela se ocupa de incrementar os níveis educacionais e culturais dos camponeses, impulsionar no campo os programas de saúde, sociais, de construção de moradias, recreação e resgate das tradições culturais dos homens e mulheres do campo. Promove entre os camponeses atividades para o auto-consumo na alimentação da família. A ANAP participa na mobilização dos camponeses nas tarefas que vinculam estes à gestão do governo, e de apoio aos delegados (vereadores) nas assembléias municipais e provinciais do poder popular e aos deputados da Assembléia Nacional. De maneira prioritária a ANAP atende o desenvolvimento científico-técnico das cooperativas privadas, trabalha para que estas obtenham altos rendimentos em suas colheitas e sejam rentáveis, preocupa-se pelos créditos, garantias e serviços que requeiram para os serviços agrícolas. A ANAP cuida também do cumprimento dos contratos de entrega de produtos que os camponeses fazem com as entidades estatais, também cuida para que os excedentes produzidos sejam vendidos nos mercados que operam sob o sistema de oferta e demanda.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

178. Com quantos países Cuba mantém relações diplomáticas?

Em 2002 Cuba mantinha relações diplomáticas com 172 países, tinha aberta 125 Missões em 102 países das quais 98 são Embaixadas. Além disso, existem 97 representações estrangeiras e de organizações internacionais em Havana.

179. Qual a participação de Cuba na ONU?

Cuba é membro de 29 dos órgãos eletivos ou por designação das Nações Unidas. Treze das organizações não governamentais cubanas tem status consultivo perante o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

180. De quantos instrumentos internacionais contra o terrorismo Cuba faz parte?

No dia 29 de novembro de 2001 o embaixador de Cuba no Canadá depositou na Sede da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) o último instrumento de adesão a um Convênio internacional sobre o terrorismo. Para assim, cumprir com a decisão adotada pelo Parlamento em 4 de outubro do mesmo ano de que Cuba passará a ser parte dos 12 convênios internacionais que existem sobre a matéria. Portanto, Cuba está aderindo a 12 convênios e protocolos internacionais sobre o terrorismo.

181. De quantos instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos Cuba faz parte?

Cuba faz parte de 16 instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos dos 30 que existem.

SEGURIDADE SOCIAL

182. Quais são os princípios que regem a seguridade social em Cuba?

Os princípios fundamentais são:

¨ Solidariedade entre gerações tendo em vista que os trabalhadores financiam o pagamento de pensões das gerações anteriores e entre os trabalhadores de distintas quantias de salários.

¨ Universalidade que compreende praticamente toda a população.

¨ Compreensão: protege os trabalhadores em caso de enfermidades e acidente de origem comum ou profissional; maternidade e invalidez (total ou parcial), velhice, em caso de morte do trabalhador protege-se a família.

¨ Integridade: as quantias das prestações são proporcionais à contribuição social dos trabalhadores quantificados pelo tempo de serviço prestado e o nível dos salários adquiridos.

183. Quais são os benefícios que contemplam o regime de seguridade social?

O regime de seguridade social concede prestações monetárias em serviços e em espécies.

184. Quais são os benefícios monetários que concede a seguridade social?

Os benefícios monetários são:

¨ Subsídios por enfermidades e acidentes

¨ Prestações econômicas por maternidade

¨ Pensão por invalidez parcial ou total

¨ Pensão por idade

¨ Pensão em virtude da morte do trabalhador ou pensionista

185. Quais são os benefícios ou serviços que oferecem a seguridade social?

As prestações de serviços que são oferecidas gratuitamente a toda a população são assistência médica e odontológica, preventiva e curativa, hospitalar em geral, especializada, reabilitação física, psíquica e laboral e os serviços funerais.

186. Quais são os benefícios em espécie que oferece a seguridade social?

OS benefícios em espécie que são concedidos gratuitamente são os medicamentos e alimentação adequada enquanto o paciente esteja hospitalizado, os aparelhos de ortopedia e próteses necessárias em casos de acidentes de trabalho e enfermidades profissionais e os medicamentos em casos que não requeiram hospitalização.

187. Quais são as normas referentes à licença maternidade?

Como parte da atenção prioritária que o Estado cubano oferece à mulher e à criança, a lei estabelece que toda trabalhadora gestante tem direito a desfrutar de uma licença retribuída por um período de 18 semanas, das quais 6 são anteriores ao parto e 12 posteriores ao mesmo.

A quantia da prestação é igual ao salário. Adicionalmente tem direito a desfrutar de 6 dias ou 12 meios-dias de licença retribuída para fins de sua atenção médica e odontológica anterior ao parto e durante o primeiro ano de vida do filho. É concedido também um dia de licença retribuída durante cada mês para ir ao pediatra afim de garantir a atenção e o cuidado do bebê.

Se ao final das 12 semanas subseqüentes ao parto, a mãe não puder se reintegrar ao seu emprego por ausência de alguém que possa cuidar de seu filho, ser-lhe-á concedida uma pensão equivalente a 60 por cento de seu salário até que a criança complete 6 meses de idade e garantido o regresso a seu posto de trabalho durante um ano a partir do nascimento do filho.

188. Com quantos anos os trabalhadores cubanos podem se aposentar?

As leis cubanas garantem o direito dos trabalhadores à aposentadoria e ao recebimento de uma pensão. Os homens podem se aposentar aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos de idade; em ambos os casos precisam ter trabalhado 25 anos.

SALÁRIO

189. Qual é a média salarial dos trabalhadores cubanos?

De 1997 até 2000, o salário médio mensal dos trabalhadores cubanos apresentou as seguintes variações:

Pesos

*SETOR*	*1997*	*1998*	*1999*	*2000*
Total	206	207	222	234
Agricultura, Caça, Silvicultura e Pesca	205	203	212	218
Exploração de Minas e pedreiras	246	251	254	264
Indústrias manufatureiras	212	214	225	234
Eletricidade, água e gás	221	219	230	244
Construção	246	252	262	284
Comércio, Restaurantes e hotéis	172	175	180	182
Transportes, armazenagem e comunicações	217	213	212	227
Estabelecimentos financeiros seguros, bens imóveis e prestação de serviços para empresas	223	222	234	239
Serviços Comunitários, sociais e pessoais	203	203	233	249

No ano de 2002 o salário médio alcançou a cifra de 245,00 pesos.

190. Qual a variação do salário médio dos trabalhadores cubanos nos últimos anos?

¨ Entre 1995-1999 o salário médio recebeu um aumento de 4,1% anual.

¨ Em 1999, 60% dos trabalhadores da esfera orçada – saúde, educação, judiciário, polícias – receberam um aumento salarial de aproximadamente 30%.

¨ No ano de 2000 o orçamento designou cerca de 6,2% a mais para o pagamento dos salários dos trabalhadores das esferas orçadas.

¨ No ano de 2001 o salário médio de todos os trabalhadores recebeu um aumento de aproximadamente 4,7%.

191. Quanto ganha um Ministro cubano?

O salário mensal dos ministros cubanos é de 450 pesos.

192. Quanto ganha um operário agrícola cortador de cana?

O salário médio mensal de um trabalhador agrícola está na ordem dos 234,00 pesos, não obstante, um operário agrícola cortador de cana que tenha um desempenho acima das suas metas e que atinja uma alta produtividade pode ganhar 1000 pesos ou mais mensalmente.

193. Qual o poder aquisitivo do salário em Cuba?

Adversários da revolução e desconhecedores do assunto costumam afirmar que um trabalhador cubano ganha em média 10 ou 12 dólares. Tal afirmação demonstra não apenas um grande desconhecimento em matéria de economia, não sabendo diferenciar salário real e salário nominal, como também uma desinformação total sobre a realidade cubana. Para isso, tomam como base, de maneira simplista, que em Cuba um dólar tem um valor de câmbio de 20 – 25 pesos cubanos, conforme a cotação do dia. Uma análise objetiva da situação em Cuba referida à relação salário – aquisição de bens e serviços, ou seja, o valor real do salário mostra a seguinte situação:

¨ Uma cesta básica para uma família de 4 pessoas (incluindo uma criança com menos de 7 anos), contendo arroz, açúcar refinado e mascavo, café, pão, leite e batata, custa em Cuba 3 dólares e nos EUA 138 dólares.

¨ Segundo dados do Banco Suíço UBS, as taxas de imposto sobre o salário em um grupo importante de países estão entre 30 e 40 por cento. Em Cuba não se paga imposto.

¨ De acordo com o estudo realizado pelo Banco Suíço UBS acerca do salário que realmente se recebe, entre 30 e 60 por cento se destina ao pagamento de taxas de aluguéis de residências. Em Cuba, 85% das famílias são donas de suas casas e, portanto, não pagam aluguel; os 15% restantes pagam pelo aluguel 1 ou 2 dólares mensais, na forma de amortização, pois, ao final do pagamento do custo da residência, convertem-se em seus proprietários. Em Nova Iorque, um apartamento de 3-4 quartos, a renda média é de 3.230 dólares (apartamento de alto padrão) e 1.190 (apartamento destinado a pessoas de baixa renda).

¨ No ensino superior, a matrícula de ingresso em um grupo de 41 universidades norte-americanas varia entre 17.628 e 24.250 dólares. Em Cuba é gratuita.

¨ O custo médio da formação em medicina é hoje, no mundo, de 80.000-100.000 dólares. Em Cuba é gratuita.

¨ A educação em Cuba desde a creche até a univerUNIVERSIDADEde é totalmente gratuita.

¨ Os serviços médicos nos EUA são extremamente caros. Em média, um leito de terapia intensiva custa 980 dólares diários, o custo de um parto varia entre 3000 e 4000 dólares. O custo de uma mamografia é de 100 dólares, uma obturação custa em média 60 dólares e a extração de um molar, 40 dólares. Em Cuba é totalmente gratuito, como é também gratuita qualquer cirurgia ou transplante de órgão, seja de coração, de fígado, rim, etc.

¨ Nos EUA, medicamentos para a hipertensão, antidepressivos, diabetes, ansiolíticos, anti-histamínicos, antiinflamatórios podem custar entre 11 e 149 dólares. Em Cuba alguns destes medicamentos (ou similares) custam menos do que um peso cubano e a maioria deles menos do que 10. Além do mais, são inúmeros os casos em que os medicamentos são distribuídos gratuitamente.

194. O que um cubano pode comprar em produtos ou serviços com um dólar?

Com um dólar, um cubano pode, em média:

¨ Pagar um mês de aluguel

¨ Dois meses de eletricidade

¨ Três meses de telefone

¨ Comprar a cota de arroz para uma família de 4 pessoas correspondente a mais de três meses

¨ Assistir a 22 jogos de baseball compatíveis às grandes ligas

¨ Comprar um litro de leite por dia para um filho menor de 7 anos durante quase três meses.

DIREITOS HUMANOS

195. Qual é o fundamento da política de Cuba em relação aos Direitos Humanos?

O fundamento da política do governo cubano em relação aos Direitos Humanos se baseia no caráter profundamente humanista da Revolução, na prática efetiva da solidariedade entre os cidadãos e na garantia do exercício de justiça social para todas as pessoas, tais como o direito de acesso gratuito aos serviços de saúde, educação, cultura, desportos, o direito ao trabalho, e a possuir uma moradia digna, entre outros direitos.

A essência dessa política está fundamentada no consenso obtido na Declaração de Ação de Viena no ano de 1993. A posição cubana tem como eixo central o reconhecimento do caráter universal, indivisível, independente e inter-relacionado com os direitos humanos. Por isso o governo cubano considera que todos os direitos humanos devem ser tratados de maneira global, justa, eqüitativa, em pé de igualdade e que todos têm o mesmo peso, tanto os direitos civis e políticos quanto os econômicos, sociais – culturais, incluindo o direito de desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, Cuba entende a universalidade na diverDIVERSIDADEde, que pressupõe a não existência de um modelo único no plano político, econômico, social e cultural e o respeito às particularidades nacionais, regionais e individuais, bem como aos diversos patrimônios históricos, culturais e religiosos.

SAÚDE

196. Como é a prestação de serviços de saúde em Cuba?

O artigo 50 da Constituição da República estabelece que todos têm direito a atenção e proteção nos serviços de saúde. O Estado garante este direito com a prestação gratuita de serviços médicos, hospitalares e odontológicos e com o desenvolvimento de campanhas de esclarecimento e prevenção sanitários e de educação para a saúde, exames médicos periódicos, vacinação e outras medidas preventivas das doenças.

197. Quanto médicos há em Cuba?

No ano 2000 Cuba contava com 65.997 médicos, o que representa uma relação de um médico para 168 habitantes.

198. De quantos Médicos de Família Cuba dispõe?

No ano 2000 Cuba contava com 30 mil Médicos de Família. Um médico atende a 120 famílias, aproximadamente 600 a 700 pessoas.

199. Quantos dentistas existem em Cuba?

No ano 2000 Cuba contava com 9917 dentistas, o que representa um dentista para 1119 habitantes.

200. Qual é a expectativa de vida em Cuba?

A expectativa de vida ao nascer é de 74,8 anos para os homens e de 78 anos para as mulheres.

201. Qual é a taxa de mortalidade infantil?

No ano de 2001, a taxa de mortalidade infantil foi de 6,2 para cada mil nascidos vivos menores de um ano. Seis estados (províncias) conseguiram uma taxa menor: Matanzas 4,4; Ciego de Ávila 4,8; Granma 5,0; Cienfuegos e Las Tunas 5,7; Pinar del Río 5,8.

202. Qual a taxa de mortalidade materna?

No ano 2001, a taxa global de mortalidade materna foi de 4,2 para cada 10 mil nascidos vivos.

203. Que doenças foram erradicadas em Cuba?

Como resultado do programa de vacinação preventiva em Cuba foram erradicadas as seguintes doenças:

¨ Poliomielite, desde 1992

¨ Difteria, desde 1969

¨ Tétano neonatal, desde 1972

¨ Rubéola congênita, desde 1989

¨ Meningite pós-parto, desde 1969

¨ Sarampo, desde 1993

Além do mais, não são relatados casos de tosse comprida (coqueluche) desde 1994, de rubéola desde 1995 e de parotidite desde 1995.

204. Quais são as principais causas de morte?

No ano 2000 as principais causas de morte foram:

CAUSAS	N° de FALECIMENTOS
Doenças do coração	20.173
Tumores malignos	16.392
Doenças Cérebro-vasculares	8.153
Influenza e Pneumonia	5.169
Acidentes	4.978
Doenças das artérias, arteríolas e vasos capilares	3.651
Suicídios e lesões auto infligidas	1.831
Diabetes mellitus	1.460
Cirrose e outras doenças crônicas do fígado	991
Bronquite, enfisema e asma	506

205. Quantas vacinas são aplicadas nas crianças cubanas?

Em cumprimento ao programa de imunização do país são aplicadas 13 vacinas nas crianças cubanas.

206. Quantas consultas médicas são realizadas por habitante no país?

No ano 2000 cada cidadão cubano recebeu, em média, 7,2 consultas médicas.

207. Quanto custa uma cirurgia, um transplante de órgão, uma transfusão de sangue, uma consulta médica ou uma internação hospitalar?

Por mandato constitucional todos os serviços são prestados ao cidadão gratuitamente, ou seja, sem que a família ou a pessoa tenham que pagar nada pelos mesmos.

208. Qual a taxa de natalidade em Cuba?

No ano 2000 foi registrada uma taxa de natalidade de 12,8 para cada mil habitantes.

209. Qual é a taxa de fecundidade?

No ano 2000 a taxa global de fecundidade (TGF) foi de 1,55.

210. Qual é a taxa de reprodução?

No ano 2000 a taxa bruta de reprodução (TBR) foi de 0,76.

211. Qual é a taxa de crescimento da população?

No ano 2000 foi registrada uma taxa de crescimento da população de 3,3 por mil habitantes.

212. Que porcentagem da população tem acesso à água potável?

No ano 2000, 97,8 por cento da população tinha acesso à água potável.

213. Que porcentagem da população é abastecida pela rede de saneamento básico?

No ano 2000, 96,3 por cento da população era abastecida pela rede de saneamento básico.

214. Qual é a Política cubana quanto à saúde reprodutiva e aborto?

Os cuidados com a Saúde Reprodutiva da população sexualmente ativa, além de constituir uma preocupação social, atendida em dimensão nacional, com campanhas através de rádio, imprensa escrita e diversos canais de propaganda, inclui também os programas dirigidos à população atendida pelo Médico e Enfermeira da Família.

Levar à população delimitada dentro de sua área de responsabilidade, particularmente aos adolescentes e jovens, a informação, conhecimentos, conselhos e facilidades para as pessoas adotarem as medidas e métodos anticoncepcionais adequados para cada pessoa - conforme a sua livre escolha ou características individuais -, faz parte de um programa de Planejamento Familiar desenvolvido em cada Consultório Médico, de forma que a gravidez seja fruto de uma atitude consciente, desejada e decidida pelo casal e não uma surpresa desagradável que induza à interrupção da mesma mediante o procedimento abortivo.

Assim sendo, o aborto é considerado um recurso não recomendável, arriscado e que deve ser evitado, ao qual se recorre quando falham as medidas de Planejamento Familiar e o casal insiste na sua decisão de interromper a gestação ou por situações de doença grave, com risco para a vida da mãe.

É imprescindível a aprovação do casal e a participação do Especialista em Ginecologia e Obstetrícia do Centro Clínico para que a medida seja adotada. Não havendo contra-indicações relevantes, o procedimento abortivo é realizado com todas as condições técnicas no Hospital Obstétrico do Município.

215. Qual é a política estabelecida para o tratamento da AIDS?

Há bastante tempo o Ministério da Saúde organizou o Programa Nacional de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento oportuno das Doenças Sexualmente Transmissíveis, particularmente a AIDS.

Esse programa é desenvolvido com a colaboração do Médico e Enfermeira de Família na área da Saúde, em estreita parceria com a comunidade, direcionando e atuando, principalmente, com os grupos da população mais vulneráveis, assim como os demais membros da comunidade.

216. Que porcentagem de doentes com AIDS são atendidos pelo programa Nacional?

O Programa Nacional oferece 100% de cobertura para os doentes com AIDS e está completamente interligado a partir do Consultório Médico de Família até as instituições do Segundo e Terceiro escalão de assistência à saúde. Todos os serviços, incluindo os medicamentos, são gratuitos.

Adicionalmente funciona um Sistema de Vigilância Epidemiológica em nível nacional que dispõe de uma Rede de Centros de Vigilância para o monitoramento da doença. Um rigoroso programa de controle da qualidade do sangue reduz as chances de contaminação por transfusão.

O acompanhamento do doente é efetuado em ambulatório por seu Médico e Enfermeira da Família na comunidade onde reside.

217. Qual é a incidência de AIDS em Cuba?

A incidência da doença em Cuba é de 15,1 doentes para cada um milhão de habitantes. Existem, no país, um total 373 doentes. O primeiro caso de AIDS foi diagnosticado em 1988.

218. Como se põe em prática o atendimento às pessoas com deficiência?

Para implementar a política do governo para o atendimento a pessoas com deficiência existe um plano de ação nacional de atendimento à essas pessoas e, desde 1966, foi criado o Conselho Nacional para o Atendimento ao Deficiente (CONAPED), que é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Seguridade Social e com a representação de vários ministérios e associações, avalia o cumprimento das ações a serem desenvolvidas nos 36 programas previstos no Plano de Ação Nacional.

Como mostra da sensibilidade e importância que o governo cubano dispensa às pessoas com deficiência, desde 1996 a Secretaria do Comitê Executivo do Conselho de Ministros convoca, todos os anos, uma reunião de trabalho onde os ministros com responsabilidade nessa esfera prestam conta aos diretórios das organizações de deficientes (ANCI, ACLIFIM, ANSOC) sobre tudo o que se realizou durante o ano.

219. Quais as principais medidas adotadas pelo governo cubano para resolver os problemas e necessidades dos deficientes?

Muitas são as medidas desenvolvidas pelo governo para solucionar os problemas e necessidades dos deficientes, que são postas em prática de maneira sistemática. Entre elas têm se destacado as seguintes:

¨ Aplicação dos Programas de Detecção da Deficiência Auditiva e Visual que permitiram um prognóstico reabilitador e de qualidade de vida, graças a um atendimento médico especializado desde os primeiros meses de vida.

¨ Aplicação do Programa de Reabilitação de Base Comunitária em mais de 18 hospitais, 30 clínicas e 22 áreas terapêuticas.

¨ Detecção e tratamento precoce nas diferentes especialidades e o aperfeiçoamento da educação preventiva e pré-escolar, alcançando o número de 12 creches infantis especiais que atendem a 461 meninos e meninas e salas especiais cuja matrícula é de 358 menores.

¨ Matrícula na educação especial de aproximadamente 59 mil alunos, 7 mil a mais do que em 1995.

¨ Investimentos que são responsáveis a meninos e meninas com deficiência mental, área na qual são atendidos 31.848 alunos.

¨ Programa de preparação profissional na escola especial; de 137 existentes em 1995 elevados a 550, com o ensino de 6 profissões básicas. 92% dos egressos dessas escolas foram incorporados ao trabalho.

¨ 270 alunos surdos e hipoacústicos, em 12 estados (províncias), realizam estudos no ensino fundamental II ordinário, como conseqüência da redefinição da grade curricular do ensino primário na escola especial.

¨ 19.525 pessoas deficientes incorporadas ao mercado de trabalho, das quais mais de 50% em emprego regular. Em 1995 havia somente 5.637.

¨ Existência de 143 oficinas especiais com 3.012 trabalhadores.

EDUCAÇÃO

220. Como é a educação em Cuba?

O artigo 39 da Constituição da República estabelece que o ensino é função do Estado e é gratuito. Baseia-se nas conclusões e contribuições da ciência e na relação mais estreita do estudo com a vida, o trabalho e a produção.

221. Quanto um estudante tem de pagar para cursar o ensino fundamental I e II, técnico médio, médio e superior?

Por direito constitucional nenhum cidadão cubano tem de pagar para cursar os diferentes ciclos do ensino. Portanto, a família cubana conta com a tranqüilidade e garantia de que seus filhos têm garantido o ensino desde o nível fundamental até o superior sem custos.

222. Qual o quadro do analfabetismo?

Em 1958, antes do Triunfo da revolução, 23,6% da população cubana era analfabeta e, entre a população rural, os analfabetos eram 41,7%. Em 1961 se realiza uma campanha nacional para alfabetizar a população e Cuba é declarada livre de analfabetismo.

No ano 2000 a taxa de analfabetismo (entre a população com 10 anos ou mais) é de 3,8%.

223. Qual é o nível de escolaridade dos trabalhadores?

Os trabalhadores cubanos possuem, em média, 9 séries de escolaridade. Um entre cada 7 trabalhadores tem nível superior.

224. Qual é a porcentagem da população no ensino fundamental II?

A cada 8 cidadãos cubanos, um possui formação técnica secundária.

225. Quantas pessoas com nível universitário existem em Cuba?

Em Cuba há 700 mil pessoas com título universitário, o que significa que, a cada 15 cidadãos, um possui nível superior.

226. Qual o quadro da escolarização no país?

A taxa de escolarização no ano 2000 apresentou os seguintes índices:

¨ De 6 a 11 anos 99,1%

¨ De 12 a 14 anos 96,3%

¨ De 6 a 14 anos 98,2%

227.Qual a porcentagem de repetentes existentes no ensino fundamental?

Durante o período escolar 1999 – 2000 a porcentagem de repetentes do ensino fundamental foi de apenas 1,4 por cento.

228. Qual o quadro do atraso escolar em Cuba?

O atraso escolar no ensino fundamental I, II e médio apresenta no país a seguinte situação:

Fundamental I 2,1%

Fundamental II 3,4%

Médio 0,4%

229. Qual o quadro da evasão escolar?

Durante o período escolar 1998 – 1999 a evasão escolar por séries foi a seguinte:

Fundamental I 0,4%

Fundamental II 0,9%

Médio 3,6%

Técnico e Profissionalizante 3,5%

Especial 0,5%

230. Qual a taxa de pessoal docente para cada mil habitantes?

A relação do pessoal docente em Cuba é de 17,1 para cada mil habitantes.

231. Qual a porcentagem alunos – professor nos diferentes níveis de ensino?

No ano 2000 a porcentagem alunos – professor foi a seguinte:

Ensino fundamental 12,8 alunos x professor

Ensino médio 12,0 alunos por professor

Ensino superior 5,6 alunos x professor

232. Quantos cursos existem no ensino superior?

Em Cuba existem 82 cursos que abarcam diversas áreas.

233. Quantos centros de educação superior existem em Cuba?

A rede de Instituições de Educação Superior em Cuba está composta por: 15 universidades e institutos superiores inscritos no Ministério da Educação Superior (MES), uma Sede universitária e uma Filial para duas universidades subordinadas ou reconhecidas no Ministério da Educação (MINED), quatro Institutos Superiores de Ciências Médicas, a Escola Latino-americana de Medicina e 9 faculdades independentes (no total 21 Faculdades de Medicina) reconhecidas no Ministério da Saúde Pública (MINSAP); 8 Centros de Ensino do MINFAR (Ministério das Forças Armadas) e uma do MININT (Ministério do Interior); a Escola Superior do PCC (Partido Comunista Cubano), a Escola Latino-americana de Cultura Física e outros 5 Institutos reconhecidos na mesma quantidade de organismos: INDER (Instituto Nacional de Desportos, Educação Física e Recreação), MEP (Ministério da Economia e Planejamento), MINREX (Ministério das Relações Exteriores), CITMA (Ministério da Ciência Tecnologia e Meio Ambiente), para um total de 63 Instituições da Educação Superior.

234. Qual o número de matriculados no Ensino Universitário?

A matrícula total é de 154 mil alunos, distribuídos da seguinte maneira:

¨ Curso regular diurno 84.248

¨ Curso regular para trabalhadores 47.812

¨ Ensino a distância 11.669

235. Quantos estudantes estrangeiros se graduaram nas Universidades Cubanas?

Até o ano de 2001, tinham se graduado nas universidades cubanas um total de 16.472 estrangeiros.

236. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos de nível superior como bolsistas (bolsas integrais)?

Em Cuba, no ano 2001, encontravam-se estudando 10.700 estrangeiros como bolsistas integrais (bolsas gratuitas).

237. Quantos professores dão aula no nível superior?

O Ensino Superior cubano contava, no ano 2001, com 19.479 professores.

238. Qual porcentagem do Corpo docente do ensino superior possui o título de Doutor?

O Corpo docente do Ensino Superior contava, no ano de 2001, com 28% de Doutores.

239. Quantos Doutores na área de Ciências existem no país?

Em 2001 havia em Cuba 6.284 Doutores na área de Ciências, em diferentes especialidades.

240. Quantos estrangeiros obtiveram o título de Doutor em Cuba?

Até 2001, um total de 205 estrangeiros obtiveram o título de Doutor nas universidades cubanas.

241. Quantos estrangeiros realizam cursos de mestrado e de doutorado em Cuba?

Em 2001, um total de 798 estrangeiros se encontravam cursando mestrados e doutorados nas universidades cubanas (389 em mestrados e 407 em doutorados).

242. Qual o quadro da pós-graduação em Cuba?

No calendário 2000 – 2001 foram aprovados 119.615 graduados universitários em 6.486 cursos. Esta cifra representa mais de 40% dos graduados nas especialidades cursadas.

243. Qual é a participação das Universidades cubanas no processo de pesquisa no país?

Por definição estatal, todas as universidades cubanas participam da atividade de pesquisa no país. Em 2001 participavam das atividades realizadas pelas Universidades e Centros de Pesquisa do MES (Ministério de Educação Superior), 5200 professores universitários, 800 pesquisadores, 500 jovens profissionais como reserva científica especialista, e mais de 16 mil estudantes universitários.

244. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos gratuitos na Escola Latino-americana de Ciências Médicas?

Em 2001 estavam realizando estudos gratuitos (com bolsas patrocinadas pelo Governo Cubano e que cobriam todos os gastos) na Escola Latino-americana de Ciências Médicas (ELACM) 4.856 estudantes procedentes de 24 países, que representam 42 etnias. Também se encontram estudando medicina, gratuitamente, 250 jovens do Haiti na faculdade caribenha que funciona na província de Santiago de Cuba.

245. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos gratuitos na Escola Internacional de Educação Física e Desportos (EIEFD)?

Em 2001 estavam realizando estudos gratuitos (com bolsas patrocinadas pelo Governo Cubano e que cobriam todos os gastos) 891 estudantes de 71 países.

246. Como é o Sistema Desportivo Cubano?

O Artigo 52 da Constituição da república estabelece que todos têm direito à educação física, ao esporte e à recreação.

O Gozo desse direito é garantido pela inclusão do ensino e prática da educação física e o esporte nos programas de estudos do sistema nacional de educação, e pela extensão da instrução e os meios postos à disposição do povo que facilitam a prática massiva do esporte e a recreação.

247. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Centro-americanos e do Caribe?

Os títulos conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Centro-americanos e do Caribe foram:

Jogos	Ano	Total	Ouro	Prata	Bronze
XV	1986	299	179	81	44
XVI	1990	322	180	90	52
XVII	1993	364	227	76	61
XVIII	1998	335	191	76	68

248. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Panamericanos?

Os títulos conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Panamericanos foram:

Jogos	Ano	Total	Ouro	Prata	Bronze
X	1987	174	75	52	47
XI	1991	265	140	62	63
XII	1995	238	112	67	59
XIII	1999	156	69	40	47

249. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Olímpicos?

Os títulos conquistados por Cuba em Jogos Olímpicos foram:

Jogos	Ano	Total	Ouro	Prata	Bronze
XXI	1976	13	6	4	3
XXII	1980	20	8	7	5
XXV	1992	31	14	6	11
XXVI	1996	25	9	8	8
XXVII	2000	29	11	11	7

Cuba não participou das olimpíadas de 1984 e 1988. Nas olimpíadas de Sydney 2000 Cuba ficou em 9º lugar no ranking total de países, com 11 medalhas de ouro, tendo sido superada apenas pelos Estados Unidos, Rússia, China, Austrália, Alemanha, França, Itália e Holanda.

250. Quantos Centros Culturais existem no país?

Os principais Centros Culturais existentes no país em 2000 eram:

¨ Cinemas (salas para projeção de 35 mm) 416

¨ Cinemas (salas para projeção de 16 mm) 266

¨ Salas de vídeo 211

¨ Museus 276

¨ Teatros e Salas de Teatros 58

¨ Bibliotecas 361

¨ Casas de Cultura 308

¨ Galerias de Arte 131

251. Qual a produção cinematográfica do país?

Em 2000 foram produzidos 6 longas-metragens, 15 curtas-metragens e 4 desenhos animados, totalizando 25 produções.

BIOTECNOLOGÍA

252. Qual o papel da Biotecnologia na economia cubana?

Um dos setores mais importantes e estratégicos da economia cubana é o da biotecnologia. Seu papel fundamental é contribuir para o desenvolvimento social, especialmente em esferas como a Saúde Pública e a agricultura, bem como atingir a competitividade necessária que lhe permita consolidar-se como fonte de receitas para o país.

Na década dos 90, apesar das dificuldades econômicas do país, a biotecnologia foi um setor de desenvolvimento priorizado, no qual se pôs em prática um programa de investimentos para os quais foram destinados recursos ascendentes ao patamar de alguns bilhões de dólares.

Sob esse programa de investimento foram constituídos dezenas de centros de pesquisa e produção da biotecnologia e a indústria farmacêutica, os quais contam com cerca de 104 instalações entre instituições de pesquisa e de produção e centros da indústria farmacêutica.

253. Quais são os principais produtos biofarmacêuticos criados nos últimos anos?

Durante os últimos anos os cientistas cubanos criaram dezenas de produtos biofarmacêuticos que contribuíram significativamente para melhorar a saúde do povo cubano e da população de diversos países do mundo, entre os quais se destacam:

PRODUTOS	APLICAÇÕES
Vacinas Recombinantes (Contra a meningite B, C e Hepatite C)	Programa de prevenção.
Fator de crescimento epidérmico	Queimaduras e processos de cicatrização.
Anticorpos monoclonais T3	Transplante de órgãos
Eritroproetina recombinante	Tratamento das anemias
Ateromixol (PPG)	Anti-colesterolêmico natural
Variedades de Interferon (Interferon Alfa, Ganma, recombinante e natural leucocitário)	Controle de doenças virais, câncer e como imunomoduladores
Estreptoquinase recombinante	Infarto agudo do miocárdio
Fator de transferência	Tratamento das doenças que geram imunodeficiência
Derivados do sangue e kits de diagnóstico	Hemoterapia
Equipamento e sistemas de diagnósticos	Detecção da hepatite C, do HIV, da Toxoplasmose e de outras doenças infecto-contagiosas
Enzimas de restrição e modificação	Empregadas no manuseio da tecnologia molecular
Trofín	Reconstituinte do sistema imune
Vacina GAVAC	Controle do carrapato do gado bovino

254. Para quantos países são exportados os produtos da biotecnologia cubana?

Em 2001, os produtos cubanos da biotecnologia cubana eram exportados para mais de 15 países de todos os continentes.

255. Quais são as principais Instituições do Pólo Científico?

¨ Instituto Finlay: Conta com três fábricas de produção de vacinas. O produto líder por excelência desse centro é a vacina contra a meningite meningocócica do tipo B. Destacam-se também a vacina contra a leptospirose e outras vacinas convencionais. Suas principais linhas de pesquisa atualmente são as vacinas combinadas, além das vacinas contra o cólera, contra hemófilos e uma BCG recombinante.

¨ Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB): Conta com instalações de 81.085 m2, onde trabalham 1.132 trabalhadores. Seus principais produtos são a vacina contra a hepatite B, as variedades de interferon e a estreptoquinase recombinante.

Suas linhas de pesquisa básica são a busca de novas vacinas e preparados terapêuticos, diagnosticadores e em biotecnologia agropecuária.

¨ Centro Nacional de Biopreparados (BIOCEN): nas suas fábricas são produzidos em escala industrial muitos dos produtos desenvolvidos por outros centros do Pólo Científico, entre os quais a vacina contra a hepatite B. Além desses serviços, estão entre seus produtos líderes do meio de cultivo, alérgenos e antianêmicos.

Suas linhas de pesquisa fundamentais são o desenvolvimento de novos meios de cultivo, a obtenção de proteínas hidrolizadas, bem como a pesquisa sobre a alergia.

¨ Centro de Imunologia Molecular (CIM): tem como produtos líderes anticorpos monoclonais terapêuticos e radioativos. Também produz eritroproteína recombinante.

Suas principais linhas de pesquisa são a imunoterapia de câncer, incluída a obtenção de vacinas terapêuticas contra essa doença, bem como produtos para o radioimunodiagnóstico e a imunoterapia.

¨ Centro de Imunoensáios: centro especializado no desenvolvimento de sistemas de diagnósticos. Seus produtos líderes são os kits UMELISA (ultra micro-analíticos), bem como as máquinas UMELISA (SUMA) e os espectofotômetros.

Atualmente suas pesquisas se encaminham para o desenvolvimento de novas versões do SUMA e os novos kits UMELISA.

¨ Centro Nacional de Produção de Animais de Laboratórios (CENPALAB): produzem os animais de laboratórios necessários às pesquisas desenvolvidas no país. Também produzem os alimentos para esses animais, oferecem serviços de toxicologia e produzem vacinas para animais. Suas principais linhas de investigação, atualmente, visam o desenvolvimento de novos animais, toxicologia, nutrição animal e sistemas intensivos para produzir proteína animal.

¨ Centro Nacional de Pesquisas Científicas (CNIC): conta com cinco fábricas de produção. Seus produtos líderes são os anti-colesterolêmicos naturais, os equipamentos médicos e materiais biocompatíveis.

¨ Tem como linhas de pesquisa fundamentais para a obtenção de produtos naturais e a pesquisa das aplicações médicas do ozônio, bem como o campo das neurociências.

¨ Centro de Química Farmacêutica (CQF): é distinguido dos outros centros pelos seus produtos naturais, prostaglandinas, anti-infecciosos e anti-inflamatórios.

Suas linhas de pesquisa principais são as sínteses químicas, química analítica, desenvolvimento de medicamentos, moldes tecnológicos, infecções microbianas, doenças inflamatórias e endocrinologia.

256. Quantas patentes de invenções foram registradas em Cuba nos últimos anos?

Pedidos de registro	1996	1997	1998	1999	2000
Total	124	140	205	237	309
Pedidos nacionais	84	107	129	110	149
Pedidos estrangeiros	40	33	76	127	160

SISTEMA JUDICIAL

257. Como se dá o cumprimento da justiça em Cuba?

No artigo 120 da Constituição da República se estabelece que a função de aplicar justiça emana do povo e é exercida em seu nome pelo Tribunal Superior Popular e os demais tribunais instituídos pela Lei.

258. Como são organizados os Tribunais cubanos?

No artigo 121 da Constituição da República se estabelece que os tribunais constituem um sistema de órgãos estatais, estruturado com independência funcional de qualquer outro e subordinado hierarquicamente à Assembléia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de Estado.

O Tribunal Superior exerce a máxima autoridade judicial e suas decisões, nessa instância, são definitivas.

259. A quem estão subordinados os Juizes em Cuba?

No artigo 122 da Constituição da República se estabelece que os juizes, na função de aplicar justiça, são independentes e apenas devem obediência à lei.

260. Como funcionam os tribunais?

No artigo 124 da Constituição da República se estabelece que para os atos de aplicar justiça todos os Tribunais funcionam de forma colegiada e nos mesmos atuam, com igualdade de direitos e deveres, juizes profissionais e juizes leigos.

261. A quem é facultado cassar os juizes?

No artigo 126 da Constituição da República se estabelece que o poder de cassação dos Juizes compete ao órgão que o elege. Entenda-se Assembléia Nacional, Provincial (Estadual) ou Municipal do Poder Popular, segundo a competência.

262. Quais as atribuições da Procuradoria Geral da República?

No artigo 127 da Constituição se estabelece que a Procuradoria Geral da República é o órgão do Estado ao que compete, como objetivo fundamental, o controle e a preservação da legalidade, sobre a base do estrito cumprimento da Constituição, as leis e demais disposições legais, pelos organismos de Estado, entidades econômicas e sociais e pelos cidadãos; e a promoção e o exercício da ação penal pública em representação do Estado.

263. A quem está subordinada a Procuradoria Geral da República?

No artigo 128 da Constituição da República se estabelece que a Procuradoria Geral da República constitui uma unidade orgânica subordinada exclusivamente à Assembléia Nacional do Poder Popular e o Conselho de Estado.

264. Quem elege o Procurador Geral da República?

No artigo 129 da Constituição da República se estabelece que o Procurador Geral da República e os vice-procuradores gerais são eleitos e podem ser cassados pela Assembléia Nacional do Poder Popular.

265. A quem o Procurador Geral da República presta contas?

No artigo 130 da Constituição da República se estabelece que o Procurador Geral da República presta contas de sua gestão perante a Assembléia Nacional do Poder Popular na forma e com a periodicidade estabelecidas pela lei.

266. Como são solucionados os conflitos trabalhistas em Cuba?

O Decreto Lei Nº 176 de 15 de agosto de 1997 põe em vigor o atual sistema de justiça trabalhista. Esse sistema resume todas as experiências desenvolvidas em Cuba desde 1959 a respeito da participação dos trabalhadores e as Organizações Sindicais na solução de conflitos trabalhistas, nas empresas, estatais e toda e qualquer instituição.

Nas empresas e nas estatais com 25 ou mais trabalhadores se constituem os Órgãos de Justiça Trabalhista de Base, os quais são compostos por três membros efetivos e três suplentes.

A Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) assume o processo de eleição dos trabalhadores que, desta forma, compõem cada órgão.

Um dos membros efetivos é eleito pelos trabalhadores em assembléia e os dois restantes são designados: um pela administração, entre seus dirigentes, e o outro pelo sindicato, entre os integrantes de sua executiva.

O presidente do órgão é um dos membros executivos, eleito pelos trabalhadores em assembléia e é o encarregado por convocar e conduzir as reuniões e de garantir o quorum. Os membros efetivos e seus suplentes são eleitos e designados por um prazo de três anos.

267. Qual o procedimento para a solução dos conflitos trabalhistas?

Os Órgãos de Justiça Trabalhista de Base são regidos pelos princípios processuais de imediatismo, comparecimento das partes, rapidez, simplicidade, impulso de ofício, oralidade, publicidade, uma vez que o comparecimento e outros atos podem ser presenciados pelos trabalhadores, e respectivos à legalidade, em virtude da qual os integrantes do órgão que dirimem o conflito devem obediência apenas à lei.

O trabalhador descontente com a aplicação de uma medida disciplinadora por parte da administração pode formalizar a queixa correspondente perante o Órgão de Justiça Trabalhista de Base dentro do prazo de 7 dias úteis posteriores à sua notificação.

Os trabalhadores também têm um prazo de 180 dias corridos para formular queixas relativas a seus direitos trabalhistas, a partir do dia seguinte à comunicação da violação ou da data na qual tomou conhecimento da mesma.

Os conflitos trabalhistas suscitados pelas queixas dos trabalhadores devem ser resolvidos pelos órgãos como requisito prévio e obrigatório para a utilização da instância judicial.

Contra a resolução ditada pelo órgão, o trabalhador ou a administração podem entrar com processo perante o Tribunal Municipal Popular.

Contra a sentença dos Tribunais Municipais Populares as partes podem entrar com o pedido de revisão perante a sala dos assuntos trabalhistas do Tribunal Supremo Popular, no que se refere à disciplina quando a medida inicial imposta pela administração consistir em abandono definitivo da empresa.

268. Qual é a efetividade do funcionamento do Sistema Judicial Trabalhista?

A efetividade e importância do funcionamento do Sistema de Justiça Trabalhista podem ser comprovadas através dos seguintes dados:

Ao término do ano 2000 se encontravam constituídos 14.348 Órgãos de Justiça Trabalhista de Base com 86.088 integrantes, entre efetivos e suplentes.

Nesse mesmo ano os órgãos receberam de 27.317 queixas e resolveram 26.443 dentro do prazo estabelecido de 24 dias, o que configura 97%.

As decisões dos órgãos foram favoráveis aos trabalhadores totalmente ou em parte em 14.935 casos, ou seja, em 55%.

96,5% dos assuntos referentes à disciplina foram resolvidos dentro dos centros de trabalho, tendo sido enviados aos Tribunais Municipais 3,5%. Em matéria de direitos trabalhistas, foram concluídos nos centros de trabalho 73,5% dos litígios e encaminhados aos tribunais 26,5%.

No ano 2000, os Tribunais Municipais acolheram 7.188 processos e o Tribunal Supremo Popular 956 de um total de 8144. Antes da implantação do novo sistema de Justiça Trabalhista, com a constituição dos Órgãos de Justiça Trabalhista, com a constituição dos Órgãos de Justiça Trabalhista de Base, foram acolhidas em média, por ano, 60.000. Tal redução contribuiu, sem sombra de dúvidas, para uma maior agilidade e imediatismo na solução dos conflitos trabalhistas.

Nos tribunais foram resolvidos 88,2% dos processos em menos de 24 dias e 10,7% entre 25 e 40 dias.

FAMÍLIA, DIVÓRCIO E HERANÇA

269. Quantos casamentos são celebrados anualmente?

No ano 2000 foram celebrados 57 mil casamentos.

270. Quantos divórcios são celebrados anualmente?

No ano 2000 foram celebrados 39.500 divórcios.

271. Qual a taxa matrimonial em Cuba?

No ano 2000 foi registrada uma taxa matrimonial de 5,1 por mil habitantes.

272. Qual a taxa de divórcios?

No ano 2000 foi registrada uma taxa de divórcio de 3,5 por mil habitantes.

273. Qual o papel da família em Cuba?

O artigo 35 da Constituição da República estabelece que o Estado reconhece na família a célula fundamental da sociedade e lhe atribui responsabilidades e funções essenciais na educação e formação das novas gerações.

274. O divórcio é legalizado em Cuba?

Na Constituição da República se estabelece que a lei regula a formalização, reconhecimento e dissolução do casamento e os direitos e obrigações que de tais atos se derivam.

275. Há diferenças nos direitos dos filhos?

O artigo 37 da Constituição da República estabelece que todos os filhos têm iguais direitos, tenham sido concebidos dentro ou fora do casamento. Fica abolida qualquer qualificação sobre a natureza da filiação. Não será consignada nenhuma diferenciação aos nascimentos, nem sobre o estado civil dos pais nas atas de assentamento dos filhos, nem em nenhum outro documento que faça menção à filiação.

276. Existe direito de herança em Cuba?

O artigo 24 da Constituição da República estabelece que o Estado reconhece o direito de herança sobre a residência de domínio próprio e demais bens de propriedade pessoal.

A terra e os demais bens vinculados à produção que integra a propriedade dos pequenos agricultores podem ser herdados e apenas se adjudicam àqueles herdeiros que trabalham a terra, salvo a exceções e conforme o procedimento estabelecido em lei.

NACIONALIDADE E CIDADANIA

277. Como se adquire a cidadania cubana?

No artigo 28 da Constituição da República se estabelece que a cidadania cubana é adquirida por nascimento ou por naturalização.

278. Cuba admite a dupla cidadania?

No artigo 32 da Constituição da República se estabelece que não será admitida a dupla cidadania. Assim sendo, quando for adquirida uma cidadania estrangeira, será perdida a cubana.

RELIGIÃO

279. Como é tratada a questão religiosa em Cuba?

O Artigo 8 da Constituição da República estabelece que o Estado reconhece, respeita e garante a liberdade religiosa.

Na República de Cuba as instituições religiosas estão separadas do Estado.

As distintas crenças religiosas desfrutam de igual consideração.

Em outros artigos da Constituição se estabelece que o Estado, que reconhece, respeita e garante a liberdade de consciência e de religião, ao mesmo tempo, reconhece, respeita e garante a liberdade de cada cidadão de mudar de credo religioso ou de não ter nenhum e de professar, dentro do respeito da lei, o culto religioso de sua preferência. A discriminação por credo religioso está banida e é sancionada pela lei.

280. Como são as regulamentações sanitárias do país?

A grande preocupação existente em Cuba com a saúde humana, com a preservação das plantas e animais e com as doenças se manifestou em uma série de leis, decretos e regulamentações que devem ser cumpridas para a obtenção da correspondente autorização de exportação ou importação.

281. Como é o registro sanitário de alimentos, cosméticos e artigos de uso pessoal e doméstico?

O Ministério da Saúde Pública, através do Instituto Nacional de Nutrição e Higiene dos Alimentos, estabelece as regulamentações para o registro dos alimentos, dos cosméticos e dos artigos de uso pessoal e doméstico, conforme o estipulado nas Normas cubanas NC38-03-07-87, para a importação e exportação de alimentos, e a NC95-37-87, para perfumes e cosméticos.

O registro é independente do registro veterinário, para os produtos de origem animal, e do registro fitossanitário, para os de origem vegetal, estabelecido pelo Ministério da Agricultura e que tem por objetivo a proteção da saúde dos consumidores ou usuários.

282. Quais as regulamentações sanitárias e veterinárias?

O Decreto Lei Nº 137 de 16 de abril de 1993 regulamenta a atividade veterinária e os requisitos para a importação ou exportação de animais e seus produtos. O Decreto Lei Nº 181 de 17 de abril do mesmo ano estabelece as contravenções à Lei e as medidas em casos de infrações.

A entidade encarregada de fazer cumprir essas leis é o Instituto Nacional de Medicina Veterinária do Ministério da Agricultura.

283. Quais são as regulamentações fitossanitárias?

O controle fitossanitário é realizado pelo Centro Nacional de Saúde Vegetal do Ministério da Agricultura e as regulamentações para importação e exportação de plantas e suas partes foram estabelecidas pela resolução Nº 366 de 26 de maio de 1990 e modificadas pela resolução Nº 45 de 27 de outubro de 1994.

Estão sujeitos ao controle fitossanitário todas as espécimes de plantas vivas e suas partes; sementes de plantas de cultivos ou silvestres, todos os produtos alimentícios de origem vegetal, natural ou parcialmente elaborados; rações e forragens; produtos com frutas; vasilhames e embalagens de qualquer tipo que possam ser portadores de pragas; terras e solos; adubos orgânicos; matéria prima de origem vegetal; tabaco em ramo; organismos e microorganismos que ofereçam risco à agricultura; qualquer agente que possa ser portador de doenças ou pragas.

MORADIA

284. Quantas famílias cubanas são donas de suas moradias?

85% da população cubana é dona de sua residência, pela qual, além do mais, não paga impostos.

285. Quanto se paga pelo aluguel mensal da moradia em Cuba?

As famílias cubanas que pagam aluguel por sua residência, que representam apenas 15%, apenas têm de arcar com um ou dois dólares mensais.

IMPRENSA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

286. Quantos correspondentes de imprensa estrangeira estão presentes em Cuba?

Em 2001, havia 151 correspondentes e colaboradores credenciados em Cuba, representando 112 veículos de imprensa de 30 países. Em 2000, visitaram Cuba 77 altos executivos de veículos de imprensa e 546 correspondentes dos Estados Unidos.

287. Quais são os principais sites cubanos?