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12 de setembro de 2005
Não à Extradição do Padre Oliverio Medina
Presidente Lula:
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs
brasileiros e latino-americanos, religiosos e não religiosos, pertencentes às
mais diversas organizações da sociedade civil, organizações de defesa dos
direitos humanos e de refugiados políticos, vimos perante o governo de Vossa
Excelência, exigir a imediata libertação e concessão de asilo político
permanente ao Padre Oliverio Medina, porta-voz em nosso país da Comissão
Internacional das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo
(FARC-EP), preso injustamente desde o dia 24 de agosto passado na sede regional
da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, tendo em vista que:
1º) A solicitação de sua prisão pelo
governo de fato de Álvaro Uribe Vélez é ilegal e ilegítima, uma vez que este
representante do crime organizado na Colômbia está no poder graças a uma
escandalosa fraude eleitoral que o conduziu à Presidência da República com
menos de 26% dos votos válidos nas “eleições” do ano de 2002. Trata-se de um
membro de uma família oligárquica do estado de Antioquia, conhecida por seus
vínculos com o narcotráfico e os esquadrões da morte (paramilitares) a serviço
do Terrorismo de Estado.
2º) As cínicas acusações de “rebelião” e
“terrorismo” pelo regime ilegítimo e antidemocrático colombiano para solicitar
a prisão do Padre Oliverio Medina são contraditórias e falsas, fabricadas no
Ministério da Defesa daquele país, depois da publicação em abril passado de uma
montagem “jornalística” da revista “Veja” (panfleto anticomunista vinculado à
CIA) intitulada “Tentáculos das FARC no Brasil” contra o partido e o governo de
Vossa Excelência.
3º) O atendimento dessa solicitação pelo ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal, sem levar em conta os antecedentes criminais do
atual presidente e a execução de sua prisão pela Polícia Federal em uma
operação na qual participaram membros do DAS (Departamento Administrativo de
Segurança), a Polícia Política do narco-Estado terrorista colombiano,
representam uma inaceitável e desonrosa ingerência de um regime político
bipartidário mafioso, decomposto, corrupto e historicamente sanguinário contra
os trabalhadores.
4º) O Padre Oliverio Medina, como nós o conhecemos em nosso
soberano território, vivia há dez anos livremente como qualquer cidadão
estrangeiro com residência permanente, exercendo atividades
político-diplomáticas legais e seu direito constitucional de ir e vir, portanto
nunca foi acusado de ter cometido qualquer violação de nossa Constituição, nem
qualquer tipo de ilícito, e sim atuava como um cidadão da oposição política que
o regime do narco-presidente Uribe Vélez tem tentado calar por causa do
competente trabalho informativo e de contra-informação que ele realizava sobre
o conflito social e armado que já dura mais de 41 anos e cujas origens está no
caráter excludente e reacionário do Estado e de seu regime político, que não
tolera oposição verdadeira.
5º) Um Estado soberano como o Brasil não pode jamais tolerar
ingerência, pressões e chantagens nem muito aceitar solicitações de extradição
de um Estado como o colombiano, que possui um poder judiciário que não garante
o devido processo contra seus acusados. É de público conhecimento internacional
o alto grau de violação sistemática dos direitos humanos, inclusive com
execuções extrajudiciais contra revolucionários, sindicalistas e defensores dos
Direitos Humanos. Se fosse extraditado para a Colômbia, a vida do Padre
Oliverio Medina correria grave risco, já que o regime de Uribe está legalizando
os esquadrões da morte narco-paramilitares e suas fortunas, paridos por ele mesmo,
através da chamada “Lei de Justiça e Paz”, criticada por todos os organismos
internacionais e colombianos de defesa dos direitos humanos.
6º) Além disso, utilizando falsas acusações e montagens
judiciais, o governo narco-fascista colombiano leva a efeito há mais de um ano
uma campanha de seqüestros em outros países (violação da soberania) e de
entrega de líderes revolucionários da oposição armada aos Estados Unidos, como
é o caso de Simon Trinidad (Ricardo Palmera), seqüestrado em Quito, e de Sonia
(Anayibe Rojas Valderrama), ambos integrantes das FARC-Exército do Povo,
atualmente reclusos em prisões norte-americanas, o que demonstra a submissão
desse Estado ao intervencionismo do imperialismo no conflito social e armado
com o pretexto cínico e desmoralizado de “guerra ao terrorismo e ao
narcotráfico” e o desespero de um personagem que procura se legitimar através
de sua “reeleição” em 2006.
Acrescente sua adesão e reenvie a carta aos
endereços abaixo:
http://www.planalto.gov.br/falepr/exec/index.cfm?acao=email.formulario
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência:
Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
STF (Supremo Tribunal Federal):
http://www.vermelho.org.br/faleconosco/default.asp
http://www.psbnacional.org.br/faleconosco.asp
CONARE (Comitê Nacional de Refugiados) - Ministério da Justiça
conare@mj.gov.br e Fax: (55 – 61) 3226-2781
Adesões nacionais e internacionais:
- Igor Martins Fontes,
coord. geral da ACEPUSP- Ass. Cult. de Educadores e Pesquisadores da USP.
- Marco Antonio Villela
dos Santos - Presidente do Centro Cultural Antonio Carlos Carvalho - CeCAC
- Jones Talai Mendes -
CENTRO DE ESTUDOS BÍBLICOS - CEBI-RS
- Romi Márcia Bencke -
Pastora Luterana - porto Alegre/ RS
- Werbston Jumar Barros
Silva - CASA DA CULTURA "ANTONIO LISBOA DE MORAIS" BIBLIOTECA CAMPESINA
- Fernando Gabriel León. Hermano de la Sagrada Familia de
Belley. Argentina
- Núcleo Mexicano de Apoyo a las FARC- EP, Movimiento
Bolivariano de los Pueblos en México, Centro de Documentación y Difusión
”Libertador Simón Bolívar”, Movimiento de Lucha Popular, Frente Popular
Francisco Villa Independiente, Son de Maíz “Espacio Cultural Peña del Son”,
Unidad Obrera y Socialista, UNIOS, Movimiento Mexicano de Solidaridad con las
Luchas del Pueblo Colombiano
- Colectivo Simón Bolívar de Suiza – Ginebra
- Sindicato Único dos
Trabalhadores da Saúde de MG- Sind-Saúde-MG
- Sindicato dos
Farmacêuticos de MG- Sinfarmig/CUT
- Associação
Metropolitana de Radiodifusão Comunitária da Grande Belo Horizonte - ABRAÇO
Grande BH
- Marly Zavar - Diretora
de Cultura do Conselho da Cidadania São Paulo – Norte – Capital
- Madalena Maria
Rodrigues - Comitê de Solidariedade, Guarulhos – SP
- Arthur Maciel -
Jornalista MTb 2452/PE
- Bolivar Gomes de
Almeida - RG 8005270726
- Prof. Dr. Clarilton Cardoso Ribas - Universidade Federal
de Santa Catarina
- Prof. José G. González - ciudad de Cumaná, Venezuela
- Valter Xéu- Editor e diretor
de Pátria LAtina
- Ricardo Tito de Jesus -
estudante de educação fisica em Cuba
- Eduardo Tito de Jesus -
estudante Universitário
- Paulo Cesar Martinez - Alianza de Organizaciones Sociales
- México.