Clipping de Notícias dos principais jornais
Editores : Valter Xéu , Juliana Tito e Camilla Freire
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30 de março de 2006
‘O mensalão foi uma realidade’
Bernardo
de
BRASÍLIA
Nove meses de investigação sobre o
escandaloso esquema do valerioduto resultaram ontem num relatório de mais de
1.800 páginas, no qual o relator-geral da CPI dos Correios, deputado Osmar
Serraglio (PMDB-PR), poupou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho
Fábio Luiz Lula da Silva por pressão dos governistas mas foi duro com o governo
e o PT. O texto pede o indiciamento por corrupção de dois ex-ministros, José
Dirceu e Luiz Gushiken, e não só confirma a existência do pagamento de mesadas
a deputados, o mensalão, como refuta a tese de que se tratavam apenas de
recursos de caixa dois eleitoral. A aprovação do relatório na semana que vem,
porém, não está garantida por causa das divergências entre oposição e governo.
O presidente Lula é citado, mas apenas
como tendo tomado conhecimento da existência do que o ex-deputado Roberto
Jefferson apelidou de mensalão. O texto informa que Lula ouviu Jefferson e
pediu providências ao então ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, hoje
presidente da Câmara. Serraglio não acusa Lula de omissão, mas sugere que ele
poderia ter tomado conhecimento dos fatos anormais.
Além de Dirceu e Gushiken, Serraglio
pediu o indiciamento de outras 120 pessoas, entre elas todos os ex-dirigentes
do PT responsáveis, direta ou indiretamente, pelo esquema do empresário Marcos
Valério. Dezenas de diretores e ex-diretores de estatais envolvidos em irregularidades
deste governo e do passado, dirigentes de fundos de pensão e parlamentares que
receberam dinheiro das contas de Valério também tiveram o indiciamento pedido.
Assim como o ex-governador e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, o único
senador incluído na lista. Valério foi o que recebeu o maior número de
pedidos de indiciamento: nove, inclusive por peculato, lavagem de dinheiro e
corrupção ativa. Outras 50 pessoas terão de ser investigadas pelo Ministério
Público para aprofundar apurações que a CPI não teve condições de concluir. A
lista de indiciamentos inclui os 19 parlamentares que passaram pelo Conselho de
Ética da Câmara e mais o senador tucano Azeredo, que recebeu empréstimos de R$
9 milhões irregulares de Valério na sua campanha pela reeleição para o governo
de Minas em 1998.
Dirceu
é citado como responsável
Sobre o mensalão, Serraglio foi
incisivo: “Meses de investigação se passaram, e a consciência da existência do
mensalão se impôs àqueles que deram de ombros ou quiseram ignorar a verdade
expressa pelos fatos. Este relatório é a narrativa desse enredo político em
detalhes e mostra que o mensalão foi uma realidade”. Dirceu é citado
primeiro como o responsável pelo esquema e depois por causa das reuniões que
teve com dirigentes dos bancos BMG e Rural — que também tiveram seu
indiciamento solicitado. Há ainda referência ao fato de a ex-mulher do
ex-ministro ter conseguido, por intermédio de Valério, um emprego no BMG e um
empréstimo para compra de um apartamento. Já Gushiken, que continua no
governo como chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos, teve o indiciamento
pedido por corrupção ativa e tráfico de influência. Como era chefe da
Secretaria de Comunicação, foi responsabilizado por irregularidades na
contratação das agências de Valério, por adiantamentos feitos pelo Banco do
Brasil ao empresário e pela influência nos fundos de pensão que também foram
investigados. Toda a antiga cúpula do PT está na lista de pessoas que
tiveram o indiciamento solicitado ao Ministério Público: o ex-presidente José
Genoino, o ex-secretário-geral Silvio Pereira, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e
o ex-secretário de Comunicação Marcelo Sereno. Sereno foi indiciado no
relatório do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) junto com outras
49 pessoas pela sua influência nos fundos de pensão. Serraglio retirou do
texto os pedidos de indiciamento de alguns dirigentes e ex-dirigentes por
formação de quadrilha, que o pefelista havia feito. Além de dirigentes de 12
fundos, o relatório pede o indiciamento de diretores de corretoras e
investidores que lucraram com negócios irregulares. Os principais problemas
foram encontrados em operações da Prece, Núcleos, Real Grandeza e Refer.
O episódio da lista de Furnas — que
continha os nomes de mais de 150 parlamentares que teriam recebido doações
ilegais de um suposto esquema de corrupção na estatal — faz parte do relatório,
mas os pedidos de indiciamento neste caso são para os que divulgaram a lista,
Nilton Monteiro e Luiz Fernando Carceroni, porque, segundo o relatório, o
documento era falso. Duda também tem indiciamento pedido O publicitário
Duda Mendonça, que também teve o indiciamento pedido, deve continuar sendo
investigado. A CPI não conseguiu descobrir a origem dos recursos que
abasteceram as suas contas no exterior. Porém, há uma diferença de cerca de US$
400 mil entre o registrado nos extratos da conta Dusseldorf e o que ele disse
ter recebido. O relatório pede que ele ainda seja investigado por evasão de
divisas. Além disso, quatro saques feitos na conta do publicitário em 18
de junho de 2003, no total de US$ 1,3 milhão, teriam alimentado contas ligadas
a ele mesmo, indicando mais uma operação para ocultação dos valores no próprio
BankBoston International na Flórida e no Bankhaus suíço.
A descrição das irregularidades nos
Correios, estatal que batizou a CPI, ocupam, juntamente com a apresentação do
relatório, as primeiras 474 páginas do documento. Foram encontrados
contratos superfaturados que somam cerca de R$ 100 milhões nas áreas de
transportes, publicidade, franquias e informática. Por causa disso, Serraglio,
que reproduziu o trabalho do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), pediu o
indiciamento de 20 pessoas. Entre elas dois presidentes da estatal no governo
Fernando Henrique, Hassan Gebrin e Egydio Bianchi.
O relator criticou o uso de
hábeas-corpus concedidos pelo STF pelos depoentes. E citou até a Bíblia. “Se
disseres ‘eu não sabia’, Aquele que sabe os corações perceberá, Aquele que
atenta para as almas saberá, e retornará a cada qual segundo os seus procedimentos”.
A verdadeira origem do dinheiro eram cofres públicos e empresas
privadas, diz
Bernardo
de
BRASÍLIA. Um dos motivos de maior
polêmica entre governo e oposição ficou por esclarecer no relatório da CPI dos
Correios: a origem dos recursos que abasteceram as contas de Marcos Valério,
que distribuía o dinheiro aos políticos aliados do governo. Dos cerca de R$ 55
milhões repassados por Valério, a CPI encontrou entre recursos públicos e
privados cerca de R$ 31 milhões, segundo a complexa descrição do esquema feita
no relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O assunto é tratado no
capítulo “A verdadeira origem dos recursos”. A maior parte desse
dinheiro, segundo o documento, teria saído do Banco do Brasil, por intermédio
da Visanet. A Brasil Telecom e a Usiminas também são apontadas no relatório
como fontes do valerioduto. Serraglio disse ontem que foram encontradas notas
fiscais falsas na prestação de contas da DNA Propaganda, agência de Valério, à
Visanet e que pelo adiantamento de R$ 12 milhões ainda não há explicação.
“A DNA Propaganda, e, em decorrência, seu principal dirigente, Marcos Valério,
auferiu ganhos no total de R$ 23.911.422,00. Além desse ganho financeiro, o
Banco do Brasil, proporcionou a Marcos Valério a possibilidade de utilização,
dos valores adiantados pela Visanet, como garantia das operações
financeiras...”, afirma o texto. Diretoria do BB autorizou adiantamentos
à DNA Num dos capítulos, “As vantagens de Marcos Valério”, Serraglio diz que de
forma indiscriminada a diretoria do Banco do Brasil autorizou os adiantamentos
à DNA o que permitiu que Valério os usasse conforme suas necessidades e
auferisse vantagens de várias maneiras. O relatório cita ainda o uso dos
recursos da Visanet como garantia de empréstimo tomado por Valério no BMG e
repassado ao PT.
“O escritório Lanza Tolentino &
Associados, em 26/04/2004, contratou empréstimo junto ao BMG no valor de R$ 10
milhões garantido por aplicação financeira em CDB realizada em 22/04/2004 pela
empresa DNA naquela instituição. Os recursos aplicados pela DNA são
provenientes do adiantamento da Visanet no valor de R$ 35 milhões, inicialmente
depositados na conta n601.999 em 15/03/2004 e aplicados integralmente em fundo
de investimento do BB vinculado a esta mesma conta. Na data em que foi comprado
o CDB no BMG, foram resgatados daquele fundo e transferidos para o banco BMG R$
10 milhões líquidos”, explica o texto. Quando trata dos recursos privados
que entraram nas contas de Valério e foram destinados ao esquema, Serraglio cita
a Usiminas e a Brasil Telecom como principais fontes, com aproximadamente R$
3,5 milhões cada uma.
“Os trabalhos da CPI conseguiram
alcançar resultados que comprovam que os recursos obtidos também com as
empresas privadas alimentaram o valerioduto”, afirma o texto. Para citar
a Brasil Telecom, Serraglio usou como base as informações remetidas à CPI pelos
novos advogados da companhia. Eles informaram que a então presidente da BrT,
Carla Cicco, encomendou, em julho de 2004, sem passar pelo departamento de
marketing da empresa, a elaboração de trabalhos específicos às agências de
Valério. “No caso, a contratação paralela ainda veio com a instrução de que os
respectivos pagamentos, que somaram R$ 3,5 milhões fossem realizados antes da
entrega dos serviços contratados”, diz o documento remetido à CPI.
“Estranhamente, os trabalhos acima somente foram encaminhados à área de
marketing da companhia este ano, quando as indigitadas agências já eram alvo
das mais variadas suspeitas, dentre elas a de receber por serviços
inexistentes”. À época, a direção da companhia travava uma guerra com os
fundos de pensão para manter o controle da empresa. Pagamentos de R$ 3,5
milhões da Usiminas Em relação à Usiminas, o texto afirma: “Em análise
detalhada dos registros de contas a pagar do grupo Usiminas e respectivas notas
fiscais da SMP&B foi possível verificar ainda que, no período de agosto a
setembro de 2004, foram feitos diversos pagamentos que montam a R$ 3,429
milhões suportados por notas fiscais cuja descrição dos serviços importam em
dúvidas quanto à prestação real dos serviços”. Serraglio cita ainda como
indício de participação da Usiminas no valerioduto o caso do deputado Roberto
Brant (PFL-MG), que informou em agosto do ano passado que o dinheiro que havia recebido
das contas de Valério se tratava de uma doação irregular para sua campanha
feita pela empresa mineira.
A via que abastece o tráfico
Dicler
Simões
Policiais rodoviários federais
apreenderam ontem de madrugada na Via Dutra (BR-116), no Sul Fluminense, cerca
de cinco mil projéteis, principalmente para armamento pesado, e quase meia
tonelada de maconha em duas operações. A droga e a munição vinham de Foz do
Iguaçu para o Rio. Segundo a polícia, a estrada, que liga Rio e São Paulo, é a
principal rota usada hoje pelos traficantes de armas, munição e maconha. O
delegado Carlos Oliveira, titular da Delegacia de Repressão a Armas e
Explosivos, disse que o transporte ilegal de munição pela Dutra é atualmente
uma das grandes preocupações da polícia:
— São carros particulares que carregam
de dois mil a cinco mil cartuchos e isso dificulta muito o combate — disse o
delegado.
De acordo com policiais rodoviários
responsáveis pelas apreensões, as quadrilhas que usam a Dutra haviam
interrompido as atividades por causa das operações do Exército em morros em
busca das armas roubadas de um quartel. Agora, estariam intensificando o
tráfico para reabastecer bandidos de favelas do Rio. Uma das apreensões
foi feita em Penedo, distrito de Itatiaia. Policiais encontraram 4.830
projéteis para fuzis FAL e AR-15, metralhadora e pistola no forro das portas e
debaixo dos tapetes de um Santana, com placa de Foz do Iguaçu, dirigido pelo
motorista de van Antônio Aparecido Pereira de Jesus. Ele foi preso no
quilômetro 311, após ser parado num bloqueio. A maioria das balas (2.454) era
de calibre 7.62, para FAL. Cem eram para pistola 9mm. Também foram apreendidos
um carregador de escopeta e nove coronhas da mesma arma. Motorista diz
que receberia mil reais Na versão contada aos policiais rodoviários, Antônio
Aparecido disse que ganharia mil reais para transportar a munição e o pagamento
seria recebido no Rio. Já no depoimento na 99 DP (Itatiaia), ele contou que um
casal alugara seu carro em Foz do Iguaçu para viajar a Resende, onde os filhos
estariam doentes. O casal, no entanto, segundo essa versão, teria descido em
Aparecida (SP), mandando-o seguir até o Restaurante Graal, na rodoviária de
Resende, onde o motorista receberia o dinheiro. Ainda de acordo com o
depoimento, a munição teria sido escondida no Santana sem que ele
soubesse. Segundo policiais civis, Antônio Aparecido mora nas
proximidades da Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai, e tem uma van
que transporta passageiros ao país vizinho. A munição, pesando 140 quilos, foi
avaliada em R$ 50 mil.
A outra apreensão aconteceu no
quilômetro 227, no alto da Serra das Araras,
Mensalão, enfim, é oficial
Relatório
final descarta existência de empréstimos e aponta seis empresas e duas estatais
como financiadoras do valerioduto
Fernando Exman e Mariana Santos
BRASÍLIA - O relatório final apresentado pelo deputado Osmar
Serraglio (PMDB-PR) atesta que a existência do mensalão “é uma realidade”. De
acordo com o parlamentar, a palavra “mensalão” resume o conceito da “prática
ilícita de cooptação política, contrária ao interesse público, financiada com
dinheiro escuso de cofres públicos e privados. Sintetiza a degradação de um
escambo imoral de favores, que teve membros importantes da classe política como
protagonistas”.
O documento redigido por Osmar Serraglio afirma que as fontes do
mensalão – cuja soma alcançou R$ 55 milhões – não foram apenas empréstimos
concedidos pelos bancos Rural e BMG ao publicitário Marcos Valério Fernandes de
Souza. É falsa a alegação de que os recursos distribuídos pelo PT a partidos da
base aliada foram utilizados para o pagamento de dívidas de campanhas
eleitorais.
As principais fontes do valerioduto, segundo o relatório lido
ontem no plenário da CPI, são a Visanet, a mando do Banco do Brasil, e as
empresas Brasil Telecom, Usiminas, Telemig, Amazônia Celular, Fiat e Cosipa.
Também aparecem entre os financiadores do valerioduto as empresas públicas
Correios, Eletronorte, além dos ministérios do Trabalho e do Esporte.
Entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2004, quando os recursos
foram distribuídos, descreve o relatório, a base aliada ao Palácio do Planalto
aumentou e votações de interesse do governo foram realizadas na Câmara. Nos dez
dias que antecederam a votação da Reforma Tributária, por exemplo, R$ 2,02
milhões foram sacados das contas de Valério por assessores e pessoas ligadas a
políticos.
Incluindo as somas retiradas por operadores desconhecidos do
mensalão, aponta o relatório de Serraglio, R$ 14,83 milhões foram sacados das
contas de Valério durante o período de votação das reformas da Previdência e
Tributária. Os operadores identificados pela CPI movimentaram R$ 5,25 milhões.
O cruzamento de dados também identificou uma movimentação de R$
3,59 milhões entre agosto e setembro de 2004, meses que antecederam as eleições
municipais realizadas naquele ano. Somente em setembro foram sacados R$
Mas o relatório pondera que as movimentações feitas em agosto e
setembro de 2004 não acompanharam o padrão verificado anteriormente. Passaram a
ter valores menores e quebrados, elevados e redondos.
“O mensalão mostra-se como uma espécie de Fundo de Recursos para
consecução de objetivos político-partidários”, diz o relatório.
Tais conclusões podem causar um embate político entre oposição e
governistas na próxima terça-feira, quando o relatório produzido por Serraglio
devera ser votado no plenário da CPI dos Bingos.
Lula determinou providências em vão
Relatório
final mostra que presidente foi incapaz de acabar com o mensalão
BRASÍLIA
Depois de 10 meses de investigação, a CPI dos Correios concluiu
que o mensalão – denunciado pelo Jornal do Brasil em setembro de 2004 – existiu
e nada tem a ver com despesas não declaradas de campanha eleitoral. O relatório
final da comissão diz que houve pagamento de mesada a deputados da base
governista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi poupado de um pedido de
indiciamento ou impeachment, sob a alegação de que “não se tem qualquer fato
que evidencie haver se omitido”. No entanto, assinalou que “não parece que
havia dificuldade” para Lula perceber a corrupção. Ficou evidenciada a falta de
pulso do presidente, já que exigiu providências e nada foi feito.
O documento de 1.839 páginas pede o indiciamento de pelo menos 118
pessoas. Entre elas, dois ex-ministros da equipe de Lula por suposta corrupção
ativa (José Dirceu e Luiz Gushiken), além do empresário Marcos Valério
Fernandes de Souza e do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, apontados como
operadores do mensalão.
Foram incluídos ainda no relatório, com pedido de indiciamento a
ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público, dirigentes do
diretório nacional do PT entre 2003 e 2004, como o ex-presidente da sigla José
Genoino e o ex-secretário-geral Silvio Pereira. Um ex-assessor direto do
ex-ministro José Dirceu, Marcelo Sereno, também consta da lista.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o atual vice-governador
mineiro, Clésio Andrade (PTB-MG), também tiveram pedido de indiciamento, mas
apenas por crimes eleitorais, que já estariam prescritos.
Azeredo afirmou ter recebido com “estranheza e indignação” a
notícia. Incluído no relatório por ter usado R$ 9 milhões não contabilizados na
campanha ao governo de Minas Gerais em 1998, cobrou que Lula também seja
tratado de acordo com o mesmo parâmetro.
Um pedido de vistas coletivo adiou para terça-feira a votação do
relatório final da CPI dos Correios. O presidente da comissão, senador Delcídio
Amaral (PT-MS), disse que assim haverá tempo para o documento ser lido por
todos os integrantes.
Depois disso, o texto pode sofrer alterações, já que os parlamentares
devem apresentar sugestões de mudança no relatório final.
Uma das possibilidades em estudo pela ala governista é apresentar
um relatório paralelo. Esse relatório alternativo livraria a maior parte dos
nomes citados no texto original. Outra hipótese é a apresentação de destaques,
que podem alterar o texto original.
Que país será este?
Seminário
promovido na Casa Brasil mostra que educação e política são os pilares para o
desenvolvimento brasileiro
Que país será este? A resposta depende da solução para o atraso do
Brasil na área de educação - fundamental para o desenvolvimento de qualquer
nação. O diagnóstico passa não só por investimentos mas pela estratégia que
será traçada pelo governo federal e pelo setor privado para recuperar o tempo
perdido, de décadas de escolhas erradas dos líderes brasileiros. Não falta
dinheiro para alfabetizar as crianças. Falta, principalmente, um programa de
ensino atraente para os jovens alunos, capaz de estimular o raciocínio e a
criatividade.
Da educação dependem o crescimento econômico, a ética e a
eficiência na política e no Judiciário. E não cabe só ao governo a solução. O
setor privado, com práticas de responsabilidade social, também pode e deve
ajudar a construir o Brasil do futuro. Este foi o tema do seminário Brasil: Por
dentro do seu futuro realizado, ontem, na Casa Brasil, promovido pelo Jornal do
Brasil e pela Gazeta Mercantil, com apoio da Coca-Cola e do Sesc.
O seminário foi o segundo do ciclo que pretende analisar e
discutir os problemas e soluções para o país, e o primeiro realizado na Casa
Brasil. O presidente do Jornal do Brasil e da Gazeta Mercantil, Nelson Tanure,
destacou que a Casa Brasil será um centro para a produção de arte, cultura e
debate de idéias, inclusive para as áreas empresarial e econômica.
O diretor de Relações Institucionais da Coca-Cola, Marcos Simões,
explicou que a empresa participou da iniciativa por preocupar-se em estimular o
debate e contribuir com o desenvolvimento do país. A companhia investirá, este
ano, no Brasil, R$ 700 milhões. Só na área social, a contribuição é de R$ 40
milhões por ano. Os dois principais projetos são de educação - para manter
crianças na escola - e reciclagem de alumínio e material plástico.
- A experiência da Coca-Cola pelo interior do Brasil vem das 18
fabricantes regionais, que participam ativamente da vida das comunidades onde
atuam - destacou Marcos Simões.
O diretor executivo da consultoria Visão Sustentável, José
Pascowitch, enfatizou o papel do setor privado no desenvolvimento social do
país. O especialista lamenta que o investimento do Brasil na área ainda é muito
baixo. E alerta para a importância, também, de conservação do meio ambiente.
A preocupação das empresas privadas com a responsabilidade social
e o desenvolvimento surgiu da cobrança da sociedade e tornou-se pré-requisito
para o sucesso nos negócios. Balanços sociais e certificações na área se
tornaram sinônimo de competência empresarial. Pascowitch lembra o papel do
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e do Instituto
Ethos como forma de a sociedade e, principalmente os consumidores, acompanharem
o desempenho das empresas.
- A partir da cobrança da sociedade, surgiram normas e
certificações de responsabilidade social das companhias. Até a Bolsa de Valores
de São Paulo lançou, no ano passado, um índice para medi-la - disse Pascowitch.
A política dita os rumos do desenvolvimento
O diretor de Jornalismo da Editora JB, Augusto Nunes, mostrou-se
otimista com manifestações de indignação da sociedade, embora incipientes. No
seminário, sublinhou os problemas decorrentes da inexistência de partidos
reais. No Brasil, segundo o jornalista, vota-se em pessoas, não
– A República nunca completou uma corrida de revezamento que
incluísse quatro presidentes exercendo seus mandatos sem rupturas. Fernando
Henrique consolidou a democracia brasileira.
O vice-presidente JB Marcos Troyjo lembra que a dependência
brasileira da liquidez internacional é uma conseqüência política:
– Passamos os últimos 25 anos sendo um país tomador de
empréstimos, enquanto a China foi comerciante e atraiu investimentos.
O presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, discute o papel do
estado no desenvolvimento. Aponta que o planejamento estratégico para criar um
ambiente propício aos negócios cabe ao governo.
– A China é muito criticada pelo controle do governo, mas o país
foi construído com planejamento estratégico.
Armando Castelar, economista do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), lembra que a atração de investimentos depende da segurança
jurídica e das reformas que dormem no Congresso.
– O desafio do crescimento no Brasil não é mais de diagnósticos ou
de propostas. É de políticas. A carga tributária passou duas décadas
estabilizada em 25% do PIB. Hoje, o Brasil é campeão na cobrança de impostos,
com o índice chegando a 37% do Produto Interno Bruto.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Sérgio Cavalieri,
garante, porém, que a reforma do Judiciário não será suficiente para diminuir a
insegurança jurídica. O investimento em modernização seria a melhor solução.
– Não adianta resolver o problema da Justiça no atacado. É preciso
um choque de gestão. Temos de arregaçar as mangas para atender a demanda.
Opinião
O preço do conformismo
Carlos Roberto Innig
Administrador
financeiro
Enquanto Palocci vai descansar, o país desperta da hipnose dos
juros mais altos do mundo. Logo o mercado literário será inundado por ensaios
de brasilianistas tentando teorizar sobre os motivos que levaram o governo de
uma nação em desenvolvimento e carente de recursos a queimar R$ 600 bilhões em
cinco anos para aplacar o fogo da inflação e, ao final, mantê-la em patamar
próximo do qual se encontrava em dezembro do ano 2000.
Infelizmente - e conquanto tenhamos uma legião de ótimos
economistas - os ensaios teóricos mais uma vez virão de fora, inclusive porque
no Brasil pouco cultuamos o hábito de duvidar cientificamente, portanto, sem
paixão, de decisões tomadas por momentâneos detentores de poder oficial.
A dúvida, a discussão e o contraditório científico estão na raiz
dos principais avanços da humanidade. Quando o tema é economia e finanças,
nossas universidades pouco estimulam a apresentação e o debate de teses que
questionem os caminhos propostos por governos para alcançar um objetivo.
Perdemos todos, especialmente os governantes
Parecemos condenados mais uma vez a pagar o vexame de ver os
professores estrangeiros dos nossos doutores domésticos ganharem dinheiro
vendendo-nos livros explicando não ser plausível gastar, à custa de
endividamento, a gigantesca soma de recursos como o estamos fazendo, para
alcançar aquilo que é apenas um dos objetivos de uma política econômica
equilibrada.
Não culpemos a ganância do mercado pelo estrago: nem em sonhos os
credores imaginavam exigir os altos juros que a nação pagou para rolar sua
dívida. Com o vulto alcançado pelo débito, o poder de negociação não está em
suas mãos. Dados recentes informam que o crédito ao setor privado mal consegue
bater os R$ 450 bilhões. Enquanto isto, a dívida pública federal, estadual e
municipal está ao redor de 1,2 um trilhão. Ou seja, o setor público ''aluga''
70% dos recursos financeiros existentes no mercado. Quem então tem o poder de
fixar preço?
A luta por metas de inflação é essencial e é um objetivo
indeclinável. Todos concordamos. E que esta guerra tem um custo, também nem se
discute. O que não podemos é desconhecer outras armas e modos de combate e
pagar o preço mais caro, sob pena de sermos reconhecidos futuramente como
grandes bobos.
É um imenso equívoco aplicar continuamente solução clássica para
país rico num país em desenvolvimento e extremamente endividado. Não podemos
segurar a inflação pagando juros com o dinheiro que não temos. É simples. Ali
adiante precisaremos de mais impostos inflacionários para resolver os problemas
que nós mesmos criamos.
O que está em dúvida não é a necessidade de estabilidade
monetária, mas as alternativas de preço para alcança-la e mantê-la. A
dificuldade de Palocci não foi de diagnóstico e sim de prescrição de
tratamento. A posologia dos juros preventivos mais altos do mundo está
exaurindo as forças do paciente. Da mesma forma como seria totalmente
inadequado mudar-lhe radicalmente o tratamento e permitir-lhe o prazer de
reconfortantes excessos e compensações, no caso, uma farra de gastança
orçamentária a altura de apetites eleitorais.
É urgente estimular-se o exercício da dúvida. A política monetária
se sobrepõe à política macroeconômica? Dispomos de outros instrumentos que não
os juros altos e onerosos ao tesouro para controlarmos a inflação? Existe modo
de fazer melhor, mais barato e de forma socialmente mais justa? Qual a política
econômica (e isto é mais do que monetária) que o país deveria ter para
ajustar-se a uma determinada meta da inflação que permitisse um crescimento ao
menos igual ao da média da América Latina e com menor comprometimento de
superávit primário para pagamento de juros? Provavelmente um dia os nossos
profetas do passado irão quantificar. Antes disto faremos fila nas sessões de
autógrafos dos brasilianistas. Exceto se nossas entidades empresariais
conseguirem estimular nossas universidades a duvidar, ainda que por mero
exercício científico.
Receita investiga vazamento de dados
Fisco
admite que dois funcionários são suspeitos de acessar informações sigilosas de
contribuintes
Fernando Nakagawa
BRASÍLIA - Em tempos de quebra de sigilo fiscal e vazamento de
informações bancárias para a imprensa, a Receita Federal admitiu que está
realizando investigações sobre possíveis ações indevidas dentro do próprio
órgão. Um dia após a saída do ministro Antônio Palocci, que se viu envolvido
com a divulgação de dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o
Fisco informa que a Corregedoria-Geral da Receita está investigando o trabalho
de dois servidores.
De acordo com comunicado enviado à imprensa, supostos acessos
indevidos de dois servidores às informações fiscais de contribuintes estão em
análise há mais de 30 dias. Segundo a nota, apesar de haver a investigação,
ainda não há indícios de irregularidade.
“Ressalte-se que, até o momento, não há qualquer indicativo de
divulgação de informações protegidas por sigilo fiscal”, destaca a nota.
O comunicado da Receita Federal foi divulgado no mesmo dia em que
veio o jornal Folha de São Paulo trouxe a informação de que auditores teriam violado
o sigilo de seis mil contribuntes. A violação teria sido liderada por três
auditores fiscais e incluiria nomes conhecidos como o do presidente do Banco
Central, Henrique Meirelles, o ex-ministro das Comunicações Eunício Oliveira e
o empresário Marcos Valério de Souza, acusado de ser operador do mensalão. O
jornal diz que das informações obtidas pelos auditores, dados de empresas de
Valério teriam vazado para a imprensa.
“As informações divulgadas na reportagem não correspondem,
necessariamente, aos trabalhos
O Fisco observa ainda que há punições classificadas como severas
para funcionários que acessam informações sem motivo e/ou divulgam informações
a terceiros. O comunicado divulgado ontem explica que o acesso sem motivação às
informações bancárias é, juridicamente, diferente da violação de sigilo, que
ocorre quando há divulgação das informações a terceiros.
Forte cinco estrelas
Projeto
prevê transformação em hotel de unidade do Exército no Gragoatá
Charles Rodrigues
No lugar de armas e soldados, turistas e diversão. Esta é uma das
propostas de um projeto em análise na Câmara municipal que propõe a construção
de um hotel cinco estrelas na área do Forte do Gragoatá. O objetivo da medida é
a regulamentação do setor hoteleiro e a retomada do turismo na cidade,
estabelecendo normas de localização, edificação e classificação dos serviços e
meios de hospedagem no município. Atualmente, a cidade conta com 1,5 mil leitos
divididos em 10 hotéis e 12 pousadas.
O autor do projeto, vereador Wolney Trindade (PMDB), afirma que a
cidade tem uma vocação turística comprovada, mas ainda carece de uma legislação
para normatizar a construção de unidades hoteleiras para corresponder ao
crescimento da demanda de turistas.
- Niterói é uma cidade conhecida em todo o país pela sua qualidade
de vida e belezas naturais. Temos registrado aumento na demanda de turistas,
mas a oferta de leitos não tem acompanhado esse crescimento, em grande parte
por falta de uma legislação adequada - salientou Trindade.
Favorável ao projeto, o presidente da Empresa Niterói, Lazer e
Turismo (Neltur), José Mauro Haddad ressaltou também a necessidade de
incentivos para atrair a iniciativa privada a investir no setor hoteleiro da
cidade.
- É louvável esse interesse do legislativo em criar leis especiais
para incentivar o turismo. Este ano tivemos 100% de ocupação nos leitos no
carnaval. O setor vem crescendo a cada ano e necessita de uma legislação
voltada para a criação de incentivos a investimentos, oriundos principalmente
da iniciativa privada - analisou Haddad.
Já o secretário municipal de Desenvolvimento, Ciência e
Tecnologia, Rodrigo Neves, destacou o crescimento do turismo de negócios.
- Também apoiaremos os projetos de incentivos ao turismo de
negócios, que aumentou a reboque do crescimento econômico - finalizou.
Dirceu é apontado como idealizador do esquema
Parecer
enfatiza que ex-ministro coordenava decisões sobre o mensalão; Roberto
Jefferson teria cometido 3 crimes e Marcos Valério, 9
Eugênia
Lopes
João
Domingos
BRASÍLIA
O relatório final da CPI dos Correios foi contundente quanto à
participação do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu no esquema do mensalão.
"O ex-ministro José Dirceu desponta como o grande idealizador desse
esquema de corrupção, destinado a garantir uma base de apoio ao governo na
Câmara dos Deputados", concluiu o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR). Ele
pediu o indiciamento do petista pelo Ministério Público pelo crime de corrupção
ativa.
"O então ministro estava a par de todos os acontecimentos e
coordenava as decisões, junto com a diretoria do PT. Isso fica evidente no
depoimento da sócia do empresário Marcos Valério, Renilda Santiago, que
declarou à CPI, no dia 25 de julho de 2005, que Valério tinha lhe dito que
Dirceu sabia dos empréstimos", argumentou o relator.
Serraglio lembrou que o ex-ministro teve fundamental participação
na indicação de dirigentes de fundos de pensão - como a de Arlindo Magno,
ex-diretor-financeiro da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de
Janeiro (Cedae), patrocinadora do Prece.
O relator também sugeriu ao Ministério Público o indiciamento do
autor das denúncias do mensalão, ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), em
três tipos de crime: eleitoral, contra a ordem pública e por corrupção passiva.
Jefferson foi o primeiro parlamentar ligado ao esquema cassado pelo plenário da
Câmara.
Já o empresário Marcos Valério incorreu em nove crimes, de acordo
com o relatório final da comissão. A deputada Denise Frossard (PPS-RJ) comentou
que Valério carregava "metade do Código Penal atrás de si": falsidade
ideológica, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção ativa,
supressão de documento, fraude processual, contra a ordem tributária, peculato
e improbidade administrativa.
DELÚBIO
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outra peça-chave do esquema
- que teria ajudado Marcos Valério a montar o caixa 2 para financiamento do
partido e de legendas aliadas -, teve seu indiciamento pedido por falsidade
ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, crime eleitoral e peculato.
De acordo com o relatório de Serraglio, o ex-presidente do PT José
Genoino terá de responder por três crimes: falsidade ideológica, corrupção
ativa e crime eleitoral.
O secretário do Núcleo Estratégico do governo, Luiz Gushiken - que
era titular da Secretaria-Geral de Comunicação do Governo na época do escândalo
-, foi enquadrado pelo relator por envolvimento com o mensalão e com os fundos
de pensão. Ele poderá responder por tráfico de influência e corrupção ativa.
Seu ex-protegido e hoje desafeto Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do
Banco do Brasil, pode ser indiciado por falsidade ideológica, peculato e
lavagem de dinheiro.
A diretora-financeira da agência SMPB, Simone Vasconcelos, que
distribuía o dinheiro do valerioduto, poderá ser indiciada por lavagem e
corrupção ativa. Rogério Tolentino, sócio de Valério, poderá ser indiciado por
falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Cristiano Paz, outro sócio, também
responderá por lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
O ex-presidente do BB Cássio Casseb responderá por condescendência
criminosa.
Kátia Rabelo, dona do Banco Rural, e Ricardo Guimarães,
proprietário do BMG, serão indiciados por fraude na administração de sociedade
por ações, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
ESCÂNDALO
DO "MENSALÃO"/ O RELATÓRIO
Presidente
também foi poupado pelo relator, que disse não ter encontrado nenhum fato que
evidenciasse sua omissão no caso
Serraglio recua e exclui filho de Lula
DA
SUCURSAL DE BRASÍLIA
Alterações feitas de última hora no texto do relatório final da
CPI dos Correios retiraram o nome do filho do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva do item que trata do caso Gamecorp e, ao menos por ora, livraram de
pedido de indiciamento parlamentares citados no esquema do
"mensalão".
Numa versão preliminar de anteontem obtida pela Folha, o filho de
Lula não só era citado nominalmente como também a Gamecorp, que recebeu aporte
de R$ 5 milhões da Telemar no início de 2005, era tratada como uma empresa de
"raro sucesso".
A empresa (especializada em videogames), conforme a Folha revelou,
recebeu, além dos R$ 5 milhões iniciais, outros R$ 5 milhões para gasto anual
com patrocínio e produção de programas de TV.
Apesar de omitir o nome do filho de Lula, o relatório final afirma
que, "sem dúvida, cabe ao Ministério Público, angariar novas informações e
esclarecer a nação sobre esta questão delicada que desacata a cidadania e fere
a credibilidade política do país".
No item dos fundos de pensão, Serraglio identifica a Gamecorp como
de "propriedade de um dos filhos do presidente da República". Não
cita o nome de Fábio, mas diz que a Petros (fundo de pensão da Petrobras e
acionista da Telemar) "não demonstrou interesse em esclarecer, da
atribulada compra, por aquela empresa de telefonia, das debêntures conversíveis
da firma Gamecorp, de propriedade de um dos filhos do presidente da
República". E completa: "Neste caso, não deve haver a presunção de
ilícito, mas não se pode descartar o delicado aspecto político e ético, por
envolver investidores cujos interesses dependem de regulação oficial".
A Folha teve acesso a uma versão preliminar do relatório, com
última atualização às 15h30 de anteontem. Confrontado com o texto final do
relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), verifica-se que o deputado cassado José
Dirceu deixou de sofrer dois tipos de pedido de indiciamento. O texto de
anteontem acusava o petista de corrupção ativa, peculato e formação de
quadrilha. Já no relatório final, é pedido indiciamento apenas pelo crime de
corrupção ativa.
Uma reviravolta a seu favor também teve Luiz Gushiken, ex-ministro
da Secom e atual presidente do NAE (Núcleo de Assuntos Estratégicos) da
Presidência. Das acusações preliminares de peculato, tráfico de influência,
corrupção ativa e formação de quadrilha, restou-lhe pedidos de indiciamento por
tráfico de influência e corrupção ativa.
O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), esteve
anteontem à noite no Palácio do Planalto para tratar justamente do fechamento
do relatório.
As mudanças de última hora também beneficiaram os ex-dirigentes
petistas Delúbio Soares e José Genoino, isentados da acusação de formação de
quadrilha.
Os "mensaleiros" também ganharam um respiro. Até
anteontem, 17 atuais ou ex-deputados apareciam no texto como
"beneficiários do Valerioduto, que incorrem no crime de corrupção
passiva". No relatório entregue ontem não há pedido direto de punição aos
parlamentares, mas o relator disse que pedirá o indiciamento.
O relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) entendeu que não há fatos que
sustentem uma eventual "omissão" do presidente Lula diante do esquema
montado por dirigentes do PT com o empresário Marcos Valério de Souza.
"Como é de sabença, não incide, aqui, responsabilidade
objetiva do chefe maior da nação, simplesmente por ocupar a cúspide [o topo] da
estrutura do Poder Executivo, o que significaria ser responsabilizado
independentemente de ciência ou não. Em sede de responsabilidade subjetiva, não
parece que havia dificuldade para que pudesse lobrigar [perceber] a
anormalidade com que a maioria parlamentar se forjava. Contudo não se tem
qualquer fato que evidencie haver se omitido", diz o relatório.
(EDUARDO
SCOLESE, LEONARDO SOUZA, RUBENS VALENTE, FERNANDA KRAKOVICS E LUCIANA
CONSTANTINO)
HERANÇA
MILITAR
Boal receberá indenização por exílio de 8 anos
O teatrólogo e dramaturgo Augusto Pinto Boal, 75, foi declarado
ontem anistiado político pela Segunda Câmara de Comissão de Anistia, do
Ministério da Justiça, e receberá uma indenização mensal de R$ 11 mil, além de
R$ 1,86 milhão referente aos pagamentos retroativos a agosto de
CAMPO
MINADO
Sem terra são presos sob a acusação de furto de boi
Seis trabalhadores sem terra ligados à Federação dos Trabalhadores
na Agricultura foram presos anteontem em Marabá (PA) acusados de tentar furtar
e ferir dois bois da fazenda Balão. Eles foram autuados por formação de
quadrilha, tentativa de furto qualificado, seqüestro e cárcere privado.
Os advogados Regina Barros e Jorge Luís Ribeiro, da Comissão
Pastoral da Terra, classificaram a prisão como arbitrária porque consideram que
não há provas contra os sem terra.
CAMPO
MINADO
No RS, agricultores fazem protesto em frente ao BC
Cerca de 1.800 pequenos agricultores ligados ao MPA (Movimento dos
Pequenos Agricultores) protestaram ontem
SEGURANÇA
PÚBLICA
Retrato de um país
Estudo
mostra por que a Baixada Fluminense, no Rio, é uma das líderes
André
Carravilla
Da
equipe do Correio
Exemplo do que há de pior e melhor no país, o Rio de Janeiro é um
poço de contradições sociais que se reproduzem em municípios do Oiapoque (AP)
ao Chuí (RS). Estudo realizado por três entidades e duas universidades do
estado revelam as razões da violência que assombra os 13 municípios que compõem
a Baixada Fluminense, região metropolitana da cidade considerada cartão-postal
brasileiro.
O trabalho, que será apresentado ao Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana amanhã, exatamente um ano após a chacina que vitimou
29 pessoas na região, explica a criminalidade e propõe 29 soluções para o
problema, muitas delas aplicáveis ao resto do país.
“A Baixada Fluminense é uma das maiores concentrações urbanas do
Brasil e da América Latina. Nela configura-se uma realidade socioespacial onde
se condensam as mais dramáticas contradições vivenciadas pela sociedade
brasileira”, defende o estudo de 75 páginas, elaborado pelo Laboratório de
Análises da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o Viva
Rio, a Justiça Global, a Universidade Cândido Mendes, o SOS Queimados e a
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A pesquisa sustenta que boa parte dos índices de criminalidade do
Rio de Janeiro, considerada a terceira mais violenta do país, pode ser
atribuído à Baixada, onde a quantidade de homicídios chega a ser 20% maior do
que no restante do município.
Semelhanças
Um dos autores da pesquisa, o sociólogo e professor da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro Inácio Cano, defende que o estudo
estabelece “algumas particularidades e algumas semelhanças com o resto do
país”. Prova disso, segundo Cano, são os altos índices de violência em regiões
periféricas dos grandes centros urbanos e o descaso da mídia por crimes
ocorridos nessas áreas.
As áreas férteis para o crescimento da violência são os locais
onde a ausência do Estado virou regra e a miséria faz parte do cotidiano das
comunidades. O estudo aponta que a Baixada Fluminense, quarto mercado
consumidor do país e onde se concentra quase 25% do eleitorado do Rio de
Janeiro, possui alguns indicadores socioeconômicos comparáveis aos das regiões
mais pobres do país.
De acordo com os pesquisadores, a ausência de políticas públicas
começa pela falta de segurança e termina com a precária rede de saneamento
ambiental da Baixada que, muitas vezes, causa a morte de habitantes da região.
“A quantidade de famílias abaixo da linha da pobreza, a inexistência de acesso
à educação infantil, ao esporte, ao lazer e à cultura e os altos custos do
transporte são alguns dos exemplos dos processos geradores e reprodutores da
desigualdade”, defende o estudo.
O trabalho sustenta que, além da importância da implantação de
políticas urbanas que assegurem a moradia e os direitos básicos, é preciso
criar políticas voltadas para a juventude. Este é o segmento mais afetado e
envolvido pelo crime. “A carência financeira aliada a um grande apelo ao
consumo, à falta de perspectivas de emprego e a inexistência de uma política
cultural tornam esses jovens vítimas e algozes da violência.”
Os pesquisadores acreditam que as comunidades carentes não
compreendem que políticas públicas são um direito e não um favor. “Em muitos
casos, as políticas públicas, que por princípio e por direito deveriam ser para
todos, ficam sob o controle das oligarquias políticas locais que, por meio do
clientelismo, transformam direitos em privilégios, limitando o conceito de
cidadão a meros usuários e beneficiários dos serviços”, defende o estudo.
Carência
de policiais
A negligência do Poder Público na Baixada pode ser verificada pela
carência de policiais. O município do Rio conta com quase dois policiais para
cada mil habitantes. Para maioria dos habitantes dos 13 municípios da Baixada,
a relação é outra: menos de um policial para cada mil habitantes.
“A Baixada Fluminense apresenta um índice elevadíssimo de
homicídios, inclusive em comparação com a capital e com o resto da região
metropolitana, cujos valores já são dramáticos. Por sua vez, a violência não
letal está no mesmo patamar do que o resto da região metropolitana, enquanto
que os crimes contra o patrimônio, os roubos, apresentam uma incidência menor
na Baixada do que na capital ou Niterói”, sustenta o estudo.
Para os pesquisadores, esse resultado não é surpreendente, já que
os crimes contra a propriedade costumam afetar com maior intensidade as regiões
mais ricas, enquanto homicídios são um problema de áreas carentes.
Nela (na Baixada) configura-se uma realidade
socioespacial onde se condensam as mais dramáticas contradições vivenciadas
pela sociedade brasileira 
Trecho
do estudo feito por universidades fluminenses e ONGs
O
número
13 cidades formam a Baixada Fluminense, o quarto mercado
consumidor do país
Pressão
da sociedade
O estudo sobre as causas de violência na Baixada Fluminense, no
Rio, sugere que a vigilância da mídia inibe a violência. Para os pesquisadores,
a imprensa não dedica à periferia o mesmo espaço que aos crimes cometidos em
áreas nobres. De maio a setembro de 2004, o Centro de Estudos de Segurança e
Cidadania da Universidade Cândido Mendes acompanhou a produção jornalística
sobre violência na Baixada realizada por nove jornais do Rio de Janeiro, São
Paulo e Minas Gerais. Das 2.514 matérias publicadas, apenas 48,2% das notícias
tratavam especificamente do Rio de Janeiro. Desse percentual, somente 5,4%
referiam-se a municípios da Baixada Fluminense.
Para o o sociólogo e professor da Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (UERJ) Inácio Cano, em locais onde a mídia está ausente, o Poder
Público se sente menos pressionado para atender às demandas da sociedade. Como
ilustração, ele sustenta que o número de homicídios
Ainda assim o estudo adverte para a possibilidade de uma cobertura
maciça contribuir para aumentar os preconceitos em relação às comunidades mais
carentes. “Notícias de crimes e tragédias tendem a estigmatizar áreas das
cidades, quando as associa sistematicamente a eventos que se repetem,
aparentemente sem solução, como se fossem a confirmação infinita de uma
violência ‘natural’ destes locais, sem que os jornais acompanhem seus
desdobramentos de forma séria e eficiente.”
A chacina ocorrida em Queimados, na avaliação de Cano, reflete uma
realidade que se repete em diferentes partes do país. “Existem municípios no
Nordeste que, embora não tenham uma taxa de homicídios tão alta quanto a da
Baixada, se verifica a atuação de grupos de extermínio ligados aos líderes
políticos”, entende. Ele salienta que, na Baixada, a média de assassinatos por
ano gira em torno de 2 mil. “Ou seja, mais de 70 homicídios para cada 100 mil
habitantes. Uma das maiores da América Latina”, acrescenta o professor,
lembrando que em mais de 90% dos casos de homicídios, a polícia não consegue
identificar a autoria dos crimes nem constituir processo. (AC)
Governo volta a negociar com servidor
Luciano
Pires
Da
equipe do Correio
Representantes do governo se reuniram com um grupo de
sindicalistas ontem para tentar encontrar uma solução e acabar de vez com a
novela em que se transformou o anúncio do reajuste dos funcionários do Plano de
Classificação de Cargos (PCC). Cordial e extremamente didático, segundo relato
de um dos participantes, o encontro serviu para apaziguar os ânimos.
Dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef) tiraram dúvidas que ainda pairam sobre a proposta do
Ministério do Planejamento, feita na semana passada. Técnicos da Secretaria de
Recursos Humanos (SRH) responderam a todas as perguntas, explicaram em detalhes
até onde é possível avançar e sinalizaram que poderão analisar a contraproposta
que está sendo elaborada pela Condsef. O projeto alternativo será votado amanhã
em uma plenária nacional.
O convite para voltar à mesa de negociação foi elogiado pelos
trabalhadores, que — ainda que não tenham recebido sinais claros de que a
oferta oficial será alterada — ao menos disseram ter conseguido restabelecer o
canal com a SRH. Até segunda-feira, as entidades sindicais reclamavam de
desgaste nas relações, o que teria causado atrito entre governo e parte dos
funcionários do Executivo.
Em greve desde o dia 15, servidores do PCC dos ministérios da
Fazenda, Agricultura e Educação, entre outros, protestaram ontem contra a
política de pessoal implantada durante a administração Luiz Inácio Lula da
Silva. Pela manhã, um grupo de cerca de 500 pessoas caminhou na Esplanada dos
Ministérios, chegando até o Palácio do Planalto. O ato foi um dos maiores já
realizados desde o início da paralisação, que ainda é localizada e pouco
expressiva. Hoje, funcionários do MEC prometem fazer um apitaço em frente ao
ministério. Servidores denunciam que estão sendo impedidos de entrar no prédio
por terem aderido ao movimento.
Justiça Federal pára em 11 estados e no DF
Servidores
fazem paralisação-relâmpago para forçar a aprovação do plano de cargos e
salários do Judiciário
Servidores da Justiça Federal de onze estados e do Distrito
Federal realizaram paralisações ontem para pedir a aprovação do plano de cargos
e salários do Judiciário, que tramita no Congresso Nacional, segundo
informações do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de
Janeiro. O presidente do sindicato, Roberto Ponciano, diz que o projeto está
parado na Câmara dos Deputados desde janeiro deste ano.
No município do Rio, a Justiça Federal de primeira instância
paralisou parcialmente as atividades de cartórios durante todo o dia. O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Regional
Federal da 2ª Região pararam por duas horas. Segundo Ponciano, a mobilização
não atingiu o interior do estado.
"A nossa paralisação está sendo feita no sentido de forçar a
votação do projeto, que já está na Comissão de Finanças. É uma greve de 24
horas, mas apontando para uma paralisação na semana que vem também. Se o
projeto não for votado, há a possibilidade de a gente radicalizar e parar por
mais dias", afirmou Ponciano.
A preocupação, segundo Ponciano, é o Orçamento da União de 2006,
que ainda não foi votado. Segundo ele, será preciso fazer acordos políticos
para que seja liberada a verba para o projeto no Congresso Nacional.
Servidores da Justiça Federal também realizaram paralisações no DF
e nos estados da Bahia, São Paulo, Piauí, Santa Catarina, Pernambuco, Amazonas,
Maranhão, Goiás, Roraima e Paraná.