EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÕES ASJTRIO - TRIÊNIO 2019/2021

A Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJTRIO, CNPJ nº. 42.567.073/0001-00, através de sua Diretoria estabelecida na Rua das Marrecas, Nº. 36 - sala 205 - Centro - Rio de Janeiro, convoca todos associados a participarem da Assembléia Geral Ordinária para escolha dos membros representantes da ASJTRIO - Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª. Região, nos termos deste edital.

I – DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 1º. São membros da Comissão Eleitoral constituída pela AGO – Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2018 às 17:00 horas:

1. Maurício Pizarro Drummond - Juiz

2. Ana Maria Soares de Moraes - Desembargadora

3.  Maria Lúcia dos Santos de Oliveira - Associada.

Art. 2º. São atribuições da Comissão Eleitoral:

I – Homologar as inscrições das chapas e o cadastro de associados de acordo com os critérios definidos neste Edital;

II – Validar as cédulas de votação;

III – Lavrar as atas de abertura e encerramento de cada Urna;

IV – Sanar casos omissos deste Edital;

V – Homologar os formulários de inscrição e cadastramento de chapas e associados;

VI – Acompanhar o sistema de votação e apuração.

Art. 3º. Fica a cargo da ASJTRIO, a publicação das deliberações da Comissão através de panfletos e no site da mesma: www.asjtrio.com.br.

 

II – DA INSCRIÇÃO DE CHAPAS

Art. 4º. A inscrição das chapas será na sede da ASJTRIO, sito à Rua das Marrecas, nº. 36 sala 205, Centro/RJ, no horário das 9:00 (nove) horas as 16:00 (dezesseis) horas, no período de 05/10 a 15/10/2018, por funcionário indicado e subordinado a comissão eleitoral especificamente para este fim.

  

§ 1º - O registro das chapas far-se-á junto à Comissão Eleitoral, que fornecerá no ato, recibo da documentação apresentada;

 

§ 2º - O requerimento de registro de chapas, assinado por qualquer dos candidatos que a integram será endereçado à Comissão Eleitoral, em 2 (duas)  vias,  e  instruído  com  os seguintes documentos:

1. Ficha de qualificação do candidato, em 02(duas) vias assinadas pelo próprio;

2. Cópia da ficha de filiação, com certificação na listagem de ativos e pensionistas atual do TRT e/ou cópia da consignatária comprovando o desconto da mensalidade;

 

§ 3º - Será recusado o registro de chapa, que não se apresentar completa.

Art. 5º. Cada chapa deverá ser composta por um mínimo de 7 (sete) titulares e 7 (sete) suplentes, perfazendo 14 (quatorze) componentes.

 

III – DO ELEITOR

Art. 6º. É eleitor todo associado que na data da eleição tiver:

  1. Mais de 120 (cento e vinte) dias de inscrito no quadro social (contados retroativamente da data da publicação do Edital)

  2. Em dia com suas contribuições associativas;

  3. Em gozo dos direitos sociais.

 

IV – CANDIDATO

Art. 7o. Poderá candidatar-se o associado que na data da eleição:

  1. Em gozo dos seus direitos sociais;

  2. Em dia com suas contribuições associativas;

  3. Constar mais de 12 (doze) meses de inscrito no quadro social (contados retroativamente da data da publicação do Edital);

 

§ Único: O mesmo candidato não poderá concorrer em mais de uma chapa.

V – DA COMISSÃO APURADORA

Art. 8. A Comissão Eleitoral nomeará 3 (três) membros para fazerem parte da Comissão Apuradora, a saber :

  • 1 (um) Presidente, membro este que não seja pertencente ao quadro de servidores do judiciário trabalhista e dois membros não integrantes das chapas inscritas.

 

VI – DO CRONOGRAMA

  • ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DA ASJTRIO

  •  TRIÊNIO 2019 - 2021

VII – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 9. A Assembléia Geral de Votação para escolha dos representantes da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª. Região – ASJTRIO será realizada da seguinte forma:

1º. ESCRUTÍNIO

CAPITAL - A votação da Capital será no período de 05/11 a 09/11/2018, no horário das 9:00horas às 16:00 horas, e Urnas disponíveis nos seguintes endereços:

  1. TRT - Rua do Lavradio, 132 – Centro/RJ – hall de entrada;

  2. TRT - Rua Gomes Freire, 471 – Centro/RJ – hall de entrada;

  3. TRT - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 – Castelo/RJ – hall de entrada;

  4. TRT - Rua Augusto Severo, 84 – Lapa/RJ;

  5. Sede da ASJTRIO - Rua das Marrecas, Nº. 36 sala 205 - Centro/RJ CEP.20031-120.

 

INTERIOR - A votação do Interior será nos dias 05/11, 06/11 e 07/11 (parte), no horário de 9:00 (nove) horas às 16:00 (dezesseis) horas, exceto no dia 07/11/2018 (parte), que o horário será até às 12:00 horas.  As Urnas chegarão ao Interior entre os dias 31/10/2018 a 01/11/2018 por ser feriado no dia 02/11/2018. Após a sua chegada, as mesmas deverão continuar lacradas até às 9:00 horas do dia 05/11/2018, momento no qual iniciará a recepção de votos. No dia 07/11/2018 (parte) no término da votação às 12:00horas,  as Urnas deverão ser lacradas e postadas via SEDEX à cobrar ou pelo transporte de malotes do TRT da 1ª Região, gentilmente autorizado, para o endereço da Sede: Rua das Marrecas, 36 sala 205 – Centro/RJ – Cep: 20.031-120.  Cada “Fórum do Interior” receberá uma Urna receptora onde houver associados sob a responsabilidade de um servidor indicado previamente. O mesmo ficará incumbido da abertura e guarda da respectiva Urna durante o pleito, até o seu recolhimento para envio a Sede da ASJTRIO. As Urnas recebidas na Sede serão acondicionadas em local lacrado até o momento da apuração da Comissão Eleitoral.

§ 1º - Somente estarão autorizados a adentrar ao recinto da Eleição os membros das chapas, os associados, os fiscais e os membros da Comissão Eleitoral.

§ 2º - 2º ESCRUTÍNIO (caso necessário):

Capital: No período de: 21/11 a 27/11/2018, exceto Sábado, domingo. e feriados no horário das 9:00horas às 16:00horas.

Interior: No período de 21/11 a 23/11/2018 (parte) no horário das 9:00horas às 16:00horas exceto no dia 23/11/2018, que a votação encerrará às 12:00horas para envio via SEDEX a Sede da ASJTRIO ou pelo .  As Urnas devidamente lacradas chegarão ao interior entre os dias 16/11 e 19/11/2018 por conta dos feriados, e permanecerão lacradas até o dia 21/11/2018 às 9:00 horas, momento no qual iniciará a recepção de votos. Após o término da Votação, as Urnas deverão imediatamente ser lacradas e postadas via SEDEX à cobrar ou pelo transporte de malotes do TRT da 1ª Região, para a Sede da ASJTRIO. Cada “Fórum do Interior” receberá uma Urna receptora onde houver associados sob a responsabilidade de um servidor indicado previamente. O mesmo ficará incumbido da abertura e guarda da respectiva Urna durante o pleito, até o seu recolhimento para envio a Sede da ASJTRIO. As Urnas recebidas na Sede serão acondicionadas em local lacrado até o momento da apuração da Comissão Eleitoral.

       

§ 3º - 3º ESCRUTÍNIO (caso necessário):

Capital: Votação no período: 03/12 a 07/12/2018, no horário das 9:00 horas às 16:00 horas.

Interior: Votação no período: 04/12 a 06/12/2018(parte) no horário das 9:00horas às 16:00horas exceto no dia 06/12/2018, que a votação encerrará às 12:00horas para envio via SEDEX a Sede da ASJTRIO.  As Urnas devidamente lacradas chegarão ao interior entre os dias 01/12 a 03/12/2018, e permanecerão lacradas até o dia 04/12/2018 às 9:00horas, momento no qual iniciará a recepção de votos. Após o término da Votação, as Urnas deverão imediatamente ser lacradas e postadas via SEDEX à cobrar ou pelo transporte de malotes do TRT da 1ª Região, para a Sede da ASJTRIO. Cada “Fórum do Interior” receberá uma Urna receptora onde houver associados sob a responsabilidade de um servidor indicado previamente. O mesmo ficará incumbido da abertura e guarda da respectiva Urna durante o pleito, até o seu recolhimento para envio a Sede da ASJTRIO. As Urnas recebidas na Sede serão acondicionadas em local lacrado até o momento da apuração da Comissão Eleitoral.

 

Art. 10. QUÓRUM:

§ 1º - 1º Escrutínio – 50% (cinquenta por cento) do total de associados, caso não se atinja este total não ocorrerá à apuração e os votos serão destruídos e convocados novos pleito, para a data previamente marcada.

§ 2º - 2º Escrutínio – 40% (quarenta por cento) do total de associados, caso não se atinja este total não ocorrerá à apuração e os votos serão destruídos e convocados novo pleito.

§ 3º - 3º Escrutínio – 30% (trinta por cento) do total de associados, caso não se atinja este total não ocorrerá à apuração e os votos serão destruídos e a Comissão Eleitoral, tomará posse e convocará nova Assembléia para um novo processo eleitoral.

VIII – DOS PRAZOS RECURSAIS

Art. 11. A Comissão Eleitoral divulgará e publicará a lista de inscrições das chapas e cadastramentos deferidos e indeferidos no dia 16 de outubro de 2018 no site da ASJTRIO: www.asjtrio.com.br

§1º. Os recursos das inscrições das chapas deverão ser protocolados na Sede da ASJTRIO, sito à Rua das Marrecas, nº. 36 sala 205 - Centro - Rio de Janeiro, no horário das 9:00 (nove) horas às 16:00 horas, nos dias 17/10 e 18/10/2018.

§2º. Os recursos serão julgados pela Comissão Eleitoral, cuja decisão será divulgada no site: www.asjtrio.com.br no dia 19/10/2018.

Art. 12. A Publicação da relação dos candidatos eleitos será divulgada no site da ASJTRIO: www.asjtrio.com.br nos dias:

.  14/11/2018 – 1º. Escrutínio

.  30/11/2018 – 2º. Escrutínio (caso ocorra)

.  12/12/2018 – 3º. Escrutínio (caso ocorra)

§1º. Contra o resultado da eleição poderão os interessados interpor recurso, na sede da ASJTRIO, sito a Rua das Marrecas, 36 – sala 205 – Centro/RJ no horário das 9:00 (nove) horas às 16:00 (dezesseis) horas, no período compreendido entre os dias:

.  12/11/2018 e 13/11/2018 – 1º. Escrutínio

.  28/11/2018 e 29/11/2018 – 2º. Escrutínio (caso ocorra)

.  10/12/2018 a 11/12/2018 – 3º. Escrutínio (caso ocorra)

§2º. Os resultados dos recursos de que tratam este artigo serão publicados no site www.asjtrio.com.br, nos dias:

.  14/11/2018 – 1º. Escrutínio

.  30/11/2018 – 2º. Escrutínio (caso ocorra)

.  12/12/2018 – 3º. Escrutínio (caso ocorra)

IX – DA VOTAÇÃO

Art. 13. Na data, hora e local designados para a Assembléia Geral Eleitoral, o associado deverá se apresentar nos endereços indicados de colocação das Urnas, munido de documento de identificação com foto.

§1º.  Os associados só poderão votar se estiverem em pleno gozo dos direitos sociais, em dia com suas contribuições associativas.

§2º. Os associados aptos a votar deverão estar inscritos a mais de 120 dias no quadro social da ASJTRIO contados retroativamente da data da publicação do Edital.

Art. 14. As cédulas de votação serão confeccionadas pela ASJTRIO e homologadas pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo Único. O modelo da cédula será oportunamente publicado no site www.asjtrio.com.br.

Art. 15. Será afixada de forma visível no local de votação, relação completa das chapas.

Art. 16. O associado deverá marcar um X no quadrado correspondente ao nome da chapa escolhida, sem rasuras.

Parágrafo único. No caso de rasura ou de dificuldade de entendimento, caberá à Comissão Eleitoral deliberar sobre a anulação ou não do voto.

Art. 17. As cédulas serão depositadas em Urnas lacradas e após o processo de votação serão apuradas posteriormente na sede da ASJTRIO.

X – DA FISCALIZAÇÃO

Art. 18. Cada chapa poderá indicar, no momento da sua inscrição, um fiscal para acompanhar a apuração, indicando-lhe o nome e número de RG ou documento de identificação com foto.

Art. 19. Todos os membros das chapas são considerados fiscais natos, não podendo exercer a função, porém, concomitantemente com o fiscal indicado, de forma que o ingresso de um no recinto implicará na necessária saída do outro.

XI – DA APURAÇÃO DE VOTOS

Art. 20. A apuração dos votos será coordenada pela Comissão Apuradora e supervisionada pelos fiscais nos dias:

.  09/11/2018 – 1º. Escrutínio – a partir das 16 horas

.  27/11/2018 – 2º. Escrutínio (caso ocorra) – a partir das 16 horas

.  07/12/2018 – 3º. Escrutínio  (caso ocorra) – a partir das 16 horas

Art. 21. Ao final do processo eleitoral será redigida Ata com os resultados da Eleição, a ser publicada em jornal de grande circulação e no site www.asjtrio.com.br nos dias:

.  14/11/2018 – publicação dos eleitos - 1º. Escrutínio -

.  30/11/2018 – publicação dos eleitos - 2º. Escrutínio (caso ocorra)

.  12/12/2018 – publicação dos eleitos - 3º. Escrutínio (caso ocorra)

 

XII – DA POSSE

Art. 22. A posse da chapa eleita será dada aos novos Diretores no dia 17 de dezembro de 2018.

Comissão Eleitoral

Rua das Marrecas, nº 36, sala 205

Centro - Rio de Janeiro / RJ

CEP: 20031-120

Endereço:

Tel.: (21)2262-4931 / (21)3549-1854 / (21)3549-1855 

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