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Data: 18 de novembro de 2008.
INFORMATIVO JURÍDICO
*ATENDIMENTO AOS ASSOCIADOS
Atendimento aos associados com hora marcada pelo Tel. 2262-4931
*Segunda-Feira: Atendimento com a Dr.ª Verônica Serantes – Família e Cível/Consumidor.
*Terça-Feira: Atendimento com o Dr. Fernando Fernandes – Administrativo/Trabalhista/Previdenciário.
*Quarta-Feira: Atendimento com o Dr. Fernando Fernandes – Família e Cível/Consumidor.
*Quinta-Feira: Atendimento com a Dr.ª Verônica Serantes – Administrativo/Previdenciário.
*Sexta-Feira: Não há atendimento jurídico (movimento interno)
*ATENDIMENTO JURÍDICO ON-LINE
*Horário para atendimento de 9h às 16h
*Endereço eletrônico: juridicoasjt-rio@hotmail.com
*Atendimento emergencial horário de 16h às 22h Tel. 8889-2118
PROCESSOS EM ANDAMENTO
*PLANO DE SAÚDE - Proc. 2007.51.01.009669-7
A ASJT-Rio impetrou ação na Justiça Federal, objetivando aos seus associados e demais servidores do TRT/RJ a garantia de escolher um plano de saúde diverso daquele contratado pelo órgão do TRT/RJ. Último movimento: Concluso a Juíza Regina Coeli Medeiros de Carvalho em 29/10/2008 para Despacho Sem Liminar por JRJPOS .
*LICENÇA MÉDICA – Proc. 2007.51.01.009513-9
A ASJT-Rio demandou esta ação ordinária que reclama o cumprimento de dispositivos necessário o tratamento da própria saúde (art. 102), assim como o respeito ao pagamento das gratificações a que fazem jus por exercício de função de confiança, durante o período de afastamento para tratamento médico. Último movimento: Concluso ao juiza Juliana Brandão da Silveira Couto Villela Pedras em 06/10/2008 para Despacho Sem Liminar JRJFTM.*NOVA URV – Proc. 2007.51.01.019191-8
A ASJT-Rio através de seu Departamento Jurídico impetrou ação na Justiça Federal objetivando os vencimentos ou proventos dos servidores públicos. (Reajuste de 11,94%). Último movimento: Concluso ao Juiz Fabrício Fernandes de Castro em 29/10/2008 para Despacho por JRJULT.
*QUINTOS – Proc. 2005.51.01.020762-0
A ASJT demandou esta ação
ordinária, em tramitação na 16ª Vara Federal para tentar incorporação dos
valores referentes a remuneração dos quintos e também, pleiteando o pagamento
dos atrasados. Último Movimento: O Juiz julgou parcialmente procedente o
pedido, período 08/04/1998 à 04/09/2001, bem como o pagamento das parcelas
vencidas a parti de 03/10/2000. Obs.: Desta decisão ainda cabe recurso por
parte da União.
*FGTS – Proc. 95.0005577-5
A ASJT já obteve ganho de causa
nesta ação, porém sendo a Associação o substituto processual dos associados,
por determinação do juiz foi requerida a alteração do pólo ativo, qual seja, a
inclusão do nome de todos os associados no pólo ativo.
Último Movimento: Concluso a Juíza Vellêda BivarSoares Dias Neta em 13/10/2008 para Despacho Sem Liminar por JRJWMN. Obs.: O Departamento Jurídico esta solicitando a todos os associados que fazem parte deste processo que nos informe o número do PIS/PASEP.
*URV - Proc. 97.0012466-5
A ASJT já obteve ganho de causa na 17ª Vara Federal, uma vez que este direito líquido e certo já foi confirmado pelos tribunais. A integra da decisão encontra-se site da Justiça Federal. Fase atual: Execução